O Sindicato dos Bancários/ES ingressou com ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17a Região) na qual requer que o Banco do Brasil organize e arque com os custos de um meio de transporte adequado para o assegurar o deslocamento dos seus empregados de casa para as agências bancárias. A ação pede ainda que seja vedado ao banco a realização de descontos ou banco de horas em caso de falta do funcionário por ausência de transporte público.
De acordo com a diretora do Sindicato dos Bancários/ES Goretti Barone, desde que o decreto do Governo do Estado suspendeu o transporte público, no último dia 04 de abril, os funcionários do BB começaram a relatar que estavam com dificuldade para se deslocar até o trabalho porque o banco simplesmente não estava organizando e tampouco custeando transporte alternativo para os bancários e bancárias.
“Os funcionários que foram trabalhar nesta semana foram obrigados a recorrer aos meios próprios. Ora, a responsabilidade de organizar e bancar o transporte é exclusivamente do empregador. Por isso o Sindicato está pleiteando na ação que os funcionários que não chegaram ao trabalho porque não houve oferta de transporte por parte do banco, não podem sofrer nenhum tipo de desconto, seja em relação ao dia não trabalhado ou do banco de horas”, explica Goretti.
Desrespeito ao decreto
Além de não planejar e custear o transporte, Goretti afirma que o BB também vem descumprindo o decreto governamental que enquadrou os bancos como serviços não essenciais nos municípios classificados como de risco extremo e alto.
Após a atualização do Mapa de Risco apresentada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira, 09, há 42 municípios em risco extremo (incluindo a Grande Vitória) e 34 em risco alto. Nessas duas classificações (extrema e alta), afirma Goretti, os bancos só devem atender a demandas excepcionais, como o pagamento de benefícios sociais para mitigar os impactos da pandemia ou o atendimento a pessoas portadoras de alguma doença grave.
“Fora essas excepcionalidades, o clientes e usuários devem recorrer aos aplicativos ou às salas de autoatendimento, mas, ao menos no BB, recebemos informações de que o banco vem descumprindo o decreto e obrigando os funcionários a atenderem a outras demandas e até mesmo a venderem produtos comerciais do banco”, sublinha a dirigente.
Volta do Transcol
Na atualização do Mapa de Risco nesta sexta, o governador Renato Casagrande ainda confirmou que os ônibus do Sistema Transcol voltam a operar depois do feriado desta segunda, 12 (Nossa Senhora da Penha), ou seja, na próxima terça-feira, 13. Ele tamém disse que os prefeitos podem autorizar a volta dos ônibus municipais. Casagrande recomendou que as prefeituras sigam a mesma dinâmica adotada para o Sistema Transcol, que só irá circular de segunda a sexta e não opera aos sábados, domingos e feriados.
Goretti afirma ainda que o Sindicato deve ajuizar nos próximos dias uma nova ação para abordar especificamente o descumprimento por parte do BB do decreto que restringe os atendimentos nas agências bancárias.
