Momento em que a oficial de Justiça lê a ordem de reintegração de posse em favor da Suzano às famílias do MST (fotos capa e interna: Sérgio Cardoso/Sindibancários-ES)
Desde o dia 17 último, cerca de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) mantêm a ocupação de terras expropriadas pela empresa Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), no município de Aracruz, Norte do Espírito Santo. A ocupação faz parte das atividades da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, tradicionalmente mantida desde 1997 pelo MST para lembrar o massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. As famílias acampadas em Aracruz reivindicam o direito de produzir alimentos na área de 8 mil hectares sob propriedade da segunda maior produtora mundial de celulose de eucalipto. A empresa, que pediu na Justiça a reintegração de posse, detém no Brasil cerca de 2.4 milhões de hectares de terras (área equivalente ao Estado de Sergipe).
Ante o impasse sobre os detentores legítimos da posse da terra, foi aberta uma mesa de negociação da qual faz parte representantes do MST, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As deputadas estaduais Camila Valadão (PSOL) e Iriny Lopes (PT) também compõem a mesa de negociações. Na noite desta terça-feira, 25, acontece uma nova rodada de negociação. Os representantes do MST devem avaliar a proposta do governo do Estado. Segundo o MST, o governo quer transferir as 200 famílias para uma área em Barra do Riacho – cerca de 25 km da área ocupada.
Lideranças do MST ouvidas pela reportagem estão reticentes com a proposta. “Estamos lutando para assentar mil famílias [800 na área ocupada, registrada no Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aracruz como Bloco 01 AR]. Transferir o acampamento para outra área não resolve o nosso problema. Vamos continuar resistindo e lutando pelo nosso direito à terra. Queremos que as famílias sejam assentadas em definitivo, não em acampamento”, protesta uma liderança.
Reintegração de posse
“A grande preocupação das entidades e lideranças de defesa dos direitos humanos é assegurar que não haja uma ação violenta por parte das forças de segurança do Estado para cumprir a reintegração de posse em favor da Suzano. A ocupação das terras da gigante da celulose por parte das famílias do MST é legítima. O Sindicato dos Bancários/ES está acompanhando in loco a ocupação em Aracruz como mais um observador preocupado em garantir que não haja nenhum excesso por parte das autoridades”, afirma o diretor do Sindibancários e membro do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
A deputada Camila Valadão que também vem participando das negociações, afirmou que cobrou do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) o funcionamento efetivo da Comissão de Conflitos Fundiários (CCFs) para que se busquem formas de resolução dos conflitos garantindo os direitos das famílias e não a remoção forçada.
Carlão acrescenta que é papel do Sindicato noticiar os fatos para evitar que prevaleça a versão do opressor. “É importante dar voz a representantes do MST e a outros atores sociais que militam na defesa dos direitos humanos. Conhecemos a história de esbulho de terras no Estado da Aracruz e de suas sucessoras e precisamos mostrar à sociedade que a monocultura do eucalipto só trouxe danos ambientais e humanos para o Espírito Santo”, critica Carlão.
História de expropriação
A história da Aracruz Celulose no Espírito Santo, que tem início no final da década de 1960, é marcada pela expropriação de terras de indígenas, de remanescentes de quilombos e de pequenos agricultores. O grande crescimento da Aracruz Celulose foi patrocinado pela ditadura militar (1964 – 1985), que identificava a empresa como uma importante indutora do desenvolvimento econômico do país. Nos anos de chumbo, com o aval do Estado, em pouco tempo, a Aracruz se tornou umas das maiores detentoras de terras no Espírito Santo, uma vez que a monocultura do eucalipto exigia áreas imensas para seu cultivo.
Ao longo das últimas décadas, Aracruz, Fibria e agora Suzano vêm travando conflitos com os donos originários das terras devolutas. São recorrentes os conflitos com indígenas, quilombolas e famílias camponesas. A apropriação dessas terras por meio ilegais resultou, em 2002, na abertura da CPI da Aracruz pela Assembleia Legislativa. Como era de se esperar, a CPI acabou sendo arquivada. À medida que os deputados aprofundavam as investigações para provar que a empresa adquiriu as terras por meio ilegais, a Aracruz articulava um grande lobby nos meios políticos para brecar a CPI. A estratégia da empresa funcionou e a CPI acabou sendo travada judicialmente, sem apresentar um relatório conclusivo contra a empresa.
A manobra da Aracruz, no entanto, não evitou que a CPI apontasse evidências consistentes sobre a titulação fraudulenta da papeleira em áreas ocupadas por povos tradicionais. Prova de que houve esbulho por parte da empresa foi oficialmente reconhecida com a homologação das terras indígenas Tupinikim e Guarani no município de Aracruz, em 2010.
Há outros litígios em andamento, como a reivindicação das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, em São Mateus e Conceição da Barra. Uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Pública Federal (MPF) pleiteou a anulação dos títulos de domínio de terras devolutas concedidos pelo governo do Estado à Aracruz, uma vez que o processo de concessão foi considerado fraudulento. A Justiça Federal em São Mateus aceitou a ação do MPF e ratificou a anulação dos títulos. Mas a Suzano recorreu da decisão. A decisão da Justiça segue suspensa.
Estado é parceiro
Entra governo e sai governo, todos, sem exceção, se tornaram parceiros de primeira hora da Aracruz, depois Fibria e agora Suzano. Essa relação de proximidade, muitas vezes de compadrio, acaba pondo em suspeição a independência de órgãos como o Idaf e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O primeiro é responsável pela regularização das terras e o segundo pelos licenciamentos e outras exigências legais inerentes ao plantio do eucalipto, atividade altamente danosa para o meio ambiente.
Mesmo com essa ligação de parceria entre a empresa e o governo, os dados, que podem estar subestimados, apontam que somente no município de Aracruz, conforme levantamento apresentado pelo Idaf à Subcomissão de Conflitos Agrários, existem cerca de 30 áreas patrimoniais pertencentes ao Estado do Espírito Santo que estão sob posse da Suzano Papel e Celulose. Segundo o MST, a Suzano está ilegalmente nessas áreas (veja tabela abaixo). 