No início de outubro, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia federal responsável por fiscalizar e supervisionar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, publicou a Resolução 15/2022, que prevê a retirada de patrocínio dos planos de previdência fechados. Os efeitos da resolução podem recair sobre a Funcef e outros fundos de previdência complementar. Embora não obrigue a Caixa a retirar imediatamente o patrocínio da Funcef, a resolução abre um perigoso precedente ao permitir que a direção do banco ou da própria Funcef tomem uma decisão neste sentido.
O diretor do Sindicato dos Bancários/ES Arthur Dussoni explica que a possibilidade de retirada de patrocínio já tinha previsão na Lei Complementar 109/2001, e nas resoluções 11/2013 e 53/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). “É de se estranhar essas regulamentações do mesmo dispositivo legal. Fica patente a intenção nefasta do governo Bolsonaro de desmontar os planos de previdência. No caso específico da Funcef, é mais um ataque grosseiro aos empregados da ativa e aposentados da Caixa. Após o início do consignado do Auxílio Brasil, que lota agências, endivida clientes e gera prejuízo à empresa, a Caixa novamente é vítima das atrocidades deste governo”, critica.
Retirada de patrocínio é catastrófica
Ele acrescenta que a retirada do patrocínio seria catastrófica para os planos de previdência complementar. “Os planos de fundos de pensão seriam automaticamente rescindidos, restando somente a possibilidade de saque dos valores acumulados ou a portabilidade para outro fundo, cujas cláusulas, garantias e benefícios dificilmente seriam iguais aos dos planos de previdência iniciais”, afirma Arthur.
O patrocínio dos planos é um dos grandes diferenciais que os participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar possuem. Nos planos patrocinados, tanto os empregados quanto as empresas contribuem financeiramente para a formação das reservas, que são constituídas para garantir os benefícios previstos no plano (renda vitalícia, por prazo etc). Além disso, a patrocinadora é responsável, junto com os participantes do plano, pela cobertura de eventuais déficits.
Caso a retirada do patrocínio seja consumada, alerta Arthur, ocorreria a quebra do pacto de vínculo trabalhista: uma traição do governo empregador. A promessa do benefício de pós-emprego, dada no momento em que o candidato presta o concurso público e almeja a vaga na estatal, seria sumariamente quebrada, com graves consequências jurídicas.
“A Resolução 15 da Previc é mais um golpe baixo do governo Bolsonaro na classe trabalhadora, com intenções puramente ultraliberais. “Isso deve ser fortemente levado em conta no momento dos empregados irem às urnas no próximo domingo, no segundo turno das eleições para presidente e governador”, enfatiza Arthur.
Histórico de ataques
Nos últimos anos, os empregados das empresas públicas têm enfrentado ataques do governo Bolsonaro contra seus planos de saúde e fundos de pensão, os chamados “benefícios pós-emprego”. Houve redução do percentual de contribuição de quase todas estatais no custeio dos planos de saúde, como Eletrobrás, Correios e Petrobras. Graças a um histórico de lutas, os empregados da Caixa conseguiram manter a proporção contributiva do Saúde Caixa em 70/30.
Recentemente, o governo Bolsonaro reafirmou sua perseguição a estes direitos editando a CGPAR 37, atualização da CGPAR 25, que também prevê a redução da contribuição para os fundos de pensão, além de ampliar as possibilidades de retirada de patrocínio.