Desde agosto de 2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sobre a mesa a Ação Civil Pública ingressada pelo Sindicato dos Bancários/ES contra a designação da função de caixa por minuto adotada pela Caixa, por meio do normativo interno RH 184. Mas somente nesta semana, após exatos 23 dias que a Caixa passou a cumprir a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17ª Região) favorável aos trabalhadores, é que o ministro do TST Luiz José Dezena da Silva, responsável pela ação, analisou o caso e concedeu Recurso de Revista favorável ao banco. Com isso, imediatamente a Caixa retomou as designações de caixa-minuto no Espírito Santo.
Para garantir o direito dos bancários, o Sindicato entrará com recurso contra a decisão unilateral do ministro do TST Luiz José Dezena da Silva. “Fomos surpreendidos com uma decisão monocrática, que deve acontecer em situações muito excepcionais. O Recurso de Revista foi concedido à Caixa fundamentado apenas na formalidade, ou seja, na análise da legalidade ou não das medidas que o banco pode adotar. No entanto, a decisão desconsidera totalmente os direitos dos trabalhadores, que ao exercerem a função de caixa-minuto ficam suscetíveis ao erro e sofrem perdas financeiras. Vamos entrar com recurso para que a ação seja julgada pelo órgão colegiado do TST, pois uma decisão para ser legítima precisa ter o mínimo de razoabilidade e considerar os dois lados envolvidos”, enfatiza o assessor jurídico do Sindibancários/ES, André Moreira.
RH 184 é precarização
Durante 23 dias em que a Caixa cumpriu o acórdão do TRT e cessou a designação por caixa-minuto, ficou evidente que o RH 184 representa uma grave violação dos direitos dos bancários. Em nove agências no Espírito Santo não há caixas efetivos. Nessas unidades, há bancários que atuam efetivamente como caixa durante todo o mês, mas não recebem a devida remuneração. No mesmo período, em várias agências foram abertas 37 funções de caixa, ainda que por prazo determinado.
“Essa é a realidade dos trabalhadores da Caixa que foi descortinada com o cumprimento da liminar. O RH 184 é o total desmonte do nosso plano de cargos e salários, a evidente precarização dos trabalhadores da Caixa. Os empregados que ficaram como caixas efetivos nesses 23 dias vão perceber claramente no contracheque e no score como estão sendo lesados quando assumem a função de caixa-minuto. Vamos continuar lutando contra essa violação de direitos na Justiça, mas precisamos nos mobilizar ainda mais para que a atual gestão da Caixa faça uma revisão técnica das funções por minuto. Ficou mais do que provado que a Caixa pode nomear bancários como caixas efetivos e que essa é uma função essencial nas agências”, destaca a diretora do Sindibancários/ES Lizandre Borges.
Além da perda financeira, exercer a função de caixa-minuto implica em estagnação do bancário, uma vez que desempenhar a função de caixa nessa modalidade não soma pontos para o score do empregado, prejudicando o encarreiramento do trabalhador. “Nossa orientação é que os bancários não aceitem retornar ao caixa como caixa-minuto. Precisamos pressionar de todas as formas para enterrar de vez o RH 184. A conquista dos nossos direitos dependerá da nossa mobilização. Qualquer forma de pressão ou assédio que o bancário venha sofrer, dever ser denunciada ao Sindicato para que as providências sejam tomadas”, orienta Lizandre.
Pesquisa de Clima Organizacional
Na última semana, a presidenta da Caixa, Rita Serrano, anunciou o início da pesquisa de Clima Organizacional no banco, que há anos não é realizada. Nesta primeira etapa, serão selecionados de forma aleatória 5 mil bancários. A segunda etapa está prevista para junho deste ano com a participação de 20 mil empregados. Um dos pontos que será avaliado é a satisfação dos empregados. “Ficamos surpresos e indignados com a comemoração do setor jurídico da Caixa ao anunciarem a decisão do ministro do TST. Essa vibração do jurídico do banco não condiz com as propostas que vêm sendo anunciadas pela nova gestão da Caixa. Pedimos aos bancários que participem dessa pesquisa e apontem todas as insatisfações, principalmente àquelas relacionadas à violação de direitos como o caixa-minuto”, frisa Lizandre.