As agências do Santander na Grande Vitória amanheceram com mensagens de protesto (Foto: Sérgio Cardoso)
Em decisão judicial publicada na noite desta sexta-feira, o juiz do Trabalho Substituto, Xerxes Gusmão, concedeu liminar favorável ao Sindibancários/ES e proibiu a abertura das agências do Santander neste sábado, 21. O magistrado considerou os argumentos apresentados pelo Sindicato de que a abertura do banco no sábado é ilegal, viola a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e é inoportuna, uma vez que propicia aglomeração em meio a mais forte onda de contaminação da covid-19.
Sem dialogar com os bancários e as entidades sindicais, o banco anunciou por meio de peças publicitárias a abertura de todas as agências neste sábado, 22, para realização do programa “Desendivida Santander”. A ação tem como único objetivo a realização de negócios para aumentar o lucro do banco.
Na sua decisão, o juiz do Trabalho destacou:
“… o art. 224 da CLT é expresso no sentido de excluir o labor dos bancários aos sábados, regra reproduzida nas convenções coletivas firmadas pelos entes sindicais representativos das categorias obreira e patronal.
No mesmo sentido, o art. 1º da Lei 4.178/62 dispõe que os estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente externo ou interno.
Por tal motivo, inclusive, o trabalho de determinados profissionais cujas atividades demandam uma prestação continuada aos sábados, domingos e feriados foi objeto de negociação coletiva entabulada entre o réu e o sindicato autor, o que somente confirma a impossibilidade de exigência de trabalho em tais dias dos demais profissionais do setor.
Sobre tal questão, cumpre ressaltar que não houve negociação prévia com o sindicato representativo da categoria obreira para que fosse autorizado o labor indiscriminados dos bancários no dia 22/01/2022 ou em qualquer outro sábado”.
Para o diretor do Sindibancários/ES Jonathas Corrêa, essa é uma vitória dos trabalhadores contra o desrespeito do Santander. “Não vamos aceitar nenhuma tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores. Ganhamos essa liminar e vamos continuar na luta para barrar de vez essa medida inescrupulosa do Santander, que quer impor o lucro acima dos direitos e da vida de seus empregados”, enfatiza Corrêa. O Sindicato também protocolou a ação no Ministério Público do Trabalho (MPT).
O juiz do Trabalho Substituto, Xerxes Gusmão, também impôs pena de pagamento de multa no valor de R$ 50 mil para cada agência aberta e de R$ 10 mil por cada bancário que trabalhar caso o Santander descumpra a decisão.
Ação sindical
As agências do Santander da Grande Vitória amanheceram com cartazes colados com mensagens de protesto contra a abertura do banco neste sábado, que desrespeita as leis trabalhistas e a Convenção Coletiva da categoria bancária. Diretores do Sindicato também estiveram presentes na superintendência do Santander nesta manhã para fiscalizar o cumprimento da decisão liminar.