Na tarde desta terça-feira, 7, cerca de 10 mil trabalhadores e estudantes foram ao Congresso Nacional pressionar os deputados federais para a retirada do Projeto de Lei 4330 da pauta de votação. A ação contra o PL 4330 é coordenada por centrais sindicais, como a Intersindical, e movimentos sociais do campo e da cidade.
O início da manifestação foi marcado por diversos confrontos com a polícia, que cercou o espelho d’agua do Congresso Nacional, evitando assim que os militantes se aproximassem do prédio. Três trabalhadores foram feridos por golpes de cacete. Posteriormente, os manifestantes se dirigiram para o estacionamento do Anexo II da Câmara Federal, onde permaneceram em mobilização.
Apesar das manifestações contrárias, a reunião do colégio de líderes partidários decidiu por votar hoje a urgência do projeto, mas não teve quórum. A votação do PL em plenário está prevista para esta quarta-feira, dia 8. Os trabalhadores continuam na capital federal.
De acordo com Edson Carneiro, mais conhecido como Índio, secretário Geral da Intersindical, o PL 4330 “destrói a coluna dorsal dos direitos dos trabalhadores e institucionaliza a corrupção no Brasil, pois coloca no centro da prestação de serviços públicos as prestadoras de serviço que, inevitavelmente, financiarão campanhas no futuro, caso a Reforma Política não se concretize”. Ele complementa: “A gente precisa dizer com todas as letras que não vamos tolerar o aumento da exploração dos trabalhadores com a diminuição de salários e direitos. Nós não vamos permitir a extorsão do Estado brasileiro pelas empresas”.
O projeto está na pauta de votação mesmo após a série de mobilizações contrárias articuladas pelos servidores públicos e entidades de classe ao longo do país nas últimas semanas.
O texto que se pretende levar à votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações. O texto mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical.
Caso o PL 4330 seja aprovado no plenário da Câmara, seguirá para o Senado, onde existe projeto idêntico (PLS 087), de autoria do então senador e hoje ministro da Indústria, Armando Monteiro.
Bancários e PL 4330
No caso específico dos bancários, uma das consequências do PL 4330 é o aumento do número de correspondentes bancários. Além disso, há possibilidade de os bancos terceirizarem todos seus serviços e de a empresa contratada repassar a demanda para a outra, iniciando um processo de quarteirização.
Ainda de acordo Índio, os bancos são um dos setores mais interessados na aprovação do projeto. “Querem transformar em regra a terceirização nas agências bancarias”, pondera o secretário da Intersindical.
Também haverá aumento da formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários, que são empresas de uma pessoa só, sem direito a férias, por exemplo. Destaca-se, ainda, o fim do concurso público. Em vez da contratação por meio de edital de concurso, a administração direta e indireta poderá recorrer aos prestadores de serviço.
Por Haroldo Lima, de Brasília, para o Sindibancários
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