A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) repercutiu a notícia do jornal O Globo dessa segunda-feira, 7, sobre a proposta de que o governo federal tem planos de quebrar o monopólio da Caixa na gestão do FGTS. O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, disse que se a medida for aprovada, trará grande prejuízo à sociedade, pelo fato de o FGTS ser um dos principais fundos de investimento social do país.
Segundo o jornal carioca, a intenção do governo é que os bancos voltem a ter acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos, quebrando a exclusividade da Caixa. Para isso, ainda de acordo com a reportagem, o relator da Medida Provisória 889, que altera as regras para saque do fundo, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), teria aceitado incorporar a mudança no texto da MP, após acordo costurado entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parecer do relator deverá será lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça-feira, 8.
Nesta terça-feira, 8, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, se manifestou sobre assunto. Ele negou que o governo quisesse “pegar carona” na MP 889, que libera os saques no FGTS, para reformular o acesso aos recursos do Fundo e quebrar o monopólio da Caixa.
Proposta fracassou
Jair Ferreira disse que os bancos privados operaram recursos do FGTS até o início dos anos 1990. Ele recorda que 73 bancos faziam a gestão. “Era uma bagunça. As contas passaram a ser centralizadas na Caixa com apoio das centrais sindicais e, também, de setores importantes, como o segmento da construção civil”, relata.
No início da década de 1990, auditoria dos órgãos controladores do governo verificou que havia desvio de finalidade, porque os bancos privados não geriam corretamente o fundo. Não havia controle e nem transparência sobre o uso dos recursos que estavam depositados nos bancos. Com a Lei 8.036, de 1990, o FGTS ganhou novas atribuições, passando a administração financeira a ser feita exclusivamente pela Caixa.
Para o presidente da Fenae, a descentralização da gestão representa mais um ataque às empresas públicas e à soberania do Brasil. “Quem perde são os trabalhadores que precisam da casa própria, são as pessoas que precisam da presença do Estado e das empresas públicas”, argumentou Jair Ferreira.
Não é de hoje que os recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço despertam a cobiça dos bancos privados. No governo Bolsonaro, essas instituições têm conseguido respaldo para voltar a administrar as contas de milhões de brasileiros. Em março deste ano, o governo editou o decreto nº 9.737/19, que mudou a composição do Conselho do Conselho Curador do fundo, afastando a Caixa das decisões.
Para a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e diretora da Fenae, Rita Serrano, a decisão contradiz a informação de que a Caixa, BB e Petrobras não serão privatizadas, como afirmado por representante do governo na semana passada.
“Caixa, BB e Petrobras estão sendo privatizados pelas bordas”, aponta, destacando que o governo Bolsonaro está mexendo em operações rentáveis das empresas públicas e, no caso específico do FGTS, fundamentais para o desenvolvimento do País.
Investimento social
Os recursos do FGTS são usados no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado. Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores. Desse total, R$ 60 bilhões só em habitação, e mais de R$ 2 bilhões em saneamento e infraestrutura. Das cidades do país, 98% já foram beneficiadas com seus recursos.
(Com informações da Fenae)
