A plenária virtual dessa quarta-feira, 16, reuniu, em média, 60 entidades sindicais, associações e coletivos que atuam no Espírito Santo. Na abertura dos debates, que teve a mediação da professora Junia Zaidan (Adufes), representantes de centrais sindicais mostraram como a reforma administrativa irá impactar o funcionalismo público nas três esferas (municipal, estadual e federal) e a população de maneira geral, sobretudo os segmentos mais vulneráveis – os que mais dependem dos serviços públicos. Na reunião, também foram discutidas as estratégias de mobilização para o ato contra a reforma administrativa marcado para o próximo dia 30, com concentração na praça Costa Pereira, Centro de Vitória.
Pedro Paulo Vieira, dirigente nacional da Intersindical, destacou que há um novo projeto de poder em curso no país, que se iniciou com a reforma trabalhista, ainda sob o governo Temer; teve continuidade com a Emenda 95 (que congelou investimentos na saúde e educação). Já sob Bolsonaro veio a reforma previdenciária e mais um conjunto de PECs e MPs que vem trazendo mais perdas para a classe trabalhadora. Vieira disse que a reforma administrativa é o golpe final. “Esse conjunto de medidas promoveu mudanças na Constituição e criaram as condições para este novo Estado mínimo ultraliberal”, criticou.
Rita Lima, diretora do Sindicato dos Bancários/ES e também dirigente nacional da Intersindical, elogiou em sua fala a iniciativa e participação das entidades na mobilização em defesa do servidor público e contra a reforma administrativa. “Espaços como esse são essenciais para organizamos nossas lutas de enfrentamento a este governo que quer destruir o servidor e entregar as empresas públicas para o mercado”.
A dirigente do Sindibancários afirmou que a Caixa e o Banco do Brasil estão no alça de mira do governo. “Bolsonaro e Paulo Guedes vêm fazendo investidas contra os bancos públicos e as empresas estatais de maneira geral com o intuito de pôr em curso o processo de privatização, que faz parte desse projeto de destruir o servidor e as empresas públicas. A reforma administrativa, a exemplo da trabalhista e da previdenciária, é mais uma medida nociva para precarizar os direitos dos servidores e sucatear os serviços públicos, o que trará enormes prejuízos à população, especialmente aos mais pobres”.
Sobre o ato do dia 30 contra a reforma administrativa, Rita Lima afirmou que as entidades sindicais, associações, movimentos sociais, coletivos e todos e todas que acreditam e defendem o serviço público precisam se engajar na mobilização. “Vamos adotar todos as medidas necessárias por causa da pandemia e pôr o bloco na rua. A hora é essa. Temos que ocupar as ruas e mostrar para este governo que não aceitaremos mais ataques”, desabafou.
Debate
Durante o debate, a maioria dos participantes sugeriu estratégias de comunicação para incrementar a mobilização do próximo dia 30. As falas também alertaram sobre pontos da reforma que representam ameaças aos direitos dos servidores, mesmo para os que estão na ativa e, em tese, não seriam atingidos pela reforma. A necessidade de pressionar o Congresso para que os parlamentares rejeitem a proposta de reforma também foi uma ação destacada.
Veja abaixo os pontos mais críticos da reforma administrativa a partir da síntese elaborada pelo Dieese
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro têm sido implantadas no país várias ações que redesenham o Estado brasileiro. São medidas para privatizar o Estado, reduzir investimentos, a oferta de bens públicos, de serviços públicos, mesmo os essenciais, as políticas que combatem as desigualdades (entre homens/mulheres; negros/não negros; campo/cidade; LGBTI+; PcD; geracional etc.) e retirar direitos dos servidores
Mesmo com o teto de gastos (Emenda 95), estabelecido durante o governo Temer, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no fim de 2019, três Propostas de Emenda Constitucional que aprofundam a visão liberal do Estado (o chamado Plano Brasil Mais).
Ainda em tramitação no Congresso Nacional, a reforma do governo tem como objetivo desvincular, desobrigar e desindexar o gasto público, além de submeter o orçamento à dívida pública e não às necessidades da população. São proposituras que diminuem as garantias orçamentárias previstas na Constituição para os serviços públicos, especialmente na saúde e educação, e retiram direitos dos servidores públicos.
Nessa perspectiva, o governo apresentou uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que procura acabar com o Regime Jurídico Único, regulador da relação dos servidores com a administração pública. O debate público, diante da anêmica economia do país, tem sido pautado pelo interesse do “mercado” e da grande mídia, que condenam os gastos públicos e depreciam a atuação dos servidores, propondo uma agenda de “Estado Mínimo” como solução para os problemas brasileiros.
Bem diferente do discurso da mídia e do governo, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (57%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (dados de 2018). No serviço público municipal, o percentual dos que auferem este rendimento corresponde a 73%, faixa na qual estão concentrados 56% dos servidores estatutários do Brasil (RAIS, 2018).
O governo utiliza a premissa de que é preciso realizar a reforma administrativa para o Brasil crescer. A alegação foi a mesma com a Emenda Constitucional 95 (congelamento salarial), com as reformas trabalhista e da previdência.
Como é visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas medidas teve qualquer força para impulsionar o crescimento do país. As reformas representam a disputa pelos recursos públicos e reduzem o caráter redistributivo do Estado. O objetivo é diminuir o tamanho do Estado, não para que ele seja mais ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas.
O resultado desse modelo voltado para o mercado é o baixo crescimento, a instabilidade econômica, o aumento da dificuldade do Estado para desenvolver políticas estratégicas para o país, a ampliação da pobreza e da concentração de renda.
O que está em jogo é quem pagará pelos custos da crise econômica, sanitária e social que o país atravessa: os trabalhadores privados e públicos ou a elite, por exemplo, por meio da taxação das grandes fortunas. O governo tenta reduzir a rejeição ao projeto dizendo que os atuais servidores públicos não serão afetados, no entanto, a estabilidade condicionada ao “desempenho insatisfatório” e o fim da progressão por tempo de serviço, em alguns casos, são exemplos de pontos presentes na PEC 32 que afetarão o funcionalismo na ativa hoje. Sem contar que é inaceitável uma mudança que precariza as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, mesmo que no futuro.
Veja abaixo as entidades que integram as ações contra a reforma administrativa
Fórum Capixaba em Defesa da Vida dos Trabalhadores
CSP Conlutas-ES
CUT-ES
Intersindical CCT
CTB-ES
Adufes
AEPET
AFIDAF
ANFFA Sindical DS-ES
ASSIN
CNTE
Coletivo LUTE-ES: Luta Unificada dos Trabalhadores em Educação do ES
Corrente Sindical e Popular Resistência e Luta Educação
DCE Ufes
Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida
MST
Sindibancários-ES
Sinasefe Seção Ifes
Sindifiscal-ES
SINDSMUVI
Sindiupes
Sindpetro
Sindprev-ES
Sindipúblicos/ES
Sindsaúde-ES
Sintect
Sintufes
SISMA
SISPMC
SISPMI
UNCME