Desde 2016, após a Caixa iniciar processo de precarização das funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor, o movimento sindical abriu uma frente de luta pela retomada das designações efetivas para essas três funções. O Sindicato dos Bancários/ES foi um dos que judicializaram a extinção da função, alegando que o arranjo imposto pela Caixa deixa o empregado suscetível ao erro, além de ferir direitos trabalhistas. O dirigente Ronan Teixeira, que está à frente da Secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, recorda que a Caixa foi obrigada a cumprir a decisão judicial da Justiça do Trabalho no Espírito Santo, que obrigou o banco a suspender as designações por minuto para caixas. “Essa decisão favorável ao empregado, infelizmente, durou apenas 23 dias. A Caixa conseguiu reverter a decisão”, lamenta Ronan. O Sindicato entrou com recurso e aguarda a manifestação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A dirigente do Sindicato e integrante da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Lizandre Borges destaca que existe um Grupo de Trabalho (GT) debruçado sobre a questão. “O GT caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor vem se reunindo com a direção da Caixa para buscar uma solução negociada para o impasse. A próxima reunião é no dia 23 de junho. “Na última reunião do GT, a Caixa sinalizou que irá estudar o fim da designação das funções por minuto, mas alegou que a mudança depende de uma reorganização da gestão, pois a medida geraria impactos financeiros”, relata Lizandre.
Ronan ressalta que a extinção da designação foi um erro da Caixa porque as demandas para as funções de caixa, tesoureiro e avaliador existem. “O arranjo imposto pela Caixa prejudicou o empregado. O acúmulo de funções deixa o empregado mais suscetível ao erro. Se houver uma diferença no caixa, por exemplo, o banco não irá ponderar o acúmulo de funções. A conta vai para o bolso do empregado”. Ronan acrescenta que a função por minuto além da precarização, aumenta o desgaste físico e mental do empregado, provocando mais adoecimentos. “Sem contar as perdas trabalhistas”, completa.
De acordo com o RH 184, que instituiu a designação por minuto, para receber o vencimento com a função que exerce por prazo é preciso que seja feita uma solicitação de asseguramento via serviços.caixa. Também é exigida a substituição sem nenhuma interrupção por pelo menos 180 dias no período imediatamente anterior às férias. Na prática, adverte Ronan, a própria CLT prevê que o valor das férias deve ser calculado a partir da média recebida pelo trabalhador nos 12 meses que precederam a concessão.
Lizandre valoriza que a questão esteja sendo discutida no GT, mas é pragmática na avaliação: “Esse impasse só será solucionado quando a Caixa acabar em definitivo com as designações por minuto. Não há soluções parciais ou arranjos provisórios. A demanda existe e as designações efetivas para caixa, tesoureiro e avaliador precisam ser retomadas”, resume.
Calendário de negociações
A CEE-Caixa definiu um calendário de reuniões com o banco para negociar questões que afetam o dia a dia de trabalho nas unidades do banco e de respeito e valorização de empregadas e empregados. No dia 13 de junho, uma comitiva de representantes dos trabalhadores vai conhecer o funcionamento da Universidade Caixa, e nos dias 16, 20 e 23 haverá reuniões sobre condições de trabalho, promoção por mérito e específicas das funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor, respectivamente.
Lizandre Borges, que é da CEE, diz que a pauta deste ano tem o propósito de tratar de questões recorrentes nas unidades, mas que continuam pendentes. “Precisamos enfrentar esses problemas que se tornaram perenes na Caixa. Nossa luta é pela melhoria das condições de trabalho dos empregados e das empregadas da Caixa”, sublinha a dirigente.
Saúde Caixa
Outro tema de negociações para este ano é o Saúde Caixa. Além das mesas de negociações com o banco, a representação dos empregados propôs que as federações e sindicatos debatam sobre o tema em suas bases e, no dia 22 de julho, será realizado um seminário nacional, por videoconferência, para aprofundar e sintetizar os debates realizados nas bases.
Calendário de negociações
13/06 – Visita à Universidade Caixa, em Brasília
16/06 – GT Condições de Trabalho
20/06 – GT Promoção por Mérito
23/06 – GT caixas/tesoureiros/avaliadores de penhor