A Justiça do Trabalho (TRT – 17ª Região) julgou improcedente o pedido de embargos de declaração interposto pelo Banestes. O banco alegou que houve “omissões e obscuridade” na decisão da Justiça que reafirmou a suspensão do atendimento em todas as agências bancárias públicas e privadas e instituições financeiras no Espírito Santo.
“Não vislumbro os vícios apontados pelo embargante [Banestes], as matérias foram devidamente analisadas e fundamentadas. O artigo 9ª, §3º do Decreto Estadual nº 4636-R, não muda o entendimento desta juíza”, afirmou Andrea Carla Zani. A magistrada se refere ao decreto governamental publicado no último dia 19, que altera as regras de isolamento social e permite a flexibilização do funcionamento do comércio a partir de um critério de classificação de risco: leve, moderado ou alto. Além de julgar improcedente o embargo, a juíza afirmou que o Banestes demonstrou “o nítido intuito de obter reapreciação da matéria”.
Na avaliação diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), a Justiça do Trabalho tomou uma decisão equilibrada ao negar o pedido do Banestes e reafirmar a liminar concedida a pedido do Sindicato. “O governador Renato Casagrande demonstra não estar resistindo à pressão de setores da indústria e do comércio que pedem o fim das medidas de isolamento. O governador está usando o banco público e estadual, com agências nos 78 municípios capixabas, para puxar a reabertura do comércio. Em outras palavras, o governador está dando um mau exemplo justamente no momento em que a curva do novo coronavírus está em franca ascensão. Casagrande repete o presidente Bolsonaro ao priorizar a economia em detrimento de vidas”, critica Carlão, que acrescenta: “O governador deveria rever urgentemente a decisão de afrouxar as medidas de isolamento antes que o sistema de saúde entre em colapso”.
BANESTES DESCUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E AGÊNCIAS VOLTAM A FUNCIONAR NO INTERIOR
Carlão chamou atenção ainda para as denúncias que o Sindicato vem recebendo de empregados das agências Banestes do interior do Estado, que teriam normalizado o atendimento após a publicação do Decreto 4636-R, do último dia 20. “Pedimos aos empregados que continuem denunciando ao Sindicato as agências do Banestes que estão retomando o atendimento irrestrito. Ao insistir em abrir as agências, independentemente da classificação de risco do município, o Banestes descumpre a decisão da Justiça do Trabalho, que manteve a suspensão do atendimento em todo o Espírito Santo, tanto para as agências bancárias como para as instituições financeiras”, adverte Carlão.