A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Conhecida como PEC da Bandidagem, a proposta previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para abertura de processos criminais contra deputados e senadores, além de limitar a prisão de parlamentares e ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos.
Para Carlos Pereira de Araújo (Carlão), Coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES, foi uma vitória histórica conquistada com o povo brasileiro ocupando as ruas, pressionando o Congresso e mandando o recado que é contra esse projeto. “As mobilizações do povo nas ruas e nas redes demonstrou a força da nossa indignação. Fomos para a rua e mandamos nosso recado: o povo brasileiro é contra essa PEC! E isso foi fundamental para enterrar de vez essa proposta absurda”, avaliou Carlão.
Como a votação foi unânime, com voto dos 27 senadores pela “inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição”, a PEC será arquivada após anúncio regimentar feito em plenário pelo presidente da sessão no Senado, sem possibilidade de retorno.
“Temos que nos manter atentos porque faz parte do projeto político da extrema direita organizar o crime dentro do parlamento. Vamos seguir mobilizados para derrubar também o PL da Anistia e avançar nas pautas de interesse da população como o fim da escala 6×1, a isenção do IR, a soberania do país entre tantas outras que estão na ordem do dia”, ressaltou Carlão.
Abaixo-assinado
Na terça-feira (23), parlamentares do PSOL entregaram ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, quase 1 milhão e 600 mil de assinaturas que foram coletadas contra a PEC da Blindagem.
“Em apenas uma semana, nós conseguimos coletar com muita mobilização nas redes mais de 1,5 milhão de assinaturas. Nunca o Brasil teve um abaixo-assinado com esse engajamento em tão pouco tempo. A gente pode afirmar que é o maior abaixo-assinado da história do Brasil contra um projeto que tramita no Congresso Nacional. Junto a isso, o povo brasileiro tomou as ruas no último domingo e deu uma resposta contundente para aqueles que querem fazer do Congresso Nacional um escudo para cometer crimes contra o país: não aceitaremos”, afirmou a Deputada Federal, Sâmia Bonfim, ao entregar as assinaturas ao presidente da CCJ.