No último dia 6 de novembro, durante uma live entre representantes da equipe econômica do Governo Federal e do mercado financeiro, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Fábio Kanczuk, revelou a intenção da instituição de intervir no câmbio até o final do ano para evitar uma iminente alta do dólar.
O caso foi interpretado como “vazamento de informação privilegiada”. Dois deputados do PT na Câmara ingressaram com pedido de convocação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, para se explicar sobre o “vazamento”. Percebendo a repercussão negativa do caso, Campos Neto soltou uma nota reafirmando que o BC “não antecipa eventuais decisões sobre intervenção, rejeitando quaisquer interpretações neste sentido”, mas o estrago já estava feito.
Para o membro do Comando Nacional do Bancários Carlos Pereira de Araújo (Carlão), o episódio revela uma promíscua proximidade entre as elites empresariais e as esferas de poder. Segundo o dirigente, essas relações se tornaram ainda mais promíscua no Governo Bolsonaro. “Não há mais preocupação em disfarçar os lobbys. As movimentações dos grandes grupos econômicos são escancaradas. As demandas contra a classe trabalhadora e a favor do capital podem ser comprovadas nas reformas trabalhista e previdenciária e nesse pacote de Medidas Provisórias, Projetos de Lei e PECs que se intensificaram nos últimos dois anos”, critica Carlão.
Interferência da Justiça
No mês de outubro, um outro caso repercutiu discretamente junto à opinião pública porque ficou restrito a veículos de imprensa segmentados ou independentes. Uma busca rápida no Google revela que a chamada grande imprensa preferiu mergulhar e evitar trazer à tona o escândalo protagonizado pelo Itaú numa ação bilionária que tramita desde 2002 na Justiça do Pará.
Uma decisão da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém, determinou o bloqueio de R$ 2,09 bilhões do Itaú para o pagamento do autor da ação que reivindica receber do banco ações compradas na década de 1970. A juíza se escorou no Código de Processo Civil para fazer o bloqueio sem comunicação à parte devedora para evitar o esvaziamento das contas.
Itaú recorre a Fux
Inconformado com a decisão, o Itaú decidiu mexer seus pauzinhos. Formalizou uma reclamação da juíza ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que a magistrada teria agido com “parcialidade” na decisão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, relator do caso no CNJ, concedeu liminar ao Itaú, desbloqueando os R$ 2 bilhões, além de determinar que a juíza se abstivesse de “promover qualquer ato processual na ação”. Fux alegou que a soma era “extremamente extravagante”.
Mérito à parte
Carlão afirma que não cabe entrar no mérito da decisão. “Mesmo porque não conheço os detalhes do processo. Mas o que chama atenção nesse caso é a facilidade com que um gigante do setor financeiro intervém à luz do dia na Justiça simplesmente porque não concordou com a decisão judicial e exige tratamento diferenciado. Ora, o Itaú e outros bancos recorrem corriqueiramente a pedidos de bloqueio e outros recursos judiciais quando estão na posição de credores. Quando a situação se inverte e o banco fica na situação de devedor, a Justiça passa a ser parcial e abusiva”, contesta o sindicalista.
O caso que põe em xeque a conduta da juíza segue tramitando no CNJ. Até o momento, os conselheiros Marcos Vinicius, Ivana Farina, Maria Cristina Ziouva e Henrique Ávila acompanharam o voto de Fux a favor do Itaú.
O conselheiro Mario Guerreiro, no entanto, divergiu. Ele considerou que o CNJ não deve intervir em atos jurisdicionais. “Se o CNJ passar a acolher tais pedidos, a tendência é que esta prática se torne recorrente”, justificou o conselheiro.
Precedente
Nos meios jurídicos algumas opiniões avaliam que o CNJ pode abrir um procedente perigoso ao interferir numa decisão jurisdicional para “socorrer” o Itaú. Caso o CNJ decida punir a juíza para favorecer o banco, ponderam alguns juristas, estaria admitindo que os tribunais não têm capacidade de corrigir os eventuais erros dos juízes.
Nesses dois casos, destaca Carlão, fica patente o poder que um dos maiores bancos privados do país têm sobre as instituições constituídas do Estado. “O Itaú mobiliza, pressiona e decide de acordo com seus interesses. O resultado dessa intervenção do capital nos Poderes se reflete nessa pauta permanente que se estabeleceu contra a classe trabalhadora”.
Luta de classes
Carlão diz que a atual conjuntura expressa a luta de classes. “Temos de um lado uma minoria muita rica que está disposta a se perpetuar no poder a qualquer custo, mesmo que essa lógica perversa represente o aumento da miséria e o aprofundamento das desigualdades sociais”.
O dirigente sindical afirma que casos como o do Itaú, de flagrante interferência nos Poderes, não podem ser normalizados. “A classe trabalhadora e sociedade civil organizada têm de reagir com indignação e exigir um basta a essas ações do capital que corrompem as instituições e enfraquecem a democracia. Nessas horas temos a dimensão da importância do voto na democracia como instrumento de mudança. É por meio da participação ativa da população na política que podemos alterar esse modelo de Estado ultraliberal que está sendo constituído para atender e proteger as elites e massacrar a classe trabalhadora deste país”, sublinha Carlão.
