Pela sexta vez, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia o leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a chamada raspadinha. Confirmando o caráter entreguista do governo Bolsonaro, as regras do pleito, agendado para 22 de outubro, foram flexibilizadas e o valor do pagamento mínimo proposto é de apenas R$ 542 milhões.
Após as tentativas frustradas de venda de uma das empresas mais lucrativas da Caixa, o governo também reduziu para R$ 560 milhões a exigência de arrecadação em 12 meses com a operação de loterias semelhantes para tornar aptos os interessados. O valor é menos da metade do que exigido anteriormente, de R$ 1,2 bilhão. Além disso, ampliou o prazo de quatro para oito parcelas o pagamento pelo ônus da outorga. As normas do leilão foram publicadas na última quinta-feira, 29, em resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A privatização da Lotex representa a perda de volumosos recursos públicos, que são destinados para programas sociais nas áreas de Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Segurança e Seguridade Social. Para se ter ideia desse desfalque, até setembro de 2018, a arrecadação das loterias da Caixa somou R$ 8,3 bilhões. Desse total, R$ 2,8 milhões foram em prêmios ofertados e outros R$ 4,1 bilhões foram repassados aos programas sociais.
“Está evidente que a venda da Lotex faz parte do projeto desse governo de entregar as riquezas dos brasileiros. Essa é a sexta tentativa de privatização e cada vez mais a Lotex é desvalorizada, pois o governo só tem como único objetivo se desfazer da empresa, mesmo que para isso perca uma lucrativa fonte de receita para os programas os sociais. Com o fim da transferência do lucro da Lotex, o governo vai suprir esses valores de que forma? Os compradores terão a mesma responsabilidade social de transferir recursos para os programas sociais? O projeto de privatização das empresas públicas desse governo representa o desmonte dos programas sociais essenciais para a população”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.
Prejuízo social
Entre 1991 e 2015, a comercialização das loterias instantâneas atingiu R$ 191, 54 milhões de arrecadação. De 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões (45%) foram de repasses sociais. Em 2017, foram R$ 13,88 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões transferidos.
Entre as iniciativas que recebem recursos das Loterias Caixa, destacam-se o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). Na área do esporte nacional, os repasses são feitos para o Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, clubes de futebol e Confederação Brasileira de Clubes.
Para explorar a loteria instantânea a Caixa chegou a constituir, em 2015, a Caixa Instantânea S/A, sociedade por ações de capital fechado. Nesse cenário, mesmo que a privatização da Lotex ocorresse, o banco poderia permanecer como sócio minoritário. Mas a decisão de promover a privatização apenas da outorga teve como resultado a exclusão da instituição do processo. (Fonte: Fenae)
