Um banestiano resumiu com precisão o Plano de Cargos e Salários que está sendo proposto pelo Banestes aos empregados e empregadas do banco. Ele disse que o PCS “parece mais um adicional por tempo de serviço”. Essa foi uma das críticas feitas ao PCS na live “O PCS que Queremos!” organizada pelo Sindicato dos Bancários/ES nessa terça-feira (24). Os bancários do Banestes enviaram dúvidas e críticas antes e durante a live, que foi transmitida ao vivo no Youtube (vídeo abaixo).
O assessor jurídico André Moreira e o consultor de RH Anderson Lopes tiraram dúvidas e alertaram os banestianos sobre os principais riscos que o plano representa para os trabalhadores. A live foi mediada pela dirigente Vanessa Espíndula e contou com as presenças do coordenador-geral do Sindicato, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), e do dirigente Marcelo Giacomin.
“O PCS é um cavalo de troia”, comparou Lopes, se referindo ao episódio da mitologia grega em que os soldados gregos se escondem dentro de um grande cavalo oco para surpreender os troianos e tomar Troia.
“Da forma como está hoje, o plano não favorece os empregados, apenas o banco”. Moreira foi na mesma linha: “O plano traz vantagens só para o Banestes. Para os empregados, não há nada de vantajoso”. Ambos afirmaram que o plano precisa ser discutido com a direção do banco para que o Sindicato possa apresentar propostas para os pontos considerados mais problemáticos para os banestianos.
Na abertura da live, depois de fazer um breve histórico do PCS, apresentado no final de janeiro deste ano pela diretoria do Banestes, Vanessa passou a palavra para os consultores fazerem as primeiras considerações. O advogado André Moreira afirmou que do ponto de vista jurídico o PCS é muito mal formulado. “Há várias cláusulas que num futuro próximo poderão ser questionadas na Justiça”, advertiu.
Demissão sem justa causa
Moreira entrou em seguida em um dos pontos mais polêmicos do plano, a demissão sem justa causa. Muitos banestianos questionaram o Artigo 43º do PCS. O advogado disse que a demissão sem justa causa, de fato, está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas sublinhou que o Tema 1.022, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma vinculante que as empresas públicas e sociedades de economia mista (caso do Banestes) só podem demitir sem justa causa se houver motivação.
“A empresa tem de explicar essa demissão de forma objetiva e criteriosa. A demissão deve ser por escrito e justificada. Ao empregado deve ser assegurada a oportunidade de questionar. O PCS simplesmente prevê a demissão sem justa causa. Essa redação precisa ser alterada”, sugeriu Moreira.
Enquadramento funcional
O enquadramento funcional é outro ponto de insatisfação dos banestianos. Nas demandas enviadas ao Sindicato, há um grande descontentamento principalmente dos empregados com mais tempo de casa, que se sentem injustiçados com o enquadramento proposto no plano. O consultor de RH afirmou que o Banestes não apresentou uma pesquisa salarial de mercado para construir os 35 níveis de progressão do plano.
“Um plano deve prever critérios objetivos de enquadramento. O PCS não tem uma tabela clara entre cargos e salários. Quanto se estrutura um PCS, é preciso obrigatoriamente definir os critérios de progressão. O Banestes não propôs um plano de carreira”, ressaltou.
Moreira também fez considerações sobre o enquadramento. “O PCS deveria considerar dois critérios de progressão: o mérito e o tempo de serviço. Como apontou Anderson, o PCS não tem encarreiramento. É apenas um plano linear de progressão”. O consultor de RH completou: “Por isso o empregado o comparou a um adicional por tempo de serviço”.
Progressão vinculada ao lucro
O PCS estabelece, no seu Artigo 31º, que a progressão só será aplicada se o resultado econômico do Banestes for, no mínimo, 80% da média dos resultados nos três anos anteriores. “Como o resultado do banco independe da vontade do empregado – está sujeito a fatores externos -, vincular a progressão apenas a essa métrica pode ser considerado um critério abusivo”.
Ele ainda destacou que o fator pessoalidade pode pesar nas avaliações e torná-las subjetivas. O consultor alertou ainda que o banco pode rever os parâmetros de lucro ano a ano, comprometendo a progressão. Moreira acrescentou: “É uma excrescência vincular a progressão ao lucro do banco. Qualquer turbulência no mercado pode afetar os resultados e comprometer a progressão do empregado. A CLT permite que as diferenças salariais sejam justificadas apenas por critérios objetivos, de tempo de serviço e mérito. O PCS não prevê esses critérios”.
Cargos comissionados
A nomeação de cargos comissionados é outro ponto bastante controverso que apareceu nas críticas enviadas pelos banestianos ao Sindicato. Os empregados temem que o expediente transforme o banco num balcão de empregos para favores políticos. O PCS permite a livre nomeação de cargos de comissão sem critério de seleção objetivo. Lopes afirmou que além de não estabelecer limites, o PCS ainda permite novas contratações, caso o banco julgue necessário. Ele ainda lembrou que não há exigência de nível superior para analista.
“Da maneira como está redigido, o artigo permite a contratação de cargos para exercerem funções técnicas, que poderiam ser exercidas por empregados de carreira”, apontou Moreira.
Gratificação de função
Um bancário trouxe uma questão preocupante durante a live. “Recebo gratificação de função de confiança por determinação judicial. Corro risco de perder a gratificação com a adesão ao PCS, conforme previsto no Artigo 23º§4º”? Moreira respondeu que se o empregado estiver exercendo uma função gratificada e aderir ao plano, as regras do PCS podem ser usadas contra ele.
“É importante registrar que quem aderir ao plano pode estar jogando fora a chance de garantir estabilidade financeira”. O advogado disse ainda que é preciso rever o plano para incluir esse tipo de garantia, que na redação atual não está prevista.
Aderir ou não aderir: eis a questão
Vanessa pontuou que a adesão ou a recusa ao plano é uma questão que põe os banestianos numa encruzilhada. A dirigente disse que esta é outra questão recorrente entre os empregados. “As pessoas perguntam quais são as reais vantagens de aderir ao PCS em comparação com o ECR [Estrutura de Cargos e Remuneração]. Afinal, podemos dizer que o plano tem vantagens”, perguntou a dirigente aos consultores a partir do questionamento dos colegas.
“A única vantagem é dizer que agora tem um plano. Mas não há nada hoje que torne o plano positivo. É um plano repleto de jabutis [se referindo às armadilhas do plano]. Alguns vão dizer: ‘Ah, mas é melhor ter isso do que nada’. Não é bem assim”. Lopes explicou que ao aderir o empregado está dando aval para que o plano seja usado contra ele. “Como eu disse, o plano só tem vantagens para o banco”.
“As vantagens para o banco são muitas. Mas só para o banco”, frisou Moreira. O advogado deu um exemplo:
“O Banestes pode se valer das contratações sem concurso para diversas funções e usar critérios subjetivos para demitir empregados de carreira sem justa causa. “Com a adesão, o banco pode aproveitar para limpar seu passivo trabalhista. Aderindo ao plano, o empregado está sendo forçado a abrir mão de seus direitos. O PCS é um jogo de azar como esses jogos de bets”, comparou. Ele disse que, a exemplo dos jogos de azar, o PCS pode trazer só perdas. “A decisão tomada agora pode comprometer todo o futuro do empregado no banco, jogando fora uma possibilidade de garantir uma condição melhor. Tomar uma decisão apressada ou por pressão, pode criar arrependimento depois”.
“Se a maioria dos funcionários não aderir ao plano, o banco terá que negociar”, ponderou Lopes. O consultor disse ainda que desconhece como será o nível de pressão do banco para aprovação do plano, “mas sabemos também que os empregados podem fazer uma pressão para forçar o Banestes a negociar com o Sindicato”
Encerramento
No final da live, que durou 90 minutos, Carlão agradeceu a participação e as perguntas dos banestianos. Ele falou sobre a dificuldade de diálogo com a direção do Banestes. “Receber o Sindicato é receber os empregados do Banestes. Não temos problemas pessoais com ninguém do banco. Seguimos abertos ao diálogo. A vontade do Sindicato é negociar”, ressaltou. Carlão acrescentou ainda que o Sindicato orienta a não adesão ao plano enquanto não houver abertura das negociações.
Vanessa também reforçou que o Sindicato continuará buscando a via do diálogo para negociar “o PCS que queremos. Um PCS que nos valorize”, assinalou.
“Queremos um plano que atenda às demandas dos empregados”, destacou Giacomin. O dirigente também ratificou a busca do diálogo como prioridade. “Queremos um plano com a cara dos empregados e não do banco”, finalizou.