A votação do substitutivo ao PL 4330 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), prevista para esta terça-feira, 09, foi transferida para o dia seguinte, quarta-feira, 10. Essa será a última comissão da Câmara pela qual passará o projeto que, se aprovado, segue para discussão no Senado.
O substitutivo do deputado federal Artur Maia (PMDB-BA), relator do Projeto de Lei (PL) 4330/2004 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), prevê a regulamentação do trabalho terceirizado no país, com sérios prejuízos para os trabalhadores, como a liberação da terceirização para as atividades fim das empresas; a terceirização infinita, ou seja, uma empresa terceirizada poderá terceirizar os seus serviços e assim sucessivamente; o fim dos concursos públicos na esfera pública, a partir da autorização de contratação de trabalhadores terceirizados; a legalização os correspondentes bancários e o fim da responsabilidade solidária e direta das empresas tomadoras de serviços terceirizados, com estabelecimento apenas da responsabilidade subsidiária.
A luta contra o PL 4330 integra a pauta de reivindicações da greve geral dos trabalhadores brasileiros, marcada para o dia 11 de julho. “A mobilização de todos é fundamental para impedir a aprovação desse projeto, que traz consequências graves para os trabalhadores, em especial para os bancários”, diz Carlos Pereira de Araújo (Carlão), coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES.
Diretores do Sindicato participam de ato contra a PL 4330 em Brasília
No próximo dia 09, quando os parlamentares de todo o país chegam à Brasília para reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, trabalhadores de diversos sindicatos e centrais sindicais farão um ato no aeroporto da cidade para recepcionar os deputados e cobrar a não aprovação do projeto na CCJC. Os diretores Fabrício Coelho, Ivaldo Albano e Paulo Sacramento, do Sindicato dos Bancários/ES, estarão representando os bancários capixabas.
O Sindicato também orienta aos bancários que entrem em contato com os deputados federais e senadores capixabas para pressioná-los, a fim de garantir o arquivamento do projeto.
