Bancários e bancárias da Caixa beneficiados em ação judicial coletiva têm até sexta-feira (24) para encaminhar ao Sindicato dos Bancários/ES documentos necessários para execução da sentença. O Sindicato saiu vitorioso no processo judicial movido contra a Caixa pelo reconhecimento da natureza salarial do CTVA e sua integração para cálculo da contribuição para a FUNCEF. Todos empregados que ocuparam cargos de Superintendente Regional, Gerente Regional, Gerente Geral, Gerente de Atendimento e Gerente de Relacionamento do segmento negocial (Escritórios de Negócios e agências) a partir do dia 04 de agosto de 2003 devem procurar o Sindicato.
A documentação (listada abaixo) deve ser encaminhada digitalizada, em formato PDF e de forma organizada para o e-mail juridico@bancarios-es.org.br . Caso o bancário ou a bancária não consiga todos os documentos até o prazo solicitado (24/11), deve enviar aqueles que têm em mãos e, caso tenha, o comprovante de solicitação dos documentos faltantes. Nesse caso, o bancário também deve esclarecer quais foram os impedimentos para conseguir os documentos.
Em virtude de recente decisão do TRT da 17ª Região (ES), é necessário que a execução seja proposta impreterivelmente até o dia 14 de dezembro deste ano, sob risco de declaração de prescrição. Para mais informações ou esclarecimentos, a Secretaria Jurídica do Sindicato está disponível por meio dos telefones: 27 3331-9988 / 27 3331-9999 / 27 99650-8033 (Whatsapp) ou e-mail juridico@bancarios-es.org.br
Documentos necessários:
- Procuração e declaração (devem ser preenchidas e assinadas)
- RG ou CNH
- CPF
- Cópia da CTPS (de preferência a versão digital)
- Histórico funcional
- Comprovante de residência
- Contracheques desde agosto/2003 até hoje ou até desligamento, mesmo para quem aderiu a outro plano em 2006
- Extrato do plano de previdência
Envio até sexta-feira (24) para o e-mail juridico@bancarios-es.org.br .