Depois de uma maratona de 10 rodadas de reuniões, foram encerradas as negociações entre o Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB). No início da tarde desta quarta-feira, 31, o banco apresentou a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2024. A proposta será votada nesta quarta, a partir das 19h, em assembleia virtual (veja mais informações neste texto).
A insistência do BB em reduzir a GDP (Gestão de Desenvolvimento por Competência) de três para apenas um ciclo para descomissionar o funcionário foi finalmente derrubada na mesa de negociações. A proposta apresentada assegura que a GDP continuará em três ciclos avaliatórios. O banco também se comprometeu a estabelecer uma mesa para discutir, junto com os representantes dos trabalhadores, critérios para o aprimoramento da GDP.
Banco de horas negativas
Até 16 de agosto, 20.912 funcionários (7.163 deles escriturários e caixas) ainda não haviam saldado totalmente o banco de horas negativas, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial da covid-19. Desse universo, ao menos 680 trabalhadores devem mais de 721 horas.
O BB apresentou como proposta a prorrogação do prazo, que terminaria em outubro deste ano, por mais de 18 meses. Os bancários passam a ter até março de 2025 para saldar o banco horas negativas, em até duas horas acima da carga horária diária de trabalho.
Outra opção colocada na mesa foi a utilização das faltas abonadas para saldar o banco de horas negativas. Pela proposta, os trabalhadores contínuos e PCDs, que são os enquadrados na condição de pessoa com deficiência, ficam anistiados do pagamento das horas devidas.
A CEBB também destacou a correção da Tabela PIP (Pontuação Individual do Participante), que afeta os participantes do Previ Futuro. Segundo a comissão, a correção vai incluir cerca de 14 mil funcionários da ativa que ingressaram no BB até 1998. Outros funcionários também devem ser impactados com as mudanças na tabela ao longo dos próximos anos.
Outro ponto aprovado foi a inclusão do normativo para licença casamento de casais homoafetivos. Os representantes da CEBB acrescentaram ainda que o banco se comprometeu a antecipar a PLR após a celebração do ACT.
Assembleia
Nesta quarta-feira, 31, a partir das 19 horas, tem plenária virtual (acesse a sala aqui) seguida de assembleia para votação on-line das propostas da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e dos bancos públicos: Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Outras cláusulas como teletrabalho, assédio moral e sexual, complementação do auxílio doença e segurança bancária estão contempladas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que também será votada em assembleia nesta quarta, 31.
Teletrabalho
Ajuda de custo no valor de R$ R$ 86,40. Os bancos concordaram com a reivindicação de controle de jornada para todos os trabalhadores; com o fornecimento e manutenção de equipamentos; com o direito à desconexão para que gestores não demandem os trabalhadores fora do horário de expediente; com a manutenção dos direitos da CCT aos trabalhadores que realizem suas funções fora das dependências do banco; com prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; com a criação de canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas.
Os trabalhadores com filhos de até quatro anos, ou com deficiência terão prioridade para o teletrabalho e as bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher se preferem trabalhar em domicílio ou nas dependências do banco.
Os bancos se comprometeram a facilitar a realização de campanhas de sindicalização e o contato com os trabalhadores em teletrabalho.
Será criado um grupo de trabalho (GT) bipartite para acompanhar o cumprimento da cláusula.
Assédio sexual
Gestores e empregados passarão por treinamento para prevenção e esclarecimento sobre medidas cabíveis pelos bancos. Também está em debate a participação das entidades sindicais no canal de denúncias a ser criado, assim como o acompanhamento dos casos pela comissão bipartite de diversidade que já existe.
Assédio moral e cobrança de metas
O tema será pautado na primeira reunião de negociação de 2023 dos bancos que têm comissões de empresa. Os bancos que não têm comissão de empresa devem realizar reunião específica com a representação dos trabalhadores para tratar do tema, a pedido do sindicato.
Complementação do auxílio-doença
Com relação ao auxílio-doença previsto na cláusula 29 da CCT, os bancos queriam estabelecer que somente teria direito o empregado que tivesse retornado ao trabalho e trabalhado ininterruptamente pelo período mínimo de 6 meses após o recebimento da última complementação. Após reivindicação do Comando, os bancos retiraram a proposta.
Segurança bancária
Criação de um grupo de trabalho bipartite específico para avaliar os dados estatísticos relativos à segurança bancária, bem como a possibilidade de acordo acerca da adoção de dispositivos de segurança, além dos obrigatoriamente previstos no artigo 20, da Lei n° 7.102/1983. O GT também avaliará dados estatísticos relativos à segurança bancária das unidades de negócios.