Foi aprovado nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos favoráveis e nove contrários ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB), além de uma abstenção. Também foi aprovado na CCJ um requerimento de urgência para a votação no Plenário do Senado. Diante disso, é essencial a adesão dos trabalhadores e trabalhadoras na greve geral marcada para amanhã, dia 30.
“Não nos resta alternativa a não ser a greve geral. Os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras estão sendo tirados por meio de leis como a da terceirização, a reforma trabalhista e, daqui a pouco, a reforma da Previdência. Para isso, o governo Temer está tendo apoio de parlamentares corruptos. Inclusive, o senador Romero Jucá é comprovadamente envolvido em esquemas de corrupção e não deveria nem atuar como relator do projeto da reforma trabalhista na CCJ”, diz o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jonas Freire.
A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente, afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.
Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente, novas regras para o pagamento de indenizações, jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo, participação dos sindicatos em negociações, proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes, impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos e extinção gradual da contribuição sindical.
“Essa história de que Temer pode vetar alguns pontos é enganação. Não faz sentido. O certo seria vetar na Câmara e no Senado, pois é mais democrático. Aprovaram o texto na íntegra sem debate com os trabalhadores e trabalhadoras e aprovaram também um requerimento de urgência para votação no Plenário do Senado. Essa urgência toda é para atropelar mais ainda o debate e omitir os prejuízos que a classe trabalhadora terá caso o projeto seja aprovado”, diz Jonas freire.
Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto.
Confira abaixo como votou cada parlamentar:
Votos favoráveis ao projeto
Jader Barbalho (PMDB/PA)
Marta Suplicy (PMDB/SP)
Romero Jucá (PMDB/RR)
Simone Tebet (PMDB/MS)
Valdir Raupp (PMDB/RO)
Antonio Anastasia (PSDB/MG)
José Serra (PSDB/SP)
Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Roberto Rocha (PSB/MA)
Armando Monteiro (PTB/PE)
Benedito de Lira (PP/AL)
Wilder Morais (PP/GO)
Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Cidinho Santos (PR/MT)
Votos contrários ao projeto
Fátima Bezerra (PT/RN)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Jorge Viana (PT/AC)
José Pimentel (PT/CE)
Lindbergh Farias (PT/RJ)
Paulo Paim (PT/RS)
Eduardo Braga (PMDB/AM)
Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Randolfe Rodrigues (Rede/AP)
Abstenção
Lasier Martins (PSD/RS)
Com informações do Senado