Após apuração de denúncia, o Sindibancários/ES confirmou que 17 empregados e empregadas do Bandes foram contaminados pela covid-19 e que há, atualmente, dois casos suspeitos. Como o Sindicato não teve acesso aos nomes dos bancários, a orientação é que eles procurem a entidade para emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Essa medida tem respaldo legal do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, desde o dia 29 de abril, que a contaminação pela covid-19 pode ser considerada como doença ocupacional. A emissão da CAT resguarda os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador e deve ser feita caso a contaminação tenha ocorrido no local de trabalho.
“Pedimos ao bancário e à bancária que for infectado pelo novo coronavírus que informe ao Sindicato. As informações repassadas são mantidas em total sigilo pela Secretaria de Saúde do Sindicato, que abrirá a CAT e dará as orientações necessárias. Além de garantir direitos, o registro da CAT é importante para que tenhamos o controle sobre o número de bancários infectados e, assim, possamos lutar por melhores condições de trabalho e saúde durante e pós pandemia”, orienta o diretor do Sindibancários/ES, Dérik Bezerra.
A diretora da Secretaria de Saúde do Sindibancários/ES, Lizandre Borges, alerta os bancários e bancárias que ainda não há estudos conclusivos sobre quais sequelas a covid-19 pode deixar. “A emissão da CAT em caso de contaminação é muito importante para registrar que o bancário teve a doença durante o período de trabalho dentro do banco, assegurando que, se no futuro, ele tiver alguma patologia relacionada ao coronavírus, ele tenha todos os benefícios trabalhistas e previdenciários garantidos”, alerta Lizandre.
Quando emitir a CAT
A emissão da CAT em caso de contaminação pelo novo coronavírus somente será feita para os funcionários confirmados e comprovados da patologia e que contraíram a doença no local de trabalho. Casos suspeitos não se enquadram para emissão do documento.
Confira quais são os documentos necessários para emissão da CAT:
* Cópia do atestado médico;
* Relatório médico;
* Exame / teste;
* RG;
* CTPS;
*PIS;
* Comprovante de residência;
* Valor Bruto salarial;
* Função exercida no banco;
Os telefones de atendimento da Secretaria de Saúde são: (27) 9 9961-4185 ou 3331-9980.