A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Grupo de Trabalho (GT) do Saúde Caixa lançaram no último 13 um abaixo-assinado para os empregados e usuários do plano de assistência à saúde manifestarem apoio à manutenção de um modelo de custeio economicamente sustentável e financeiramente viável para o Saúde Caixa.
O abaixo-assinado traz a seguinte mensagem: “Saúde Caixa sim, CGPAR 23 não!”. O documento faz crítica à CGPAR 23, conjunto de diretrizes que tenta ser imposta no GT pela direção da Caixa para construção de um novo modelo de custeio e gestão. “Temos que dizer não com todas as forças à CGPAR 23, que representa uma ameaça real ao modelo de custeio e de gestão do Saúde Caixa que defendemos. Não podemos abrir do custeio 70/30, da solidariedade, mutualismo e do pacto geracional”, enfatiza a diretora do Sindicato dos Bancários e integrante do CEE/Caixa, Lizandre Borges.
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Saúde Caixa sob ataque
Desde 2017, o Saúde Caixa, concebido com a ideia de custeio de 70% da empresa e 30% do empregado, vem sofrendo ataques, como mudanças no Estatuto da Caixa para limitar o investimento em saúde, tentativas de impor a Resolução 23 entre outras ações dos governos para enfraquecer os planos de autogestão das estatais.
Recentemente, representantes da Caixa informaram, em reunião do GT, que a gestão Pedro Guimarães pretende aplicar a Resolução 23 da CGPAR nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.
Câmara aprovou projeto
A aprovação pela Câmara dos Deputados, no último dia 13, do PDC 956/18, que susta os efeitos da CGPAR 23 é uma importante vitória, mas a guerra não terminou. “Vencemos uma batalha importante ao derrotarmos a CGPAR na Câmara por 365 X 39 votos. Mas não temos nem tempo para comemorar. Vamos manter a guarda levantada para a nova batalha no Senado em agosto, no retorno do recesso parlamentar. Enterrar de vez a CGPAR 23 é um passo decisivo para afastarmos de vez a sombra da Resolução 23 nessa reta final dos trabalhos do GT que está fechando a proposta do Saúde Caixa”, afirma Lizandre.
A dirigente acrescenta: “É hora de atuarmos em todas as frentes em defesa do Saúde Caixa e contra todos os ataques aos direitos e conquistas dos empregados e das empregadas da Caixa, que partem do Governo Bolsonaro e da gestão Pedro Guimarães”.