Antigo prédio da Caixa do início do século passado. Na imagem ao lado, o cartão de registro de poupança em nome da escravizada Lydia, que nunca sacou o dinheiro
Na ocasião do sesquicentenário da Caixa, em 2011, a historiadora Keila Grinberg* foi convidada para escrever um artigo sobre as contas-poupança de pessoas escravizadas para um livro institucional da Caixa. Para subsidiar o texto, o banco enviou à historiadora documentos dos registros das contas-poupança. O mote do livro era registrar que a Caixa sempre foi o banco dos segmentos menos favorecidos da sociedade. Anos depois, Keila, que faz parte de um grupo de historiadores que pesquisa como instituições brasileiras se beneficiaram do sistema escravista no século XIX, se deteve nas poupanças da Caixa. Os estudos apontaram que alguns escravizados pouparam na Caixa por anos, mas nunca resgataram o dinheiro. No artigo escrito para a Revista Piauí, em maio, ela destaca o caso de Lydia, lavadeira do Rio de Janeiro, “escrava de Maria Carlota Fortuna”, residente na Rua da Saúde, 281. Em 1903, Lydia tinha 303.071 mil-réis. Com a adição de juros de 6% a cada seis meses, em dezembro de 1931 somava 1.052.094 mil-réis. Como muitos libertos poupadores, Lydia não fez nenhum depósito após 1888 e nunca retirou seu dinheiro. Ela é uma das 24 pessoas diretamente identificadas nos documentos da Caixa como “escravos” ou “negros livres” (pretos livres) que não resgataram o dinheiro poupado na Caixa.
No artigo publicado na Piauí, Keila conta que, desde 2023, faz parte de um grupo de historiadores que pesquisam que vem estudando como instituições brasileiras se beneficiaram do sistema escravista no século XIX. “Mais especificamente, analisamos como o Banco do Brasil, primeiro banco público do país (criado em 1808 e, depois de sucessivas crises, refundado em 1853), teve seu capital associado ao investimento no comércio de africanos escravizados quando isso já era considerado ilegal”, relata a pesquisadora.
O estudo do grupo de historiadores foi enviado ao Ministério Público Federal, que instaurou um inquérito civil público. Segundo Keila, a intenção do grupo era iniciar o debate sobre a responsabilidade de instituições públicas na perpetuação das relações sociais criadas durante o período escravista, muitas das quais persistem nos dias de hoje. Ela afirma que este mesmo tipo de estudo tem sido feito em outros países. “Pretendemos contribuir para que se discuta no Brasil uma possível reparação histórica pelos crimes do passado”.
Que fim levou o dinheiro?
Mergulhando nos documentos da Caixa, que tem um extenso acervo preservado, a historiadora passou a se perguntar o que aconteceu com as poupanças dos escravizados mantidas na Caixa Econômica após a Abolição da Escravidão, em 13 de maio de 1888. “A princípio, o objetivo das contas era permitir a compra da alforria. Mas, uma vez que estavam todos libertos, o que aconteceu com o dinheiro? Ele foi resgatado por essas pessoas e suas famílias?”, questiona.
Keila afirma que para aqueles que tiveram a infelicidade de permanecer escravizados até a data da Abolição, o dinheiro ajudava a ter alguma esperança de que poderiam obter a alforria enquanto ainda estavam vivos – ou a esperança de que, caso a escravidão um dia realmente chegasse ao fim, teriam recursos para se sustentar como pessoas livres.
Uma análise mais detida dos livros contábeis da Caixa mostrou que poucas contas foram efetivamente esvaziadas e encerradas por seus donos. A maioria das poupanças de ex-escravizados permaneceu intacta pelo menos até 1931, quando as anotações nos livros foram interrompidas.
A pesquisadora questiona: “O que aconteceu com as economias de Lydia? O que aconteceu com as contas-poupança abertas por pessoas escravizadas que permaneceram intocadas? Que ninguém se engane: a liberdade custava muito caro para quem era escravizado no Brasil, e pouquíssimos conseguiam guardar algum dinheiro, que dirá comprar a alforria. Lydia certamente estava poupando para comprar sua própria liberdade, mas a Abolição chegou antes. Por que nem ela nem seus familiares resgataram seus fundos, como aconteceu com as poupanças de várias outras pessoas escravizadas? A resposta está guardada na Caixa Econômica Federal”.
Denúncia ao MPF
No ano passado, diz a pesquisadora, o movimento Quilombo Raça e Classe procurou o Ministério Público Federal (MPF) para que este solicitasse à Caixa o tratamento (higienização, organização, digitalização e catalogação) de sua documentação, além de sua ampla disponibilização ao público. Segundo ela, o banco guarda cerca de 15 km de documentos em seu acervo em Brasília. Keila afirma que a Caixa tem organizado essa documentação, mas o acesso ao público em geral continua bastante limitado, sem instrumentos adequados de pesquisa e busca de informações.
Apesar das evidências documentais, a historiadora diz que o banco, até aqui, tem adotado um posicionamento defensivo em suas respostas. Ela cita uma nota recente da Caixa, após reuniões com o MPF e o movimento Quilombo Raça e Classe (participei da primeira delas), na qual os representantes da instituição afirmam que “a guarda, conservação e pesquisa no acervo histórico é um processo contínuo e permanente”, feito por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural. O banco também garantiu que “as pesquisas em outras tipologias documentais, como livros de contas-correntes, estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente”.
Para Rita Lima, dirigente do Sindicato dos Bancários/ES e empregada aposentada da Caixa, a instituição precisa dar uma resposta urgente à sociedade. “A expectativa é de que a Caixa mergulhe fundo nessa documentação para encontrar o paradeiro do dinheiro dos escravizados. Como disse a historiadora, a reparação deve ser feita e os familiares desses escravizados, ressarcidos. Rita pondera que as evidências ainda são conclusivas, por isso é tão importante apurar se a Caixa tem responsabilidade sobre o rumo que tomou esse dinheiro dos poupadores.
Na apuração junto à instituição, o MPF considerou o relatório inicial da Caixa insuficiente (com inconsistências) e determinou aprofundamento da pesquisa, incluindo análise de livros de conta-corrente, digitalização e catalogação do acervo. A Caixa afirma que a conservação é contínua via Caixa Cultural e que está colaborando para rastrear as informações das contas-poupança.
Alguns analistas apontam que o caso pode levar a indenizações individuais para herdeiros comprovados (via genealogia) e ações de reparação histórica/preservação de memória. É um processo em andamento, sem decisões judiciais definitivas ou pagamentos até agora. O foco atual é na transparência dos arquivos e identificação de titulares/descendentes.