AAssociação dos Gerentes do Banestes (Agebes) solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o ingresso como Assistente Simples na ação que cobra o restabelecimento dos mecanismos de avaliação da “curva de maturidade” da ECR, a Estrutura de Cargos e Remuneração do Banestes. A entidade também pede a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias para tentativa de acordo entre as partes.
A decisão sobre o pedido, no entanto, pode atrasar o julgamento da ação por muito mais tempo, considerando o histórico do próprio processo, iniciado em 2012. O recurso movido pelo governo do Estado, que também solicitava o seu ingresso como parte, demorou mais de dois anos para ser tratado pela justiça e foi rejeitado. A estratégia do governo estadual foi considerada um instrumento puramente protelatório, o que resultou na condenação do governo ao pagamento de multa de 2% sobre os valores atualizados da ação, a ser revertida ao Sindicato. A decisão foi publicada no último dia 02 pelo Tribunal.
A solicitação da Agebes levanta dúvidas sobre o real propósito da instituição no processo. No recurso à justiça, a entidade evoca seu papel de representação dos gerentes do Banestes, cujos interesses estão envolvidos no litígio. Para o Sindicato, esse é justamente o motivo que dispensa a participação da entidade.
“Sendo vitoriosa a ação, todos os empregados que se enquadram serão contemplados. O efeito imediato do pedido da Agebes é apenas o prolongamento do processo, o que prejudica os próprios gerentes e os demais bancários envolvidos”, destaca o coordenador geral do Sindicato, Jonas Freire.
“Mesmo as tentativas de acordo, que constam no pedido, podem ser encaminhadas pela Justiça caso o banco manifeste interesse. Nesse caso, o Sindicato consultará a categoria sobre a possibilidade de negociação. Nossa posição é sempre a de garantir o que for mais benéfico ao empregado, sem abrir mão de direitos”, completa Jonas.
Histórico
A ação da ECR foi aberta pelo Sindibancários/ES em 2012. A primeira decisão sobre o caso negou o pedido do Sindicato, que recorreu à segunda instância e obteve decisão vitoriosa. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/17) determinou o restabelecimento dos mecanismos de promoção da “curva de maturidade” com o pagamento das diferenças salariais. O caso corre agora no TST, última instância processual, que dará a palavra final. A ação, no entanto, ficou parada por mais
de dois anos aguardando avaliação de recurso do governo do Estado para ingressar como parte, pedido que foi negado recentemente.
