A Caixa Econômica propôs um acordo ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 10 milhões e encerrar o processo a que a instituição responde devido aos casos de assédio sexual e moral envolvendo o ex-presidente do banco Pedro Guimarães. Os procuradores do MPT aceitaram a proposta, que ainda precisa ser homologada pela Justiça do Trabalho. A multa deverá ser aplicada pelo MPT em projetos sociais selecionados a partir de chamadas públicas. No acordo, a Caixa também se compromete a adotar medidas efetivas de combate ao assédio sexual e moral na instituição.
Para Lizandre Borges, diretora do Sindicato dos Bancários/ES e integrante da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), a decisão da empresa de pagar a multa tem um efeito pedagógico importante. “A Caixa, ao propor o acordo, está emitindo um sinal de alerta para que dirigentes e pessoas que ocupam cargos de comando mantenham a atenção redobrada para não cometer ou tampouco dar margem para a prática de assédio”. A dirigente afirma que há diversas formas de assédio entranhadas na estrutura da instituição. “É preciso reforçar que a pressão por metas, por exemplo, que acaba adoecendo os empregados, é um caso típico de assédio moral que precisa ser definitivamente banido da instituição”, pontua.
Na ação movida inicialmente contra a Caixa, o MPT pleiteava uma indenização de R$ 300 milhões por danos coletivos pelo fato de a Caixa, à ocasião dos fatos – durante a gestão de Daniella Marques, ter se omitido a apurar e punir os casos de assédio realizados sob a gestão do antecessor Pedro Guimarães.
Guimarães: multa de R$ 30,5 milhões
O acordo celebrado entre a Caixa e o MPT não tem nada a ver com o processo que corre contra Pedro Guimarães, que pode ser condenado a pagar uma multa de R$ 30,5 milhões pelos casos de assédio. Guimarães é pivô dos casos de assédio sexual e moral que viéram à tona no ano passado. O escândalo tornou insustentável a permanência de Guimarães à frente da Caixa, que deixou a presidência da empresa no final de junho de 2022.
Além do pedido de condenação pelos procuradores do MPT, há outra investigação em curso conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), que corre em segredo de Justiça. Ainda não se sabe se o MPF irá responsabilizar Guimarães criminalmente pelos casos de assédio.
Além da multa pecuniária, afirma Lizandre, é preciso que Pedro Guimarães sofra uma condenação exemplar pelos crimes de assédio. “Pedro Guimarães tem histórico de assediador e não pode sair impune mais uma vez”, enfatiza a dirigente. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, à época em que estourou o escândalo na Caixa, Guimarães teria cometido assédio sexual e moral no início dos anos 2000, durante sua passagem pelo Santander. Entre 2004 e 2010, no período em que trabalhou no BTG, o executivo seria novamente acusado de assédio por funcionárias do banco.