A consulta ao corpo social sobre alteração estatutária da Cassi será entre os dias 18 e 28 de novembro. A data foi apresentada após anuência da direção do Banco do Brasil em relação à proposta apresentada pelas entidades do funcionalismo, na última semana.
Para o Sindicato dos Bancários/ES, o teor da proposta continua sendo prejudicial aos participantes da Cassi, sobretudo por instituir a cobrança por dependentes, o que, na avaliação da diretora Goretti Barone, quebra o modelo solidário do plano.
A proposta será debatida pelos bancários capixabas em assembleia convocada para a próxima quinta-feira, 07, quando eles poderão amadurecer uma posição sobre o tema.
A Contraf, uma das entidades proponentes das mudanças, tem propagandeado o que considera ser benefícios do acordo, incluindo o aporte imediato de R$ 1,1 bilhão à Cassi por parte do BB, dividido da seguinte forma:
- R$ 450 milhões relativos à antecipação de pagamento de todas as parcelas futuras de responsabilidade do banco no GDI;
- R$ 415 milhões para pagar contribuições patronais para dependentes de ativos retroativas a janeiro de 2019;
- R$ 141 milhões relativos às despesas administrativas de todo o ano de 2019.
Para o Sindicato/ES, os valores devem ser analisados de forma crítica pelo funcionalismo, ao invés se serem vistos apenas como uma benesse do Banco do Brasil.
Segundo Barone, os R$ 450 milhões que o banco aportaria referente ao Grupo de Dependentes Indiretos (GDI) significa, na verdade, a liquidação de toda a responsabilidade do banco com esse grupo. Ela ainda alerta: “o valor pode não ser suficiente para custear o GDI durante a sua existência, e essa conta pode vir parar nas costas dos associados”.
Em 2007, o BB assumiu a obrigação de ressarcir à Cassi, mensalmente, eventual déficit decorrente da utilização do plano por parte dos beneficiários do GDI do Plano de Associados, até a extinção do grupo. De acordo com informações da Cassi, fazem parte do grupo, por exemplo, pais e ex-cônjuges de titulares do Plano que, com a mudança estatutária aprovada pelos associados em 1996, perderam a condição de dependentes e passaram a pagar mensalidades de acordo com a faixa etária, reajustadas conforme o índice anual aplicado ao CASSI Família.
Já o valor de R$ 415 bilhões, destaca o diretor Thiago Duda, “representa justamente a imposição da quebra de solidariedade”. O recurso só entrará em caixa se aprovada a proposta que determina o pagamento de percentual por dependentes.
Sobre os R$ 141 milhões relativos às despesas administrativas do ano de 2019, os dirigentes sindicais salientam que não está claro se esse valor representa de fato um aporte, já que, segundo memorando de entendimento válido até dezembro de 2019, já é do Banco do Brasil a responsabilidade de reembolsar a Cassi em relação às despesas administrativas.
A proposta ainda traz outros problemas em relação ao custeio. Há previsão de que banco contribua com 10% sobre as contribuições dos titulares e dependentes dos funcionários da ativa a título de taxa de administração, mas só até dezembro de 2021. Após esse período, o valor deixará de ser repassado, o que abrirá um novo claro na arrecadação, que provavelmente terá que ser assumido pelos associados.
Proposta não garante perenidade da Cassi
Segundo o bancário do BB e ex-diretor da Cassi Fernando Amaral, a proposta atual é incapaz de garantir a sustentabilidade do plano e só adiará o avanço do processo de intervenção do ANS. Somados os índices de contribuição dos associados (4%) e do banco (4,5%), a arrecadação da Cassi seria de 8,5% da folha de pagamento do BB. Estudo feito pela Cassi em novembro de 2018, no entanto, apontou que a necessidade de arrecadação do plano é de 14% da folha de pagamento – percentual necessário para reconstituir as reservas da Cassi e readequar os índices de liquidez e solvência aos exigidos pela ANS.
O estudo, feito por profissionais das áreas de atuária e finanças da Cassi e por representantes da Comissão Nacional de Negociação dos empregados, balizou proposta construída por parte das representações do funcionalismo – entre elas o Sindicato dos Bancários/ES – que previa o aumento da arrecadação dos associados para 5,6% e do banco para 8,4%, mantendo o modelo solidário de contribuição e a proporção entre a contribuição patronal e dos trabalhadores (60/40). O banco, no entanto, recusou a proposta e só aceitou colocar em votação texto que incluísse a quebra da solidariedade.
Para Amaral, mesmo com os “aportes” prometidos pelo banco, a proposta atual fica longe de garantir a arrecadação de 14% necessária para dar perenidade à Cassi. A própria direção da Caixa de Assistência reconhece que essa forma de custeio só permite a sustentabilidade da Cassi pelos próximos três anos.
“Se aprovada a proposta, teremos uma mudança estatutária permanente, mas uma solução apenas temporária para o problema financeiro da Cassi. E pior, estando estabelecida a quebra da solidariedade, muito em breve poderá ser recolocada a proposta de pagamento por faixa-etária para os dependentes, inviabilizando o plano para muitos associados”.
Amaral lembra que é o modelo solidário o grande diferencial da Cassi em relação aos planos de mercado, o que permite que os bancários do BB tenham assistência à saúde para si e para o grupo familiar por toda a vida.
“A vantagem do modelo percentual é que os participantes mantêm a capacidade de pagamento, o plano não perde ninguém. Nós temos plano para todo mundo, com cobertura total para a família e por toda a vida. Não faz sentido abrir mão disso em função de um aporte do banco, que vale por um curto período, e que não garante a perenidade do plano”, conclui.
