A bancada do PSOL, por iniciativa do deputado Glauber Braga, entrou com requerimento na Câmara pedindo esclarecimentos sobre a cessão da carteira de crédito do banco do Brasil ao BTG-Pactual. O deputado protocolou também um pedido para que o presidente do BB, Rubem Novaes, compareça à Câmara para explicar a transação que cedeu ao banco privado uma carteira no valor contábil de R$ 2,9 bilhões e com impacto financeiro de R$ 371 milhões. O BB é vinculado à pasta da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, que é cofundador do BTG-Pactual.
SEM TRANSPARÊNCIA, BB CEDE CARTEIRA DE CRÉDITO AO BTG
No documento, entre outras questões, Glauber pergunta se existe algum impedimento legal-jurídico para que a operação não tenha transitado pela Ativos S.A, que é uma securitizadora de créditos financeiro do conglomerado do BB; se processo assegurou ampla concorrência e de que modo; como se chegou à decisão pela venda da carteira ao BTG Pactual. O deputado questiona ainda se a negociação teve aval formalizado pelo Tribunal de Contas da União, Banco Central e Controladoria-Geral da União; além de pedir informações sobre a composição e características da carteira negociada; e explicações de como foi realizada a precificação da carteira de crédito.
A diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Goretti Barone, afirmou que a iniciativa do deputado em defesa do banco público é muito importante. O ministro Paulo Guedes está articulando abertamente a privatização das empresas públicas, especialmente o BB e a Caixa. O requerimento de informações deve jogar luz sobre a transação que foi urdida por debaixo dos panos”, frisou a dirigente.
Ela lembrou que foi a primeira vez na história do BB que uma operação de cessão de carteira de crédito foi realizada com uma instituição fora do conglomerado do banco. “Esse fato por si só já gera suspeição. Temos também o fato de Guedes ser um dos fundadores do BTG. Impossível não considerar que a operação não teve o dedo do ministro”.
Goretti disse ainda da importância de os empregados continuarem denunciando qualquer transação suspeita que ponha em risco o patrimônio público. “Apesar do assédio que sofreram os empregados que questionaram a transação com o BTG, que está mais para mordaça mesmo, não podemos deixar de continuar denunciando.
O requerimento cita a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil, “terão a função social de realização do interesse coletivo”, isto é, existem para atender primordialmente o interesse público, e não interesses privados.
