No dia 11 de novembro faz quatro anos que a reforma trabalhista entrou em vigor no Brasil. Na ocasião, a taxa de desemprego estava em 11,8%, o que representava 12,3 milhões de trabalhadores fora do mercado. O então presidente Michel Temer usou a alta taxa de desemprego como justificativa para criar um falso dilema. Ele defendia que, para gerar empregos, era imperativo reduzir direitos. O argumento se escorava na tese de que o empregador necessitava de leis mais flexíveis para contratar.
“O que Temer e as elites empresariais chamavam de ‘mais flexíveis’ é um conjunto de ataques a direitos e garantias conquistados ao longo de décadas pela classe trabalhadora. Sempre criticamos a reforma porque sabíamos que era um grande cilada contra os trabalhadores e as trabalhadoras”, critica o diretor do Sindicato dos Bancários/ES Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
Os números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), destaca Carlão, confirmam o tamanho do estelionato armado para cima da classe trabalhadora. Os 6 milhões de postos de trabalho prometidos nunca foram entregues. Ao contrário, o número de desempregados saltou de 12,3 milhões (último trimestre de 2017) para 14,1 milhões (trimestre terminado em julho de 2021). Além da explosão do desemprego, a taxa de informalidade também subiu para 40,8% no comparativo com o período anterior à reforma. “Junta-se a esses dois índices calamitosos, o aumento da precarização. Hoje o trabalhador que consegue uma vaga tem um salário mais baixo e quase nenhum direito. A precarização é o principal espólio da reforma”.
Parte da imprensa agora critica
A imprensa de perfil mais corporativista, avalia Carlão, foi uma das principais aliadas do governo e das elites empresariais para vender a reforma trabalhista como uma solução para o desemprego e retomada do crescimento econômico. O dirigente recorda que houve uma avalanche de conteúdos produzidos diariamente para convencer a sociedade de que a reforma trabalhista era o caminho mais curto para a retomada econômica e, consequentemente, o pleno emprego. “A mesma imprensa que ajudou a vender a reforma como solução para o desemprego, agora reproduz os números do IBGE que retratam a tragédia sem fazer a mea-culpa”.
Na campanha em defesa da reforma havia um personagem especial. O então senador Ricardo Ferraço, relator da matéria, se ofereceu para ser o garoto-propaganda do governo Temer. “Não podemos deixar de registrar o protagonismo do senador, que queria agradar aos empresários. Ele costumava repetir, nas dezenas de entrevistas que deu à imprensa, que a reforma flexibilizava a legislação, mas, ao mesmo tempo, protegia o trabalhador”.
“Ele fazia sempre questão de enaltecer o número mágico de 6 milhões de empregos como contrapartida à perda de direitos”, recorda Carlão. O dirigente diz ainda que uma cartilha chegou a ser criada pelo governo federal para divulgar as “maravilhas” da reforma. “Ricardo Ferraço andava com essa cartilha debaixo do braço vendendo a reforma pelos quatro cantos do país”.
Bolsonaro tentou criar versão mais draconiana da reforma
Se dependesse de Bolsonaro, a reforma trabalhista teria ganhado uma versão ainda mais draconiana. Bolsonaro tentou aplicar mais dois golpes na classe trabalhadora. As duas novas propostas apresentadas ao Congresso tinham o propósito de aniquilar o que sobrou de direitos trabalhistas. Na investida mais recente, Bolsonaro propôs a criação de modalidades de trabalho sem carteira assinada e sem férias, 13º salário e FGTS.
“Se a reforma significa uma tragédia para o trabalhador, esses dois puxadinhos que Bolsonaro tentou passar no Congresso representariam, praticamente, o fim dos direitos trabalhistas. Não sobraria nenhum direito para contar a história”, adverte o dirigente.
Carlão acrescenta ainda que a reforma também tentou enfraquecer a luta sindical. Ele diz que o governo e as elites sabiam que as centrais e entidades sindicais são a principal trincheira de resistência dos trabalhadores. “Não por acaso a reforma decretou o fim da contribuição sindical obrigatória com o intuito de enfraquecer a luta. Ao mesmo tempo, a reforma empurrou o trabalhador para fazer a negociação direta com o empregador, o que tem sido uma tragédia”. Ele adverte que a negociação individual enfraquece o trabalhador, que já está fragilizado com as altas taxas de desemprego. “Embora a situação esteja cada vez mais difícil, a negociação coletiva continua sendo a melhor alternativa numa mesa de negociação”.
Trabalhador tem receio de recorrer à Justiça
Outro dado apontado pelo IBGE que revela a maior vulnerabilidade do trabalhador pós-reforma é a queda de processos na Justiça do Trabalho. No ano passado, foram registrados 2.867.673 processos na Justiça do Trabalho. O número é 27,7% maior em relação a 2017
De acordo com série histórica do Tribunal Superior do Trabalho, iniciada em 1970, o maior registro de ações trabalhistas aconteceu em 2017. Antes de a reforma passar a vigorar, em novembro daquele ano, foram registrados 3.965.563 processos trabalhistas, número que cai ano a ano porque o trabalhador, temendo perder a ação e ter que arcar com os honorários advocatícios, muitas vezes, acaba abrindo mão de lutar pelos seus direitos.