A discussão do Plano de Cargos e Salários (PCS) do Banestes, com todos os seus retrocessos, abriu a programação do Encontro dos Bancários e Bancárias do Banestes, realizado no dia 27 de junho, como parte da programação do VIII Congresso dos Bancários e das Bancárias do Espírito Santo.
A avaliação geral é que não há transparência no plano proposto pela instituição, com prejuízos para os bancários e benefícios para a direção do banco segundo sua lógica de demitir sem justa causa, colocar quem quiser em cargos comissionados e impedir a progressão de carreira.
Um dos convidados para o debate, Anderson Lopes, especialista em Gestão de RH e Finanças contratado pelo Sindicato para uma análise técnica do PCS, destacou que a partir de avaliações subjetivas para a progressão, o empregado ficará à mercê do seu gestor, o que traz desproporcionalidade entre as avaliações.
Lopes apontou omissões importantes na proposta. Uma delas é a ausência de progressões horizontais, com níveis dentro do mesmo cargo, e verticais, quando há ascensão de cargo, assim como a escassez de informação sobre como fica a situação de quem não aderir ao novo plano. Outra omissão diz respeito à ausência de pesquisa salarial (externa e interna). “Todo plano precisa ser antecedido por uma pesquisa. A partir dela, define-se a estrutura de cargos e só então pode ser feito o enquadramento, com cada funcionário tendo conhecimento do comparativo de onde está na carreira e do que virá no novo enquadramento”, afirmou o analista.
Jabutis
Para Lopes, o PCS está cheio de jabutis – numa referência a um termo usado no parlamento quando um projeto de lei inclui outras questões que nada têm a ver com a proposta principal, numa estratégia para aprovar o que não for percebido.
Um desses jabutis é a nomeação de comissionados sem limite e sem critérios objetivos para exercício de função, podendo até a ocupação de cargo de analista por pessoa com ensino médio. “Analista é alguém que é especialista em algo. Como coloco exigência de nível médio? Qual o critério? Facilitar por quê?”.
Outro jabuti é a previsão de demissão sem justa causa. O banco alega que há essa previsão CLT, mas outras questões também previstas na CLT não estão no PCS, como a garantia de jornada de seis horas para bancários.
STF
O assessor jurídico do Sindicato, André Moreira, o segundo convidado a falar do PCS, recuperou o que diz o Supremo Tribunal Federal sobre demissões sem justa causa em empresas públicas e sociedades de economia mista. De acordo com o chamado Tema 22 do STF, “empregados dessas instituições só podem ser demitidos com motivação, mas o Banestes demite sem justificar”, lembrou Moreira.
A vinculação da progressão no PCS à lucratividade do banco foi apontada como um problema no plano. Para Moreira, a chegada ao 35º nível é algo que não vai ser alcançado por ninguém. “O PCS funciona para se autossabotar. Quanto mais o bancário se movimentar para atingir a progressão, mais difícil será”. Ele explicou que, do jeito que está no PCS, a base salarial dos bancários, numa campanha salarial vitoriosa, vai impactar na progressão no ano seguinte. Além disso, existem elementos externos que não estão na governabilidade da categoria que implicariam na lucratividade, como uma guerra.
A direção do Banestes, por outro lado, conta com a aprovação do novo PCS para substituir bancário por terceirizado em cargos comissionados, sem limites, e ainda contratar para funções de nível superior com ensino médio. “É o ‘quem indica’ institucionalizado”, afirmou o advogado.
Eleições 2026
Outro tema debatido no Encontro dos Bancários e Bancárias do Banestes foi o processo sucessório no Governo do ES em 2026 e suas implicações no Banestes. De acordo com o analista político e jornalista do Sindicato José Rabelo, convidado a falar do assunto, “o cenário atual da eleição no Espírito Santo, com os candidatos até o momento tornados públicos, significa uma ameaça para a manutenção do Banestes público e estadual”.
Rabelo lembra que os três candidatos que despontam nas pesquisas são do campo da direita. “Ferraço, Arnaldinho e Pazolini compartilham do mesmo projeto neoliberal e seriam uma ameaça concreta de privatização do Banestes e suas subsidiárias”. Ele destaca que mesmo sob o governo Casagrande, que se autoclassifica como um progressista, “as movimentações para privatizar as empresas do Sistema Financeiro Banestes (SFB) se intensificaram”.
Para Rabelo, é necessária uma candidatura do campo da esquerda que tenha compromisso com os bancos públicos.
Eixos de luta
Ao final do evento, os banestianos aprovaram os eixos lutas (veja abaixo). A proposta foi referendada na plenária final do VIII Congresso.
- Em defesa do Banestes Público e Estadual e das demais empresas públicas do Espírito Santo.
- Eleição de candidatos que estejam alinhados com os anseios da classe trabalhadora capixaba e defendam o Banestes Público e Estadual.
- Negociações pra valer com o Banestes, com efetiva resolução dos problemas. Chega de enrolação!
- Imediata abertura de mesa de negociação específica com o banco estadual para discutir o PCS.
- Lutar pela aprovação do PL que obriga a direção do Banestes a fazer plebiscito em caso de possível venda do Banestes e das suas subsidiárias.
- Suspensão imediata das parcerias que esvaziam a Banestes Seguros.
- Saúde e condições de trabalho, com contratações de concursados pelo Banestes.
- Não utilização da reputação e credibilidade do Banestes para negócios de bets.
- Contra as demissões arbitrárias feitas pela direção do Banestes, lutando pelo respeito à decisão do STF sobre motivação de desligamentos.
Fotos: Sérgio Cardoso