Os participantes da Funcef e entidades conquistaram uma vitória significativa nesta terça-feira (12). O parecer do Projeto de Lei (PL 8821/2017), que isenta integralmente as contribuições extraordinárias do Imposto de Renda, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Agora a matéria aguarda abertura do prazo para recurso contra decisão conclusiva nas comissões. Caso não seja apresentado recurso, a matéria vai ao Senado Federal.
O PL permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda, das contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir déficits das entidades de previdência.
Para a coordenadora geral do Sindibancários e diretora de assuntos de aposentados e pensionistas da Fenae, Rita Lima, é importante que participantes da Funcef continuem mobilizados. “Essa foi uma vitória importante da pressão que os bancários fizeram. Agora precisamos nos manter mobilizados para pressionar os senadores. Esse PL vai corrigir uma injustiça enorme, acabando com essa bitributação”, comemora, salientando que é importante que cada um cobre de seu senador a aprovação da matéria.
O Projeto de Lei é de autoria do deputados Sergio Souza (PMDB/PR) e foi relatada pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
Registre-se o papel e atuação da Fenae na luta pela aprovação do projeto. Desde agosto, as articulações se intensificaram mesmo após a retirada do texto da pauta de votação na CCJC. As ações envolveram extensas reuniões com os parlamentares envolvidos no projeto e esforços para convencer o governo federal, incluindo uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e técnicos da Receita Federal.
Com informações da Fenae e da Agência Câmara de Notícias