O PL 3877/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), já tem data definida para ser votado no Senado: 3 de novembro. O PL, que vem sendo associado ao “antigo overnight”, é mais uma benesse para favorecer os bancos. A coordenadora da Auditoria Cidadão da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, disse que só em agosto deste ano essas operações atingiram R$ 1,6 trilhão, quase 23% do PIB. Segundo ela, essas operações geram falsa escassez de moeda na economia, empurrando os juros de mercado para os patamares altíssimos.
Para o coordenador do Sindicato dos Bancários/ES, Jonas Freire, os bancos comandam um grande lobby no Congresso que trabalha ferrenhamente para favorecer o setor, propondo e aprovando projetos como esse. “O PL 3877 é mais um arranjo para aumentar ainda mais os lucros dos bancos. Historicamente, no Brasil, os governos e o Congresso sempre deram um jeitinho para beneficiar os bancos”, critica Jonas.
O PL 3877 vem sendo associado ao overnight, operação que ganhou fama no mercado financeiro nos anos 1980. O overnight garantia uma renda fixa todos os dias aos investidores, que recorriam à aplicação para tentar vencer a inflação, que chegou a bater 80% ao mês naquele período.
Desde 1994 o overnight é restrito aos bancos. Ao longo do dia, no balanço das operações de entradas e saídas, há uma sobra de caixa. O PL pretende facilitar essas operações de sobra de caixa sem a necessidade imediata de emissão de títulos da dívida pública.
“Uma das consequências do PL, como alerta Maria Lúcia Fatorelli (artigo abaixo), é que essas operações vão gerar falsa escassez de moeda na economia, fazendo os juros de mercado se elevarem ainda mais no Brasil”, alerta Jonas. O dirigente acrescenta ainda que o PL torna o Banco Central um completo refém do mercado financeiro.
Temos dinheiro sobrando para doar aos bancos?
(Por Maria Lúcia Fatorelli*)
Temos assistido à falta de dinheiro para áreas essenciais como educação e saúde; também sob alegação de falta de recursos o auxílio emergencial destinado a milhões de brasileiros e brasileiras que estão vivendo o drama da miséria, do desemprego e desespero em plena pandemia foi rebaixado para míseros R$300,00 ao mês; patrimônio público essencial e lucrativo está sendo privatizado sob a alegação de que precisaríamos de recursos advindos dessa entrega; a PEC 32, que destrói a estrutura de Estado se baseia na necessidade de reduzir gastos públicos.
Porém, em meio a toda essa escassez, o Senado anunciou [no último dia 20], que irá votar projetos para “legalizar” a doação de dinheiro público para bancos, através da remuneração parasita de centenas de bilhões de reais anuais aos bancos e, adicionalmente, tornar o Banco Central um ente à parte, autônomo, livre para obedecer aos mandamentos do mercado financeiro.
Tudo isso está acontecendo em plena pandemia, quando as mobilizações sociais e as visitas aos gabinetes de parlamentares estão prejudicadas.
O PL 3877/2020, do Senador Rogério Carvalho – PT/SE, cria a figura dos “depósitos voluntários remunerados” pelo Banco Central aos bancos, “legalizando” a remuneração da sobra de caixa dos bancos que tem sido feita mediante o abuso na utilização das chamadas “operações compromissadas”.
Em agosto/2020 o volume dessas operações, que se equiparam ao antigo overnight, atingiu R$ 1,6 trilhão em agosto/2020, quase 23% do PIB, e geram falsa escassez de moeda na economia, empurrando os juros de mercado para os patamares altíssimos praticados no Brasil.
Assim, ao mesmo tempo, essas “operações compromissadas” provocam o crescimento do estoque da dívida pública, pois usam títulos públicos para justificar a remuneração aos bancos; representam um rombo ao orçamento público de centenas de bilhões todo ano, além de causarem danos também a toda a economia do país, pois provocam aumento dos juros de mercado que impedem a circulação do crédito em patamares saudáveis, conforme explicamos em vídeo recente.
O projeto do Senador Rogério Carvalho propõe que, em vez de usar títulos da dívida pública para justificar a remuneração diária aos bancos, essa remuneração se torne LEI, de tal forma que não mais sejam utilizados os títulos da dívida pública e a remuneração diária parasita continue sendo paga aos bancos!
A justificação do referido PL 3877/2020 está repleta de erros, cabendo ressaltar que ao contrário de servir para mitigar efeitos da crise econômica que vivemos desde 2014 no Brasil, a remuneração da sobra de caixa dos bancos foi a principal causa da fabricação dessa crise, como temos denunciado há anos.
Erra feio o Senador Rogério Carvalho ao dizer que em 2020 a elevação das operações compromissadas teria se dado “em razão da necessidade de enxugar a liquidez criada pela utilização dos recursos da Conta Única para enfrentamento da pandemia”, ignorando que o Banco Central injetou R$1,2 trilhão de liquidez nos bancos em 23/3/2020, conforme amplamente noticiado.
*Maria Lúcia Fatorelli é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
