Foto: Agência Senado
Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado aprovou na noite desta terça-feira, 22, em segundo turno, o projeto de reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação está sendo concluída nesta quarta-feira, 23, com o debate de dois destaques que ficaram pendentes.
A reforma da Previdência é uma das principais medidas econômicas do governo Jair Bolsonaro. Sob o argumento de conter supostos rombos da Previdência, as mudanças fragilizam o sistema de Seguridade Social no país e impõem ao trabalhador condições mais duras para se aposentar.
Entre as mudanças estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e fixação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O cálculo do benefício também passará a considerar a média de todos os salários, sem descartar os 20% das menores contribuições, reduzindo o valor do benefício. Para ter direito a 100% do cálculo de aposentadoria, homens terão que contribuir por 40 anos e mulheres por 35.
Apesar de concluída essa fase de votação, o debate sobre a Previdência deve continuar. O Congresso irá analisar ainda uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Além disso, a criação de um sistema de capitalização junto ao Regime Geral de Previdência Social não está descartada pelo Ministro Paulo Guedes (Economia), que já analisa a conveniência de retomar esse debate tão logo seja promulgada a PEC 6/2019, conforme nota divulgada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no início da semana.
“O governo Bolsonaro e sua base no Congresso impôs a maior derrota da classe trabalhadora dos últimos 100 anos. É um retrocesso histórico. A maioria dos trabalhadores não terão direito a uma aposentadoria, sobretudo se relacionarmos as regras de tempo de contribuição e idade mínima com a atual realidade de precarização do trabalho, crescimento da informalidade e desemprego”, diz Carlos Pereira de Araújo (Carlão), diretor do Sindibancários/ES.
Como votaram os senadores capixabas
Entre os senadores capixabas, apenas Fabiano Contarato (Rede) votou contra a reforma. Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (Podemos) votaram pela aprovação do projeto, contrariando o interesse dos trabalhadores.
Com informações da Agência Senado
