No final de setembro, o governo Bolsonaro, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), publicou portaria regulamentando a liquidação antecipada de dívidas rurais. O pacote de benesses, resultado do lobby da bancada ruralista no Congresso Nacional, prevê descontos de até 95% para os empresários rurais que tenham interesse em quitar suas dívidas. Os que não quiserem fazer o pagamento à vista não ficam a ver naviios, podem parcelar a dívida a perder de vista, em 100 longas prestações com descontos nas taxas de juros. As negociações foram abertas no dia 6 de dezembro e se encerrariam no dia 17, mas o BB prorrogou o prazo para 30 de dezembro.
Para a diretora do Sindicato dos Bancários/ES Goretti Barone, as demandas da bancada ruralistas, uma das bases de apoio do governo Bolsonaro no Congresso, têm sido atendidas prontamente e sem medir as consequências. A dirigente destaca que a renegociação aprovada pelo governo pode pôr em risco o equilíbrio financeiro do BB. “Preocupa-nos muito saber que o BB está se desviando do seu papel social de banco público para atender a interesses do grande capital. Porque são os grandes empresários rurais que estão sendo beneficiados com esse ‘presente de Natal’”, adverte.
Benefício para os que mais lucraram
Goretti diz que não se justifica um pacote de benesses como esse para um dos segmentos que mais lucraram em 2020. Ela afirma que a pandemia passou ao largo do agronegócio. De acordo com dados do setor, o valor da produção agrícola do país foi de mais de R$ 470 bilhões, batendo novo recorde. O resultado foi 30,4% maior do que o registrado em 2019.
A dirigente diz que enquanto os grandes empresários rurais acumulam lucro e ganham facilidades para renegociar suas dívidas, o “Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas do Brasil”, publicado em dezembro pelo Serasa, aponta que 75% das famílias brasileiras estão endividadas, sendo que três em cada dez inadimplentes estão desempregados. “Era para esse público que as políticas de renegociações de dívidas deveriam estar voltadas. No crédito rural, a prioridade do BB deveria ser a agricultura familiar e os pequenos e médios produtores”.
Maior naco para os grandes empresários
O naco mais generoso do bolo de crédito agrícola do BB vai para os grandes produtores. Para a safra 2021/2022, o banco anunciou R$ 135 bilhões em créditos. Desse montante, R$ 87 bilhões para o agronegócio, também chamado de “Agricultura Empresarial”. O restante, R$ 34 bilhões, para a Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Essa divisão desigual, em favor dos grandes proprietários do agronegócio, repete anos anteriores. Na safra 2020/2021, por exemplo, o BB havia disponibilizado R$ 10,3 bilhões para o crédito agroindustrial e R$ 92,7 bilhões para o crédito rural. Desse total, R$ 64,6 bilhões financiaram a Agricultura Empresarial, R$ 14,4 bilhões os médios produtores e R$ 13,7 bilhões a Agricultura Familiar.
Historicamente, a inadimplência entre os pequenos agricultores é menor. Isso porque há uma necessidade inerente desse grupo de pagar em dia suas dívidas para garantir e manter o crédito junto ao banco e cumprir com o ciclo de compra de sementes e insumos para cada nova safra. Além disso, a carteira dos pequenos agricultores apresenta risco bem menor para o banco, por ser pulverizada em milhares de contratos.
Os dados confirmam que essa renegociação de dívida aberta pelo BB, aponta Goretti, tem destino certo: os grandes empresários rurais. “São justamente os mais poderosos que rolam suas dívidas porque se fiam no lobby da bancada ruralista para negociar vantagens no Congresso”, afirma.