Mulher 24 H – O que a pandemia do novo coronavírus trouxe à tona sobre a sociedade em que vivemos do ponto de vista da desigualdade de gênero?
A divisão sexual do trabalho é uma das faces da divisão social do trabalho na sociedade capitalista. A situação de pandemia mundial causada pelo novo coronavírus acentuou várias contradições do capitalismo contemporâneo, que já está em crise estrutural desde a década de 1970. Desde 2008 temos visto os efeitos mais recentes dessa crise estrutural, e, suas manifestações no Brasil foram mais evidentes a partir de 2014 e 2015. Desde então, há um aumento importante do desemprego no país, retração dos investimentos na política social, condições de vida mais difíceis para os trabalhadores e trabalhadoras em geral. Nesse sentido, no Brasil, a pandemia da covid-19 já encontra o país com importantes consequências dessa crise estrutural do capital.
Ao considerarmos os determinantes relativos à divisão sexual do trabalho, identificamos que historicamente as mulheres ocupam lugares subalternos na vida econômica e política, o que também possui relação com o fato de grande parte do tempo das mulheres trabalhadoras ser destinado às tarefas domésticas e de cuidados com filhos, idosos, pessoas doentes na família, pessoas com necessidades especiais e outros – o denominado trabalho de reprodução social. Se tais aspectos já caracterizam a vida das mulheres trabalhadoras nessa sociedade, a questão sanitária causada pelo novo coronavírus traz elementos particulares que exige mais do tempo das mulheres. Algumas das especificidades deste momento são o aumento das tarefas domésticas, os cuidados com familiares doentes (pela covid-19 ou outras doenças), com os filhos e filhas em resposta às demandas por atividades remotas de ensino e atividades lúdicas. Todas as funções vinculadas “ao lar” tendem a tomar parte importante do tempo das mulheres, um tempo sobre o qual elas perdem o poder de escolha sobre o que fazer.
Mulher 24 H- Como a pandemia afeta as mulheres das diferentes camadas sociais?
No capitalismo, as mulheres sempre foram a parcela mais explorada da classe trabalhadora, sobretudo as mulheres negras. Quanto maiores os salários e se considerados os cargos de gerência, menor é a participação das mulheres e, principalmente, das negras. Estas recebiam menos da metade dos salários dos homens brancos, isso antes da pandemia.
Como o Governo brasileiro não constituiu uma efetiva política de proteção ao emprego durante a pandemia, muitos trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos desde março. Houve a eliminação de mais de 7,8 milhões de postos de trabalho até maio de 2020, segundo o IBGE. As mulheres negras já eram as que tinham os menores salários, e enfrentam condições de vida mais difíceis durante e, possivelmente, no pós-pandemia. Segundo o IPEA/2018, 80% das trabalhadoras domésticas no Brasil tinham entre 30 e 59 anos e quase 70% eram negras. O Brasil teve a maior perda de postos de trabalhadoras domésticas dos últimos nove anos, uma perda de 727 mil postos de fevereiro a abril. Pela primeira vez, menos da metade da população em idade para trabalhar está trabalhando, seja com vínculo formal ou em atividades informais (IBGE/2020).
As trabalhadoras domésticas que não foram demitidas, em sua grande maioria também não foram respeitadas quanto a possibilidade de cumprir o distanciamento social em suas residências, remuneradas e podendo proteger-se e dar suporte a suas famílias em um contexto tão complexo como este. Quiçá no primeiro mês tiveram alguma trégua, mas depois disso, retornaram ao trabalho com receio da demissão e sob condicionantes de seus “patrões”, ou melhor, “patroas”. Aqui está um importante debate no interior do feminismo hoje, a questão racial e as particularidades quanto a vida e sobrevivência das mulheres negras.
Neste sentido, há um grupo de mulheres em trabalho remoto, em seus lares, sendo aviltadas de seu tempo livre porque precisam abdicar dele para a família, cuidados com doentes, filhos etc. Mas há um contingente grande de mulheres (a maioria negra) que, além de trabalhar nos lares das mulheres brancas, realizar as tarefas domésticas e auxiliar seus filhos, precisam estar expostas ao transporte público, às vezes ir ao mercado, realizar todas as tarefas domésticas e de cuidados de suas próprias residências e lidar com o impacto do risco iminente de contaminação pela covid-19. Aqui, nem precisamos lembrar os vários casos recentes de contaminação e morte de trabalhadoras domésticas por COVID-19, assim como o caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que faleceu por descaso da patroa de sua mãe.
Ou seja, as mulheres negras precisam ocupar-se da luta diária pela reprodução material de suas vidas e de suas famílias, e a pandemia evidencia ainda mais essas contradições que conectam classe, sexo e raça. Na pandemia, as mulheres negras são as que mais sofrem e as que mais morrem!
Mulher 24 H – As estatísticas revelam o crescimento da violência contra a mulher durante o isolamento social. A casa não é o lugar mais seguro para todas as mulheres. Quais são as motivações para o aumento desse índice de violência?
Neste contexto de pandemia, as mulheres estão mais expostas às várias formas de violência doméstica (moral, psicológica, física etc.). A violência contra as mulheres aumentou de maneira considerável. O feminicídio cresceu 22% em 12 estados do Brasil. O Acre apresentou um aumento de 300% destes casos, segundo dados do Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), intitulado Violência Doméstica durante a Pandemia de COVID-19. Em São Paulo as denúncias de violência aumentaram em mais de 40% no período de maior adesão da população ao distanciamento social.
Entre os fatores que explicam o aumento dos casos de feminicídio estão a convivência mais próxima com os agressores e o maior controle destes sobre o tempo e a vida das mulheres. A própria recomendação pelo distanciamento social restringiu a circulação das mulheres, sendo que muitas delas e seus possíveis agressores estão em trabalho remoto ou sem trabalho e renda. Outro elemento que se deve considerar é este, relativo às condições materiais de vida, o que impacta de forma importante as famílias da classe trabalhadora.
Vale destacar aqui que o feminicídio também já era maior entre as mulheres negras antes da pandemia. Segundo o Atlas da violência de 2019, 66% das mulheres assassinadas no país eram negras.
Mulher 24 H – Nesse período, quais deveriam ser as políticas públicas de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social e às vítimas de violência?
Primeiro, é importante que sejam fortalecidas as políticas públicas já existentes. Ou seja, os centros e especializados de atendimento e atenção às mulheres vítimas de violência dos vários municípios; os CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), que em muitos locais cumprem essa função de atendimento às mulheres; além dos locais de denúncia como as Delegacias da Mulher. Estes serviços deveriam ser reforçados, com ampliação de suas equipes interdisciplinares, para que passam manter o acompanhamento dos casos conhecidos no município e ter condições de receber os casos novos, haja vista o aumento de situações de violência.
Deve-se ainda manter bem divulgados os canais de denúncias de situações de violência contra as mulheres e promover campanhas que expliquem sobre as várias formas de violência, sobre como usar os canais de denúncia etc. Para isso, os governos devem usar os meios de divulgação como televisão, redes sociais, rádio poste e outros. É importante que as equipes de trabalho dos vários serviços constituam grupos de estudos e análise dessa conjuntura durante e no pós-pandemia, para uma aproximação, o mais consciente possível, da realidade concreta que estamos enfrentando, buscando identificar a relação deste contexto com as demandas e necessidades imediatas apresentadas pela população.
Mulher 24 H- O que pode ser feito para combater a violência contra a mulher durante a pandemia? Qual o papel do Estado e da sociedade?
O contexto de pandemia de covid-19 nos impõem muitos desafios e em todas as arestas da vida social.
Este momento impacta nossa vida privada, nossos trabalhos e as demandas a ele vinculadas, nossa falta de trabalho e renda, o tensionamento para viabilizar políticas públicas e sociais, nossas posições táticas e estratégicas na luta de classes e nossa condição de sobrevivência objetiva e subjetiva. Por tudo isso, eu tenho dito que este contexto durante e o pós-pandemia deve ser o mais difícil para a nossa geração!
Neste sentido, se sabemos quem é a população que mais sofre antes, durante e no pós-pandemia (e sabemos), temos que disputar por dentro e fora do atual Governo Federal e estadual todas as políticas públicas possíveis e todas as mudanças sociais que tivermos forças para realizar, sejam elas mais ou menos radicalizadas. O objetivo deve ser garantir a vida das mulheres da classe trabalhadora, sobretudo das mulheres negras. Esta é a população que mais tem sido violentada na história do Brasil e que está sob forte ameaça de morte agora.
Os últimos Governos brasileiros não romperam com a relação orgânica entre Estado e Capital e não sinalizaram qualquer interesse nessa perspectiva. Dialogando com a ordem burguesa, se tivéssemos sequer concretizado um volume maior dos direitos previstos na Constituição e em tantas outras leis que a complementam, mesmo com seus muitos pontos de oposição e até contradição em seu arsenal legislativo, contaríamos com uma política social melhor estruturada para dar respostas em um contexto de pandemia. Entretanto, sabemos que não há qualquer interesse político em garantir estes direitos, a não ser o mínimo necessário frente ao nosso tensionamento. Não há interesse ou sequer uma pseudodefesa do atual Governo pela nossa sobrevivência. Se quanto a isso havia qualquer dúvida, está explícito agora com a postura assumida pelo Governo Federal diante da pandemia no Brasil. Não basta estarmos em 5º entre os países que mais mata mulheres, estamos agora disputando a posição de pior país a lidar com a pandemia da covid-19: são 72.000 mortos no Brasil, mais de 2.000 só no ES.
Mas, se “Eles combinaram de nos matar. Então nós combinamos de não morrer”, como disse Conceição Evaristo.