Os concursados que ingressaram na Caixa a partir de setembro de 2018, não foram incluídos no Saúde Caixa e terão de contratar um plano no mercado. O acordo coletivo de 2018/2020, afeta cerca de 2 mil Pessoas com Deficiência (PCDs) que estavam sem assistência de saúde, aguardando o banco definir os limites de reembolso para quem pretende contratar um plano de saúde. No Espírito Santo, há 72 PCDs recém-contratados nesta situação.
A RH227, entre outras determinações, fixa o teto de reembolso para as respectivas faixas etárias, que servirão de referência tanto para o empregado da Caixa como para seus dependentes. O Sindicato dos Bancários/ES fez uma simulação, a partir da tabela de precificação dos planos de saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, dezembro/2018), e constatou que o limite de cobertura fixado pelo banco (veja tabela abaixo) deve inviabilizar a contratação de um plano de qualidade similar ao Saúde Caixa. O teto, em desacordo com os valores de mercado, deve “empurrar” os novos funcionários para planos de baixa qualidade ou mesmo para o SUS.
Um empregado de 30 anos, pelos cálculos da ANS, vai pagar R$ 852,67 em um plano individual de saúde no Espírito Santo com assistência ambulatorial e hospitalar. A tabela da Caixa, porém, limita o teto de subsídio do banco (50%) em R$ 230,71. Para contratar o plano, o empregado do exemplo teria que desembolsar R$ 621,96. Pelo teto da Caixa, o plano não poderia ter mensalidade superior a R$ 461, para ficar dentro do limite de coparticipação de 50% para o empregado.
A tabela fixada pela Caixa está bem distante da realidade de mercado. O estudo de precificação da ANS destaca o Espírito Santo como o estado com preço médio mais alto do país. O mesmo plano simulado no exemplo custaria, em São Paulo, onde há uma grande concorrência, R$ 335; em Minas, R$ 373; e, no Rio, subiria para R$ 463 – considerando o recorte da Região Sudeste. Mas nada próximo dos R$ 852 do ES. A disparidade de preços deixa evidente que a Caixa não se preocupou em considerar essas diferenças para fixar os limites de subsídio da tabela.
A simulação com faixas etárias mais elevadas, justamente às mais vulneráveis a doenças, praticamente inviabiliza a assistência ao empregado e seus familiares. Por exemplo, um funcionário com 45 anos de idade, casado com uma mulher da mesma idade e com um filho de 17 anos, teria que pagar R$ 2.987,52 pelos três planos, considerando os valores da tabela da ANS. A contrapartida da Caixa seria de apenas R$ 762,87, ou seja, para ter uma cobertura de saúde de qualidade para a família esse trabalhador do exemplo teria que desembolsar R$ 2.224,65 – valor inviável para a realidade salarial da categoria.
“Esse sistema proposto pela Caixa é perverso especialmente com o trabalhador mais velho e que, em tese, necessita mais do plano. A tabela da ANS deixa claro que o subsídio proposto pelo banco não cobre sequer 50% dos valores de mercado de um plano com qualidade equivalente ao Saúde Caixa. Com esse sistema por faixa etária, o custo do plano se torna praticamente inviável para o empregado”, critica Lizandre Borges, diretora do Sindicato dos Bancários/ES.
Lizandre reafirma a importância de o banco manter o Saúde Caixa a todos os empregados. Ela destaca que, no caso do exemplo, o mesmo trabalhador no Saúde Caixa pagaria um percentual fixo que cobriria todo o grupo familiar. No plano de autogestão da Caixa, quarto maior do país, o empregado paga 2% sobre o salário mensal, mais 30% das despesas assistenciais, limitadas a R$ 2.400/ano. A mesma regra vale para os dependentes. Dependentes acima de 21 e até 24 anos (dependentes restritos) pagam mensalidade fixa de R$ 110, mais a coparticipação de 30%.
“O Sindicato continuará lutando com todo o afinco para incluir os novos empregados no Saúde Caixa. O acesso à saúde de qualidade é um direito do trabalhador e não vamos abrir mão dessa conquista”, afirma Lizandre.