Nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar nº 68, que institui a Reforma Tributária, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo os dispositivos que garantem a isenção tributária para as entidades fechadas de previdência complementar, como a Funcef e a Previ, e para os planos de saúde de autogestão, como o Saúde Caixa e a CASSI.
A decisão representa uma vitória histórica uma vez que a tributação desses setores comprometeria diretamente os direitos dos trabalhadores e participantes, além de inviabilizar a sustentabilidade desses modelos que são fundamentais para a assistência à saúde e à previdência no Brasil.
Para Rita Lima, Coordenadora Geral do Sindibancários/ES e Diretora da Fenae, a manutenção da isenção é fundamental para garantir a sustentabilidade e fortalecimento dos fundos de pensão e planos de saúde de autogestão. “É uma importante vitória, principalmente para os trabalhadores da Caixa, que nesse momento estão discutindo a viabilidade do Saúde Caixa. Então, deixar o plano isento de taxação é muito importante pra gente garantir a sustentabilidade do plano, preservando a qualidade dos benefícios oferecidos para os participantes”, ressalta.
Só a luta nos garante
Ao longo do processo de debate e aprovação da Reforma Tributária, foram realizadas centenas de reuniões das entidades com os deputados, senadores, grupos de trabalho e assessores. Em todas as etapas dessa luta, desde as aprovações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, as entidades representativas estiveram presentes promovendo um intenso diálogo e debate técnico com o governo e o Congresso para reafirmar o caráter social e sem fins lucrativos do regime de previdência complementar no país e dos planos de saúde autogestionados, bem como evidenciar os impactos negativos que uma mudança nesse cenário traria a milhões de trabalhadores.
“A isenção tributária sobre os fundos de Pensão como PREVI e FUNCEF e também sobre os planos de autogestão como CASSI e Saúde Caixa é fruto de inúmeras reuniões e articulações no Congresso Nacional realizada por nossas entidades representativas que de forma incansável se dedicaram a debater este tema para continuar garantindo a possibilidade de manter nossa aposentadoria e assistência à saúde”, avalia Goretti Barone, diretora do Sindibancários/ES. “É fato que devemos cuidar, com especial atenção, de nosso patrimônio construído coletivamente”, conclui.
Com essa conquista, o movimento sindical e associativo reafirma o compromisso em seguir na defesa dos empregados da Caixa e do Banco do Brasil e na construção de um sistema previdenciário e de saúde mais justo e acessível para todos.
“Essa conquista é mais uma prova que só a luta nos garante! A vitória veio com muita luta, articulação e mobilização incessante das entidades, em especial da Fenae, para proteger e garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores”, destaca Rita Lima.