Por André Moreira*
Há um ano, o Brasil se fechava em razão da declaração de estado de calamidade pública que reconheceu a transmissão comunitária da covid-19 em escala mundial. No Espírito Santo, por menos de 30 dias, o Governo do Estado adotou medidas de distanciamento social mais rígidas, mas que poupou igrejas e outros setores da economia, privilegiando a disseminação do vírus. Em pouco tempo, o controle relativo das contaminações e mortes deram lugar a uma situação em que apenas as condições ambientais puderam impor alguma limitação à capacidade de infecção do vírus.
O Governo do Estado editou também um decreto para criar o chamado mapa de risco, que deveria seguir critérios com base no número de casos e disponibilidade de leitos na região a que pertencem os municípios para, a partir desse cruzamento de dados, determinar a suspensão de atividades não essenciais. A partir do final de abril, ou seja, com menos de 30 dias da adoção de medidas restritivas, o governador Renato Casagrande, no entanto, cedeu à pressão da Federação do Comércio (Fecomércio-ES) e passou a afrouxar rapidamente as medidas, liberando a retomada de atividades não essenciais, como shopping centers, academias, bares e restaurantes. Esse afrouxamento obrigou os trabalhadores a retornarem às atividades, pressionando o sistema público de transporte, que seguiu operando com frota reduzida, gerando aglomerações em ônibus e terminais do Sistema Transcol, contribuindo para o espalhamento do vírus.
À medida que o isolamento vai sendo relaxado e os casos subindo, o Espírito Santo passou a assumir posição de destaque no cenário nacional. Ao longo da pandemia, sempre estivemos entre os sete estados brasileiros com as maiores taxas proporcionais (por 100 mil habitantes) de contaminação e morte no país. Dados atualizados (até 11 de março. Fonte: Ministério da Saúde) aponta o ES na sétima posição em óbitos e casos, respectivamente, 166 mortes/100 mil habitantes e 8.480 casos. A média nacional é de 5.366 casos e 130 óbitos para cada grupo de 100 mil.
Durante o primeiro ano da pandemia, como advogado dos trabalhadores do sistema financeiro, ajuizei ações na defesa da saúde e da vida de bancários e bancárias. Num primeiro momento, pedimos à Justiça o fechamento de todas as agências e mais recentemente para manter trabalhadores do chamado grupo de risco em atividade não presencial (home office), além de garantir a testagem dos trabalhadores que estão em atividade presencial.
Numa dessas ações, durante uma sustentação feita perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17a Região), em dezembro de 2020, levantei a questão de que, em números absolutos, o ES saiu de 3 mil mortes, em agosto – ocasião em que o recurso fora apresentado -, para 4,5 mil, até aquele dia, ou seja, 50% a mais, em 4 meses, o que demonstra que a velocidade da pandemia supera em muito a capacidade da Justiça de responder no tempo devido para preservação dos direitos dos trabalhadores e da sociedade.
Chegamos em dezembro com os mais altos picos de novos casos, coincidindo com o mês com maior relaxamento das medidas de combate à covid-19, como demonstra o gráfico de deslocamentos para local de trabalho (abaixo).
Foi também neste mês que o Espírito Santo atingiu o maior pico de internação, considerando o primeiro ano da pandemia, mas o Governo do Estado não adotou nenhuma medida de restrição, nos fazendo chegar ao atual momento em que ultrapassamos 90% de ocupação dos leitos de UTI. O colapso já é uma realidade hoje, agora caminhamos para o caos total, como ocorreu em Manaus e se repete em Santa Catarina neste momento, onde os médicos estão sendo obrigados a escolher quem morre e quem vive, porque não há leitos para todos.
Na última sexta, 12, durante coletiva de imprensa para falar sobre a pandemia, o secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, mesmo reconhecendo a pressão sobre o sistema de saúde, afirmou que o Governo do Estado só iria adotar medidas mais rígidas de restrição se as taxas de ocupação dos leitos de UTI ultrapassassem 90%. Ora, a situação de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, só pra citar três caóticos, mostra que as taxas de ocupação sobem em 24 horas num piscar de oolhos. Você dorme com 90% de ocupação e acorda com 93 ou 94%. Foi o que aconteceu no Espírito Santo. Em 72 horas a taxa de ocupação da UTI subiu sete pontos.
Não dá pra esperar o sistema de saúde estrangular para só depois tomar medidas. A quarentena anunciada no último dia 16 não restringe a circulação de pessoas. O próprio governador, durante o anúncio, se apressou em explicar que não se tratava de um lockdown, mas de uma quarentena. Eu corrigiria para medidas restritivas, tão permissivo é o pacote.
As medidas permitem, por exemplo, o funcionamento de igrejas, hotéis e pousadas, os dois últimos podem operar com capacidade de até 50% dos leitos. E há mais uma série de serviços na verdade não essenciais que viraram essenciais no decreto.
Mas quero fazer aqui um recorte especial com relação ao funcionamento dos bancos. De acordo com a matriz de risco, que estava em vigor até a publicação do Decreto 4838-R, que regulamenta a quarentena, municípios classificados na cor vermelha, como risco alto, eram obrigados a restringir o funcionamento das agências bancárias, atendendo somente os casos urgentes. Com o decreto, a matriz é descartada enquanto durar a quarentena. Pelo novo critério, o governador estabelece que todos os 78 municípios capixavas passem para a fase roxa, que seria um degrau acima do risco alto. Por esse critério, em tese, agências bancárias que funcionavam com restrições já na fase vermelha, não poderiam operar normalmente na fase roxa, sem nenhuma restrição, como definido no decreto. Fica patente a contradição dos critérios. O Governo anuncia medidas que deveriam restringir a circulação, mas elas acabam sendo mais permissivas que as aplicadas na fase anterior.
A situação no Espírito Santo é hoje gravíssima. Com taxas maiores que as médias do país, como apontado acima. Os dados revelam o descompasso entre o discurso e a realidade. A Carta do Conselho Nacional de Secretários de Segurança, da qual o Governo do Estado é signatário, já alertava para os riscos dessa fase da pandemia, pelo aparecimento da variante brasileira (P.1), e propõe que todos os estados adotem medidas como a suspensão de atividades não essenciais, o que não foi garantido com a quarentena anunciada.
Durante a coletiva de apresentação das medidas, o governador demonstrou bastante desconforto ao anunciar que lmitaria o funcionamento de alguns setores econômicos, temendo a pressão dos empresários. Por isso, quando inquirido pelos jornalistas se os comerciantes que quebrassem a quarentena sofreriam alguma punição, preferiu tergiversar, falando em bom senso, colaboração de todos e que as leis já existem e que não seria necessário criar outras para punir.
Ora, Casagrande abandonou o coletivo e delegou a decisão de “colaborar” com a quarentena ao bom senso de cada um, ou seja, aderir à quarentena passou a ser uma decisão de cunho individual, embora as consequências dessa tragédia são sempre coletivas.
Essa política tocada pelos governos em todos os níveis não se trata de um mero engano, mas, antes, de uma deliberação, como dão provas uma série de fatos e omissões públicas ocorridos aqui e em Brasília.
A realidade nos mostra que não devemos ter esperanças de que qualquer governo, seja nacional, estadual ou municipal, venha adotar medidas sérias que possam conter a pandemia, preservar vidas e a saúde da população. Também sabemos que não podemos contar com a classe política que ocupa os parlamentos e que se submetem, em sua maioria, ao Poder Executivo. Nem, tampouco, podemos alimentar esperanças que a Justiça, historicamente morosa, resolva a crise no tempo que é a crise exige.
É necessário agir já. Nunca foi tão urgente tomarmos as rédeas do nosso destino como povo, nos espelhando no que fazem, neste momento, nossos irmãos latino-americanos no Chile e no Paraguai, onde governos também irresponsáveis e submetidos aos interesses de poucos, abandonaram a maioria da população à sua própria sorte durante a pandemia.
Ao final, devemos relembrar da lição que o arcebispo Dom João Batista da Mota e Albuquerque, que, vendo o povo capixaba se organizar para ajudar os colatinenses abandonados pelos governos durante as enchentes de 1979, legou para o futuro a frase célebre: “Só o povo salva o povo”.
*André Moreira é advogado e assessor sindical
