Foi solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça o controle externo dos ritos e sistemáticas da Caixa em relação ao processo de criação do chamado Banco Digital. A solicitação foi feita pela deputada federal Érika Kokay. Em março deste ano, o presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães, anunciou a criação do banco digital, com base no aplicativo Caixa Tem. A representação questiona a legalidade do procedimento de abertura do capital da instituição financeira com a criação da versão digital do banco.
Além de pedir o controle externo, a representação solicita que o TCU conceda medida cautelar determinando que a Caixa suspenda todos os atos relacionados a esse processo até o que Tribunal analise o mérito. Pede, ainda, que o órgão fiscalizador avalie a prática de gestão temerária pelo presidente Pedro Guimarães, “dados os indícios de violação da legalidade no exercício de suas funções” e requeira cópia integral dos estudos em posse do Conselho de Administração da Caixa e do Banco Central que tratam da criação do banco digital e os que projetam os gastos com a nova estrutura bancária a ser montada.
A Caixa vem sofrendo um processo de desmonte. No último dia 27, a direção do banco fez a IPO da Caixa Seguridade, dando início à privatização de um dos mais valiosos ativos da empresa. A manobra de vender a Caixa em fatias faz parte da estratégia do Governo Bolsonaro de vender ativos do banco sem apreciação do Congresso. A criação do banco digital seguiria esse mesmo caminho.
O banco digital seria uma nova instituição financeira, com outra pessoa jurídica, para a qual seriam transferidas as operações referentes aos programas sociais, FGTS, microcrédito, habitação e produtos e serviços comerciais.
A criação do banco digital é uma operação temerária para a Caixa porque retira do banco sua função pública e social e a transfere para os bancos privados.