Aumentou nas últimas semanas a pressão para que as direções da Caixa e do Banco do Brasil abram as informações sobre os gastos com publicidade em sites que propagam fake news e funcionam como braço ideológico do governo Bolsonaro. Há atualmente três frentes investigando o uso do dinheiro público em sites de conteúdos falsos: CPMI das Fake News, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal.
“É importante que as denúncias que motivaram essas investigações de malversação do dinheiro por parte do BB e da Caixa com gastos de publicidade sejam apuradas, esclarecidas e os culpados responsabilizados. Quanto mais instituições investigando, melhor”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Goretti Barone. A dirigente afirma que o Sindicato vem acompanhando de perto a apuração das denúncias envolvendo os dois bancos. “Estamos pressionando a bancada capixaba na Câmara e no Senado para que os parlamentares também fiscalizem o andamento das investigações”. Goretti acrescenta que o Sindicato formalizou o pedido a cada um dos deputados e senadores.
Representação no TCU
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que também é membro da CPMI das Fakes News, ingressou com representação no TCU pedindo uma auditoria no Banco do Brasil e na Caixa e que se levante, imediatamente, o sigilo das informações sobre o valor gasto pelos dois bancos públicos com publicidade e em quais veículos os anúncios foram divulgados.
“Queremos que os bancos divulguem a lista de sites nos quais fazem divulgações. Essas não são informações estratégicas da atividade comercial. Ao contrário, são dados de total interesse da população brasileira, que sustenta esses bancos com seus impostos, e tem de saber como são realizados os seus gastos. Esse direito do povo é amparado no Art.37 da Constituição Federal”, afirmou Contarato em seu site.
O artigo da CF citado pelo senador diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”. O parágrafo primeiro complementa: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Caberá a TCU, a partir da representação do senador, avaliar se o BB e a Caixa estão cumprindo as normas e procedimentos das instituições referentes à publicidade conforme prevê a Constituição.
“Vamos ver se os presidentes do BB [Rubem Novaes] e da Caixa [Pedro Guimarães] vão abrir as informações para o TCU”. A dirigente lembra que há pouco mais de uma semana o jornal O Globo fez a solicitação dos gastos com publicidade ao BB e à Caixa, com base Lei de Acesso à Informação (LAI), mas os dirigentes dos dois bancos não atenderam a nenhum dos quatro pedidos do diário carioca.
Na representação encaminhada ao TCU, o senador Contarato informa ao órgão fiscalizador que os orçamentos do BB e da Caixa são dois dos maiores do mercado publicitário estatal. Em 2019, a gestão de Rubem Novaes destinou R$ 373,1 milhões a contratos de publicidade do BB, dos quais R$ 119 milhões foram gastos com veiculação na Internet. O valor é quase o dobro dos R$ 62,3 milhões gastos em 2018 com publicidade na Internet.
Já a Caixa destinou R$ 213,3 milhões para publicidade em 2019. Tanto o BB quanto a Caixa, para negarem a informação sobre o detalhamento dos gastos com publicidade, argumentaram que a divulgação da lista dos sites e canais colocaria em risco a estratégia de marketing das empresas.
MPF
Além da representação que tramita no TCU, o Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias, a partir dessa segunda-feira, 08, para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informar sobre recursos de publicidade estatal terem sido destinadas a sites considerados “inadequados”. O MPF também requereu, em outro ofício, que a Secretaria Especial de Fazenda se manifeste sobre a portaria que autorizou a transferência de R$ 83,9 milhões de recursos do programa Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto.
A Procuradoria também pede que o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, se manifeste sobre relatório da CPMI das Fake News que identificou 2,065 milhões de anúncios pagos com verba da secretaria em 843 sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veiculam conteúdo inadequado. Entre os alvos da investigação estão sites que propagam fake news e até aplicativos com conteúdo pornográfico.
“O Sindicato vai continuar acompanhando as investigações nessas três frentes e também a atuação da bancada capixaba a cumprir seu papel de fiscalização das empresas públicas. Acreditamos que o aprofundamento das investigações da CPMI das Fakes News, do TCU e MPF devem acabar revelando os gastos com publicidade e a relação de empresas contratadas, com a identificação dos domínios [URLs] dos veículos de comunicação contratados para divulgação por internet, por parte do BB e da Caixa”, avalia Goretti.
