Na última sexta-feira (17), representantes do Banestes e dirigentes do Sindicato dos Bancários/ES deram início às negociações da Campanha Salarial 2026. A primeira rodada abordou dois temas: demissões arbitrárias sem justa causa (imotivadas) e as políticas voltadas aos empregados e filhos com deficiências e neurodivergentes.
Demissões arbitrárias
Segundo o coordenador-geral do Sindicato e integrante do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Pereira de Araújo (Carão), as demissões sem justa causa têm causado preocupação ao Sindicato e aos empregados e empregadas do banco. “Esta é uma questão muito sensível para nós. Estamos acompanhando esse problema de perto e temos constatado que o Banestes tem feito demissões sem justa causa a partir dos mesmos princípios usados pelos bancos privados. Ora, o Banestes é uma empresa pública cujo controlador majoritário é o governo do Estado. O Banestes é o único banco público que tem feito demissões imotivadas”, afirmou Carlão na introdução do tema.
A proposta defendida em mesa pelo Sindicato reivindica que o Banestes garanta que qualquer demissão sem justa causa seja obrigatoriamente por escrito e apresente justificativas suficientemente claras. “É fundamental assegurar que o empregado tenha amplo direito de defesa. A garantia de defesa, em muitos casos, pode reverter uma injustiça. É indispensável incluirmos esses procedimentos sobre demissão imotivada no nosso ACT”, sublinhou Carlão.
O dirigente disse ainda que a demissão imotivada é um problema que está gerando um grande impacto na categoria. “Esse é um tema central para os banestianos. A possibilidade da demissão sem justa causa vem criando um clima de tensão e ansiedade entre os trabalhadores. Isso aumenta o estresse e passa a funcionar como mais um gatilho para o adoecimento”, advertiu.
O assessor jurídico do Sindicato André Moreira repassou a tese de repercussão geral do Tema 1.022, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tema 1.022, as empresas de economia mista, caso do Banestes, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a dispensa de seus empregados concursados. O advogado reforçou que o banco é obrigado a apresentar um motivo claro, técnico, econômico ou disciplinar para dar andamento à demissão. “A fundamentação transparente e legítima é necessária”.
Demissão motivada X demissão imotivada
Moreira lembrou que a demissão motivada, com justa causa, requer a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), como já é previsto nas regras internas do banco. “Não estamos pleiteando que o Banestes também abra um PAD para a demissão sem justa causa. Não é isso. Mas queremos que o empregado tenha direito à ampla defesa”.
Carlão afirmou que a decisão de usar ou não o expediente da demissão sem justa causa é uma concepção da gestão. O dirigente ponderou que o empregado pode, de fato, não estar correspondendo às expectativas da empresa. “Mas acredito que essas situações são exceções. São casos fora da curva. Tornar a demissão sem justa causa uma regra é uma decisão nociva para o ambiente de trabalho, situação que não é interessante nem para o banco nem para os empregados”.
Carlão acredita que o Banestes e o Sindicato possam chegar a um consenso sobre as demissões imotivadas. “É preciso buscar uma razoabilidade sobre o tema. Para entrar no banco, é preciso ser aprovado em concurso público. O processo de desligamento também deve ser tão rigoroso e criterioso quanto o de ingresso. Não podemos deixar que a palavra final da demissão de um empregado fique nas mãos de um gestor”.
A dirigente Renata Resende se manifestou sobre o fato de a permanência ou não do empregado na empresa estar concentrada na decisão de um gestor. Com 15 anos de experiência trabalhando em agências, Renata relatou que, na prática, um gestor mal-intencionado pode sim “fabricar” um motivo para se livrar de um empregado com o qual sempre teve uma relação difícil. “Vi muitos casos de funcionários com ótima avaliação que foram demitidos sem motivação. “Tem de haver uma motivação, uma razão clara. Mesmo que seja apontada a razão, tem de ser garantido ao empregado o direito à defesa, ao contraditório”.
O advogado Márcio Amorim Campos Bomfim, que estava coordenando a comissão de negociação pelo lado do Banestes, afirmou que irá levar a reivindicação do Sindicato de inclusão dos critérios de demissão sem justa causa à diretoria do banco.
PcDs e neurodivergentes
O dirigente Fabrício Coelho, que tem um filho autista, fez uma comovente apresentação sobre a questão dos bancários e bancárias com deficiência ou que são pais de crianças PcDs. “Eu também sou PcD”, disse Fabrício, que também é autista. Ele explicou que nos últimos três anos tem participado ativamente da discussão do tema dentro da categoria, não só no Bradesco, banco do qual é empregado, mas também em debates nacionais dos bancários.
Fazendo um balanço da discussão do tema na categoria, Fabrício afirmou que algumas questões avançaram bastante à medida que foram sendo reconhecidas como temas sensíveis em relação à saúde na sociedade. Ele disse que o Sindicato trouxe esse tema para a mesa de negociação para que as políticas voltadas para os PcDs e neurodivergentes, pais e filhos, sejam contempladas no Acordo Coletivo de Trabalho.
O dirigente lembrou que alguns transtornos importantes, muitas vezes, não são reconhecidos oficialmente ou automaticamente como deficiência. Algumas empresas acabam não os reconhecendo em acordos coletivos. Ele citou como exemplo o Transtorno de Déficit de Atenção e de Hiperatividade (TDAH). Para Fabrício, avançar nessas políticas seria uma ação bem vista pelos empregados, empregadas do Banestes e seus familiares.
“Não são muitos casos aqui no Banestes. São poucos, se considerarmos o universo de empregados. Ter esse gesto no sentido de avançar no auxílio seria muito benéfico. O valor também não é impactante, do ponto de vista financeiro, para o banco”. Ele acrescentou que seria importante ampliar o benefício do auxílio físico para o próprio empregado com deficiência. “As despesas de uma pessoa com deficiência, seja uma criança ou um adulto trabalhando, são muito maiores. As dificuldades são enormes no dia a dia, seja na busca por medicamentos e tratamentos. Por isso é muito importante ampliar esse benefício para o empregado, empregada e filhos com neurodivergência”.
Ausência remunerada
A ausência remunerada foi outro ponto destacado pelo dirigente. Ele lembrou que os servidores estaduais capixabas que são pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência ou neurodivergentes, já têm o direito garantido por lei ( Lei Complementar Estadual nº 1.019/2022) de reduzir a jornada de trabalho em até 50% sem perda de salário para acompanhar seus dependentes em terapias e tratamentos médicos. “Esperamos também que o Banestes, que tem um excelente capacidade financeira, avance nessa questão para que a pessoa com deficiência tenha melhoria na sua qualidade de vida, na interação social, na comunicação, que vai impactar beneficamente sua rotina, no dia a dia do trabalho e no rendimento pessoal.
Fabrício afirmou que também é importante que o ACT do Banestes avance em relação à igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. O diretor do Sindibancários disse que vê com preocupação as demissões de pessoas com deficiência ou neurodivergentes sem um processo mais sensível de análise das incapacidades e limitações dessas pessoas. “Às vezes, trata-se o comportamento de uma pessoa atípica como um mero caso de insubordinação, quando na verdade a situação requer muita mais sensibilidade e respeito”.
Márcio Amorim se comprometeu a levar a proposta do Sindicato sobre PcDs e neurodivergentes para avaliação da diretoria do banco.
A próxima rodada de negociações acontece nesta sexta-feira (24). O tema da mesa é “Cláusulas Econômicas”.
