O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Banco do Brasil suspenda parte de seus contratos de publicidade relacionados a propagandas em sites, blogs, portais e redes sociais. A decisão anunciada nessa quarta-feira, 27, é motivada pela denúncia de interferência da família Bolsonaro no direcionamento das publicidades veiculadas pelo Banco do Brasil em site que propaga fake news.
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A determinação, porém, não impede o banco de anunciar em portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão. Os jornais e revistas que existam há mais de 10 anos também ficam fora da restrição.
Dantas acolheu a demanda apresentada pelo procurador Lucas Furtado, que pediu nessa terça-feira, 26, investigação de suposta interferência indevida do titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, e do filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, na publicidade do Banco do Brasil. O ministro do TCU considerou gravíssima a acusação feita pelo Ministério Público de Contas de uso indevido dos recursos do banco. Para Dantas, os recursos “estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar fake news e discurso de ódio”.
A diretora do Sindicatos dos Bancários/ES, Goretti Barone, avaliou que a resposta do TCU foi rápida e eficaz, por ter determinado a imediata suspensão da publicidade ilegal. “A decisão também é importante porque resgata a defesa da empresa pública, além de determinar a regulamentação dos investimentos em publicidade do banco. A medida pode evitar que o dinheiro público seja indevidamente gasto com o financiamento de sites que propagam notícias falsas e disseminam o ódio”, acentuou Goretti.
A decisão do ministro Bruno Dantas, que já foi apreciada e referendada pelo colegiado do TCU nessa quarta, determina ainda que a suspensão dos anúncios é válida até que a Controladoria Geral da União (CGU) publique portaria instituindo um grupo de autorregulamentação publicitária para definir os portais, sites e blogs que podem receber publicidade do BB.
O grupo que irá fazer o crivo na destinação da publicidade do BB deve ser criado em 90 dias e contará com a participação de entidades da sociedade civil, como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (ABRAJI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), Associação Nacional das Editoras de Revistas (ANER), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e o Instituto Palavra Aberta.
Também nessa quarta-feira, 27, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de inquérito para investigar se a Secom, sob o comando de Fábio Wajngarten, está direcionando verbas publicitárias a sites ideológicos alinhados ao presidente Bolsonaro.
O MPF acolheu pedido de investigação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que acusa o chefe da Secom de improbidade administrativa e falta de transparência na distribuição do dinheiro de publicidade do Banco do Brasil.