Na entrevista a seguir, Edson Carneiro Índio, secretário geral (licenciado) da Intersindical, analisa as consequências das medidas prestes a serem aprovadas no texto da PEC Emergencial (que na ocasião da entrevista estava em votação na Câmara); explica por que a autonomia do Banco Central é nociva à classe trabalhadora e à população em geral; e fala também sobre a intensificação das mobilizações nacionais que pedem o impeachment de Bolsonaro, lockdown, vacina para todos e todas já e auxílio emergencial de R$ 600 para um número maior de beneficiários.
Índio é fundador da Intersindical, central de trabalhadoras e trabalhadores que desde 2014 congrega sindicatos, entidades e associações não apenas dos que atuam no setor formal da economia, mas também, por meio de articulação de coletivos, daqueles que vivem na informalidade, do trabalho precarizado, lutando por moradia, terra, cultura, transportes, igualdade racial, entre outras frentes. Nessa mesma luta, Índio também tem atuação destacada na formação e consolidação da Frente Povo Sem Medo.
Correio Bancário: Os números apontam que atravessamos o momento mais agudo da pandemia. As mortes diárias já passam de 2 mil, o sistema de saúde está colapsando em quase todos os estados, a vacinação ainda engatinha. Vivemos a mais grave crise sanitária dos últimos 100 anos sob um Governo negacionista, que demonstra não se importar com as mais de 270 mil mortes. Não bastasse a crise sanitária, temos uma crise econômica aguda em curso, com mais de 14 milhões de desempregados, inflação subindo, aumento da massa de miseráveis e a economia sem dar qualquer sinal de retomada. Em meio a essa conjuntura caótica, o Governo Bolsonaro segue atacando a classe trabalhadora com Medidas Provisórias, ensaiando privatizar as empresas estatais e pressionando para aprovar a reforma administrativa, que já tramita no Congresso. Como você avalia o atual momento?
Índio: Vivemos um momento dramático. Os últimos meses de 2020 e os primeiros de 2021, seguramente, representam o pior momento da história do Brasil. Não há paralelo nos 500 anos da nossa história. Há uma parcela da população de cerca de 60 milhões de pessoas sem nenhuma renda sequer para colocar um alimento na mesa. O Brasil é historicamente um país de desigualdades gritantes, mas jamais numa escala como a de agora, sobretudo nesses últimos meses. Creio que nos momentos mais críticos da história brasileira a pobreza não tenha chegado a um nível tão extremo como o de agora. O período logo após o fim da escravidão, com os recém-libertos impedidos de terem acesso à terra e entregues à própria sorte, talvez guarde alguma semelhança com o atual momento . A atual crise, no comparativo com outras da nossa história, é mais grave, seja pelo tamanho da população brasileira hoje, que passa de 210 milhões, seja pelo fato de haver milhares de pessoas concentradas nos grandes conglomerados urbanos sem acesso a alimentos. E sem dinheiro num centro urbano você simplesmente não come.
– As crises sanitária e econômica atingiram níveis insuportáveis, como você disse, mas será que chegamos no fundo do poço…
– A crise sanitária está se agravando e os especialistas apontam que o pior ainda está por vir. E o Governo Bolsonaro se aproveita dessa situação para “passar a boiada”, como disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, naquela fatídica reunião ministerial de abril do ano passado. Bolsonaro sabe que a população está impossibilitada de sair às ruas para se manifestar por causa da pandemia. Ele se aproveita da pandemia para aprovar no Congresso pautas contra a classe trabalhadora. Como está acontecendo neste momento com a votação da PEC Emergencial [PEC 186/19]. O governo tentou, por exemplo, impor no texto da matéria o fim dos gastos mínimos com saúde e educação. Cabe aos setores da sociedade, como sindicatos, entidades sociais e a classe trabalhadora terem muita tenacidade neste momento para fazer a resistência a essas pautas contra os trabalhadores. Temos a responsabilidade de não promover aglomerações neste momento tão grave da pandemia, mas precisamos, dentro da medida do possível, fazer a luta.
– Mesmo retirando esse dispositivos que pretendem derrubar os limites de gastos para saúde e educação, a PEC Emergencial, da maneira como está sendo proposta, com o valor do auxílio girando em torno de R$ 250 e a redução do número de favorecidos, não vai resolver o problema desses milhares de miseráveis que dependem dessa ajuda para sobreviver?
– Exatamente. A proposta que está sendo discutida deve limitar o valor do auxílio em R$ 250 e atender apenas 30 milhões de brasileiros. Sabemos que há pelo menos 60 milhões de pessoas dependendo desse auxílio. Esse valor é insuficiente para alimentar as famílias que estão sem renda. Sem um auxílio de no mínimo R$ 600, as pessoas vão passar fome. Isso pode ter como consequência o aumento da violência no país, porque muitos não irão aceitar passar fome passivamente, e não devem aceitar mesmo essa situação. Além disso, vai aumentar a quebradeira das pequenas e micro-empresas, que também seriam beneficiadas com a volta do auxílio de R$ 600 a um número maior de pessoas.
Em quase todos os países onde a pandemia chegou com força, os governos, e a maioria é capitalista, mas têm uma visão menos negacionista do que a de Bolsonaro, têm se esforçado para socorrer a economia e as pessoas. Em um momento de crise como esse, é o Estado que deve socorrer as pessoas e a economia. Isso já aconteceu outras vezes na história mundial, por exemplo, após a Segunda Guerra, que devastou as populações e as economias de diversos países. O que tirou esses países da crise foi a participação forte do Estado. Não há outra maneira de salvar vidas e proteger a economia sem uma ação efetiva do Estado. O Governo Bolsonaro está desmontando o Estado. Precisamos reconstruir o Estado. Somente um Estado forte pode retomar a capacidade de investimento para gerar emprego e renda e evitar que a economia entre em colapso completo.
– Você destacou sobre a necessidade de a população resistir a esse projeto neoliberal do Governo Bolsonaro. Mas como fazer essa luta em plena pandemia, em condições tão adversas e ao mesmo tempo respeitando as medidas sanitárias de não propagar o vírus? Há uma grande mobilização sendo organizada para dia 24 de março envolvendo cerca de 500 organizações da sociedade civil, entre elas, a Intersindical e o Sindicato dos Bancários/ES. Qual é a expectativa desse tipo de ato que está sendo organizado nacionalmente?
– Estamos buscando formas de adaptação a este momento tão estranho. Temos feito vários tipos de protesto com o propósito de mandar o recado para a população, para o Governo, Congresso Nacional e instituições em geral. É a partir dessas mobilizações que conseguimos levar essa mensagem para a população, mesmo àquela parcela que está mais angustiada, desesperançosa ou mesmo desesperada. É possível fazer essa mobilização em cima de um carro de som que circule nas periferias e converse com as pessoas, que explique o que está acontecendo; é possível fazer isso com ações nas redes sociais. Tivemos um exemplo recente de conteúdo que viralizou e teve boa repercussão. Estou me referindo a esse vídeo do “Bolsocaro”, que expõe o preço de vários produtos e responsabiliza esse aumento ao Governo Bolsonaro. Uma ação dessa, relativamente simples, conseguiu dialogar com milhares de pessoas. Neste período de pandemia, temos que ter criatividade e usar as redes sociais para fazer esse tipo de ação política. Ao mesmo tempo, temos que usar essa mensagem para levar esperança à população. As pessoas estão desesperadas, angustiadas e revoltadas. Não é para menos. Acho que não podemos perder a capacidade de nos indignar com tudo o que está acontecendo neste país. Temos mesmo que nos indignar e provocar essa indignação nas outras pessoas contra este desmonte que o Governo Bolsonaro está promovendo. Mas, repito, também temos de levar esperança às pessoas.
– E qual é a mensagem de esperança?
– Precisamos lembrar às pessoas que o Brasil é um país de muitas riquezas naturais e possibilidades. Temos um bom complexo industrial que nos permite reconstruir o Brasil. Temos a Constituição de 1988, que ainda nos assegura alguns direitos. Temos uma classe trabalhadora com tradição de luta. Enfim, temos condições completas de reverter a atual situação. Mas é preciso primeiro se livrar deste Governo, deste processo de desmonte do Estado e de suas armadilhas neoliberais. Por último, precisamos apresentar um projeto unitário para superar este momento tão difícil e retomar o caminho do desenvolvimento, com distribuição de renda, com geração de emprego, com redução das desigualdades sociais, redução da violência, promoção da igualdade social, promoção da paz e da soberania nacional.
– Você deu vários exemplos de mobilizações que podem ser feitas neste momento de pandemia. Queria chamar a atenção para a necessidade de se articular mobilizações para pressionar o Congresso, porque é por lá que passam essas MPs e PECs que têm atacado a classe trabalhadora. Por exemplo, a PEC 32, da reforma administrativa, é a bola da vez. A aprovação da PEC 32, que ataca o servidor, representa o desmonte dos serviços públicos. O SUS, por exemplo, que tem comprovado o quanto é essencial durante a pandemia, deve encolher com a reforma, assim como a educação e outras áreas essenciais à população mais pobre.
– Essa estratégia de demonizar o servidor público é antiga. Na verdade, eles querem desmontar o Estado e precisam encontrar um culpado. Escolheram o servidor público como bode expiatório. Com o desmonte do Estado, eles passam a transferir para a iniciativa privada os recursos que deveriam ser direcionados para os serviços públicos. Esse desvio de recursos públicos para a iniciativa privada vem embalado nesse nome bonitinho de reforma administrativa, que usa o servidor público como boi de piranha.
Há uma propaganda enganosa no Brasil que coloca os servidores como marajás, privilegiados. Essa tem sido historicamente a narrativa usada por aqueles que não querem que o Estado assuma a responsabilidade que lhe cabe. Esse ataque ao servidor público, no final das contas, acaba prejudicando muito mais os usuários do serviço público, especialmente a população mais pobre. Não há serviço público sem servidor público. E não há serviço público de qualidade se não houver valorização do servidor. Se fizermos um comparativo de gastos com serviços e servidores públicos do Brasil com outros países, confirmaremos que gastamos muito menos que a maioria das nações.
– Dentro da lógica neoliberal de encolher o Estado, as empresas públicas são alvos preferenciais. Destaco os desmontes da Caixa e do Banco do Brasil. Duas empresas públicas centenárias com histórico de serviços prestados à população e que estão na mira do plano de privatizações do Governo Bolsonaro. Como você avalia a ameaça de privatização desses dois bancos?
– Os bancários e as bancárias da Caixa e do BB estão lutando contra o desmonte, mas essa luta é de toda a população brasileira. O Governo sabe da dificuldade de privatizar esses dois bancos abertamente, da forma clássica, e busca atalhos fatiando os ativos mais rentáveis do banco. Paulo Guedes afirma que o Estado não precisa de bancos públicos. Ora, claro que a população precisa dos bancos públicos. A crise sanitária não deixa dúvidas. São eles que têm a missão e o compromisso de promover o desenvolvimento social do país, concedendo crédito agrícola, financiando a casa própria, o saneamento, a educação, facilitando o acesso ao crédito a pequenos e micro-empresários. Privatizar os bancos públicos é um acinte à soberania nacional. Esses bancos têm papel estratégico no desenvolvimento do país, sobretudo numa economia como a nossa, onde o crédito é escasso e restrito a parte da sociedade. Boa parte do crédito que é oferecido à população menos favorecida vem dos bancos públicos. Por isso é um absurdo privatizar esses bancos para transferir esses ativos mais rentáveis para a iniciativa privada. Estamos falando de dois grandes bancos que seriam negociados com o propósito de enriquecer ainda mais megaempresários do setor financeiro. Não podemos permitir que a Caixa e o BB sejam privatizados, assim como os Correios, a Petrobras, a Eletrobrás ou qualquer empresa pública. Precisamos fortalecer as empresas públicas e criar outras. As empresas estratégicas devem continuar sob o controle do Estado. Paulo Guedes deveria explicar por que o sistema financeiro privado é tão concentrado e ele quer concentrar ainda mais vendendo os bancos públicos para os grandes bancos privados. Deveríamos ter um sistema financeiro que não fosse dominado por um oligopólio do capital financeiro, preocupado apenas em repartir dividendos com seus acionistas, mas sem qualquer compromisso com o desenvolvimento do país.
– Ainda dentro desse tema relacionados ao setor financeiro, a primeira ação do deputado Arthur Lira como presidente da Câmara, talvez para mostrar serviço ao mercado, foi pôr em votação o projeto que dá autonomia ao Banco Central. A grande imprensa, pautada pelo mercado, comemorou a medida como um avanço, uma sinalização positiva aos investidores, especialmente os estrangeiros. Qual é sua avaliação sobre a autonomia do BC?
– O capital financeiro, os grandes empresários, a Rede Globo podem até não gostar da pauta de costumes de Bolsonaro, do seu discurso protofascista, mas aprovam totalmente essa política econômica do Governo. Porque a agenda econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes beneficia o grande capital, desmonta o Estado e precariza a classe trabalhadora, suprimindo direitos e garantias conquistados ao longo de décadas de lutas. Guedes está à frente de um projeto neoliberal clássico. Por isso, esses setores, e a Rede Globo talvez seja a maior expressão desse segmento, criticam a gestão da pandemia, mas tem acordo com a agenda econômica.
O Banco Central teve uma relativa autonomia nas últimas décadas. As interferências foram bastante pontuais. Talvez em 2012, quando a então presidente Dilma decidiu baixar a taxa de juros dos bancos públicos e alterar a política monetária tenha sido um dos poucos momentos em que houve interferência no BC. Mas foi um episódio isolado. Agora o BC passa a ter mais do que autonomia, mas uma total independência. Sabemos que as políticas do Banco Central têm impacto na vida das pessoas, no custo do crédito, por exemplo. Agora tudo isso passa para as mãos dos bancos. O Poder Executivo perde um dos seus principais instrumentos de política econômica. Esses mecanismos permitiam, até então, que o governo enfrentasse os problemas relacionados ao desemprego, ao poder de compra e ao endividamento das famílias, à renda e a outras questões que afetam o dia a dia da população. Com a independência do BC, Estado e sociedade perdem o controle das políticas monetárias e, de alguma maneira, da política fiscal, que também será impactada com essa mudança.
Para piorar, a presidente ou o presidente eleito em 2022, por exemplo, mesmo que esteja disposto a alterar os rumos da política econômica, fica manietado, refém dos bancos privados, que irão de fato conduzir o BC. Uma vez que o presidente da República perde a prerrogativa de trocar o presidente e diretores do BC logo que assumir, exceto no caso de doença que incapacite o dirigente para o trabalho; condenação judicial ou por desempenho considerado insuficiente. A independência do BC é uma tragédia para o país. Vamos ter que voltar a debater essa questão mais à frente. Precisaremos buscar uma saída para devolver o Banco Central para a soberania do país. Não podemos esquecer que essas pessoas que vão passar a comandar o BC vão fazer da instituição uma porta giratória. O executivo vai do mercado para o BC e depois volta pro mercado com informações privilegiadas: uma promiscuidade completa.
