A Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa) enviou ofício no dia 23 último à direção do banco solicitando a prorrogação do prazo para o Grupo de Trabalho (GT) do Saúde Caixa concluir os estudos do novo formato de gestão e custeio do plano. De acordo com o cronograma, o GT tem de apresentar a proposta (ou propostas) de modelo de gestão e custeio do plano de saúde até 31 de julho.
No documento, a CEE/Caixa alega que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2020/2022), assinado em setembro de 2020, previa a instalação do GT, mas a primeira reunião do grupo só aconteceu em janeiro.
Integrante do CEE/Caixa e diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges diz que além da demora de mais de três para o início das reuniões do GT, a Caixa só liberou as informações atuariais do plano somente em abril. “Ou seja, somente a partir de abril o GT passou a ter acesso a essas informações que são indispensáveis para a construção de um proposta de custeio e gestão para o Saúde Caixa”.
Lizandre acrescenta que, desde o início das discussões, há uma pressão por parte da direção da Caixa para impor as diretrizes da CGPAR 23, como a aplicação do limitador de 50% para a parcela de responsabilidade da Caixa no financiamento do plano, em oposição ao modelo de custeio 70%/30%, defendido pela CEE/Caixa. “Esses entraves, não por acaso, têm impedido que as discussões avancem. “Com base nesses pontos, a prorrogação se torna tão necessária. O GT precisa de mais tempo para construir uma proposta que garanta a sustentabilidade do plano sem mexer nas suas primícias: custeio 70%/30%; solidariedade, mutualismo e pacto geracional”, aponta.
Sepultar a CGPAR 23 é fundamental
Um dos fantasmas que assombram as reuniões do GT é a CGPAR 23. A direção da Caixa insiste em impor as diretrizes da Resolução 23. No dia 13 de julho a Câmara dos Deputados aprovou o PDC 956/2018, que susta os efeitos da da CGPAR 23 sobre o modelo de custeio e gestão das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. O projeto deve ser apreciado pelo Senado em agosto, na volta do recesso parlamentar.
“Sepultar a CGPAR é a nossa prioridade neste momento. Demos um passo importantíssimo ao aprovar o projeto na Câmara, mas falta passar pelo Senado para nossa vitória ser completa. Por isso é fundamental que as empregadas e os empregados da Caixa entrem de cabeça nas campanhas de mobilização em defesa do Saúde Caixa. Todas as ações são importantes. Vamos agora pressionar os senadores da bancada capixaba”, convoca a dirigente.
Lizandre relata que o Sindicato dos Bancários/ES enviou a carta pedindo o apoio dos senadores da bancada capixaba ao PDC. Ela diz que as assessorias dos senadores Fabiano Contarato e Rose de Freitas informaram que os senadores estão analisando a matéria para se posicionar em breve.
A dirigente sugere que os bancários e as bancárias da Caixa entrem nas redes sociais dos senadores para pedir apoio à aprovação do PDC. “Tem de entrar nas redes de cada um e cobrar apoio”.
Acesse abaixo os contatos dos três senadores da bancada capixaba e reivindique apoio ao PDC 956/2018.
Fabiano Contarato
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Rose de Freitas
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Marcos do Val
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Abaixo-assinado
O abaixo-assinado contra a CGPAR 23 é outra importante frente de mobilização. O documento traz a seguinte mensagem: “Saúde Caixa sim, CGPAR 23 não!”.