Sorrateiramente, para não chamar a atenção da opinião pública capixaba, o governador Renato Casagrande (PSB) vem promovendo a venda fatiada dos principais ativos do Sistema Financeiro Banestes, composto pelo banco e suas subsidiárias: corretora, seguradora e distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM). Esse processo, iniciado em agosto de 2021, se intensificou a partir de maio de 2022 com a aprovação da Lei 11.617, que autorizou o Banestes a adquirir participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias, sejam essas controladas direta ou indiretamente. “Em resumo, a lei deu um cheque em branco para o governador poder tocar o processo de privatização do Banestes com a segurança jurídica que faltava até então”, diz o diretor do Sindibancários/ES Jonas Freire.
No destaque, Casagrande comemora parceria com representantes da Zurich Seguros, que passou a gerir parte dos ativos da Banestes Seguros
O dirigente conta que ao longo das três últimas décadas o Banestes chegou perto de ser vendido algumas vezes. “Criamos o Comitê em Defesa do Banestes Público Estadual justamente para conter as seguidas ameaças privatistas que partiam de cada novo governo que assumiu. Mas, até então, vínhamos resistindo e conseguindo manter o Banestes intacto à onda privatista que ganhou força no governo de FHC (1995 – 2002). Não esperávamos que partisse de Casagrande, que já esteve do nosso lado na luta contra a privatização do banco, o movimento mais efetivo de venda dos principais ativos do Banestes”, afirma Jonas.
Investidas privatistas
Para entender como Casagrande abandonou a trincheira em defesa do Banestes e passou a ser um entusiasta da privatização do banco, é preciso voltar um pouco na história. Na linha do tempo das ameaças, o governo Vitor Buaiz (1995 – 1998), com o caixa vazio, estava decidido a vender parte das ações do Banestes para se capitalizar. Na época, Buaiz insistia que não era privatização, pois o governo manteria o controle das ações. O plano de Buaiz foi frustrado e o Estado continuou sendo majoritário com 92,37% das ações.
No apagar das luzes do governo José Ignácio (1999 – 2002) houve o mais forte movimento até então para privatizar o banco. Havia até data marcada para a oferta pública inicial (IPO) das ações do banco na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Entretanto, a grande mobilização do Comitê e o enfraquecimento político do governador em final de mandato acabariam neutralizando mais essa tentativa de privatização do Banestes. O fato curioso nesse episódio foi que os dois próximos governadores que se revesariam no comando do Espírito Santo de 2003 até hoje, Casagrande e Paulo Hartung, se engajariam na luta do Comitê em defesa do Banestes público e estadual. “Não época, ninguém poderia supor que ambos passariam para o outro lado”, assinala Jonas.
Público e estadual
Hartung, no seu segundo mandato (2007 – 2010), passou a articular a venda do Banestes para o Banco do Brasil, que vinha comprando bancos públicos estaduais país afora. As negociações estavam bem adiantadas e pareciam irreversíveis. Novamente, o Comitê se articulou e fez um forte movimento contra a venda do Banestes. Hartung, pressionado, argumentava que o banco continuaria público sob o comando do BB. “Foi justamente nessa quadra da história que o Comitê incluiu a defesa do Banestes público e estadual. Não bastava o banco ser público, mas tinha de seguir como patrimônio dos capixabas”, recorda Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
“Nossa desconfiança depois dessa investida era de que Hartung tentaria vender novamente o banco no seu terceiro mandato (2015 – 2018). Tínhamos plena consciência de que Hartung era um neoliberal convicto inclinado a privatizar empresas públicas. Foi realmente uma surpresa que o movimento de privatização do Banestes tenha sido retomado pelo governador Casagrande no seu segundo mandato e se tornado mais efetivo a partir deste ano”, aponta Carlão.
Embora Hartung não tenha privatizado o banco pelo modelo clássico (IPO), foi dele o pontapé inicial para a venda fatiada dos ativos. O Banestes, a partir da Administradora e Corretora de Seguros, Previdência e Capitalização (Banescor), fechou parceria com as empresas Icatu Seguros e Icatu Capitalização para comercialização de produtos de capitalização e previdência privada. “O Banestes entregou de mão-beijada para a Icatu a fatia mais valiosa da Banescor”, recorda Jonas. Ele se refere aos títulos de capitalização e previdência nas modalidades Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), além de todos os produtos que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabelecia como de cobertura por sobrevivência, oferecida em planos de previdência complementar aberta.
Durante a campanha eleitoral 2018, Casagrande firmou termo de compromisso com o Comitê. Em 2022, ele voltaria a assinar o termo, e novamente não cumpriria sua parte
“Casagrande parece ter se inspirado no modelo de privatização silenciosa iniciado por Hartung”, acrescenta Carlão.
Não cumpriu
Na eleição de 2018, recorda Jonas, o Comitê, como já era praxe, pediu aos candidatos ao governo que assinassem um termo se comprometendo a não privatizar o Banestes. “Sabíamos que a ameaça era cada vez mais iminente e precisávamos nos prevenir dos privatistas de ocasião”, assinala Jonas. Na ocasião, a candidata Rose de Freitas foi a única que não assinou o documento. “Casagrande assinou, mas não cumpriu sua parte no acordo ao iniciar o processo de venda dos ativos da seguradora”, lamenta Jonas.
O primeiro sinal de que Casagrande não cumpriria o termo se materializou no fato relevante ao mercado de agosto de 2021, no qual o Banestes comunica que o Banco Genial, na função de assessor financeiro do Banestes, buscaria parceiros para potencializar os negócios de seguridade. Sem comunicação prévia ao Sindicato, a notícia gerou apreensão entre os funcionários da seguradora, que não sabiam se a mudança teria impacto nos seus empregos.
O Sindicato agendou uma reunião em caráter de urgência com o presidente do Banestes, Amarildo Casagrande, para pedir explicações sobre o fato relevante. Foi a primeira e última reunião com Amarildo. Durante a reunião os diretores do Sindicato, como não podia ser diferente, interpelaram o presidente sobre a parceria. Amarildo, no entanto, se mostrou bastante contrariado com os questionamentos e a partir dessa reunião não quis mais dialogar com os representantes do Sindicato. As raras reuniões que se sucederam a partir daí foram sempre com membros da diretoria.
“Aliás, a falta de transparência tem sido uma marca do governo Casagrande. A prática é replicada pelo presidente do Banestes, que é avesso ao diálogo. O Sindicato só fica sabendo dos planos privatistas da direção do Banestes por meio dos fatos relevantes. Como o banco é obrigado a comunicar essas operações à CVM [Comissão de Valores Mobiliários], ficamos sabendo por tabela e bem por alto o que está acontecendo. A estratégia do governo é manter as operações envolvendo o Banestes e suas subsidiárias em máximo sigilo para não ser questionado pelo Sindicato, pelos funcionários e pela sociedade capixaba que, em última análise, é a dona legítima do Banestes e mereceria ser amplamente informado”, enfatiza o dirigente do Sindbancários Marcelo Giacomin.
A comunicação da direção do Banestes, como disse Marcelo, tem sido por meio de fatos relevantes. Depois desse que anunciou a parceria com o Genial, que teve como resposta do Sindicato a campanha “O Banestes é Nosso”, o banco comunicou em um novo fato, no final de novembro de 2021, para rebater a campanha que ganhou as ruas, que não tinha planos de privatizar a Banestes Seguros, mas que estava apenas buscando parceiros para incrementar os negócios de seguridade.
“É importante destacar que esse movimento para negociar os ativos da seguradora, que o governo nega que seja privatização, é na verdade uma privatização disfarçada. Esse modelo de privatização de Casagrande não é aquele clássico, com abertura das ações na bolsa, o chamado IPO. É um modelo de venda fatiada dos ativos do banco e de suas subsidiárias. No caso da seguradora, o governo entregou uma parte dos ativos para uma empresa privada explorar. Essa empresa, a Zurich Seguros, passou a ter gestão sobre uma cesta de produtos da seguradora e usa a rede física e os funcionários do Banestes para vender esses novos produtos. Quem não quer ter uma parceria com uma marca consagrada entre os capixabas e com capilaridade nos 78 municípios do Espírito Santo”, questiona Jonas.
Sem transparência
O processo de escolha da Zurich não foi transparente. Só se sabe, por um comunicado institucional do Banestes, que a Zurich foi a empresa escolhida para gerir os negócios de seguridade. Para Carlão, a direção do Banestes, com o aval do governador, está tocando essas parcerias com o setor privado sem nenhuma transparência, “e não foi por falta de cobrança”. No caso da parceria com a Zurich, a deputado Camila Valadão, do PSOL, fez um pedido formal ao governo para ter acesso ao contrato. “Afinal, é um direito da parlamentar, como representante do povo na Assembleia Legislativa, do Sindicato e dos funcionários, conhecerem os termos dessa parceria. Mas o pedido foi negado. Já tínhamos formalizado esse pedido à direção do Banestes, que também recusou fornecer informações sobre o contrato, alegando sigilo”, aponta Carlão.
“Ora, o Banestes é uma empresa pública. Essas parcerias com o setor privado têm impactos sobre o banco e suas subsidiárias, assim como afeta diretamente os banestianos. O movimento sindical e os funcionários não podem ser informados por fatos relevantes”, critica Marcelo. O dirigente afirma que a falta de transparência envolvendo as operações do Banestes faz parte do modus operandi da gestão de Casagrande. Ele cita o exemplo do PL que deu origem à Lei 11.617/22, que permite ao banco constituir as parcerias com o setor privado. “Esse PL foi aprovado às pressas na Assembleia. Não houve um amplo debate com os deputados e tampouco a sociedade teve a oportunidade de entender quais eram as reais intenções do governo com o projeto. Como tem sido uma prática deste governo, ficamos sabendo agora em dezembro que uma das finalidades da lei, além de garantir segurança jurídica à parceria com a Zurich, era dar sustentação a outro projeto, o da loteria capixaba”, protesta Marcelo.
Loteria capixaba
Na derradeira sessão do ano da Assembleia Legislativa, no dia 13 de dezembro último, Casagrande conseguiu aprovar o Projeto de Lei Complementar 70/2023. De acordo com o texto do PLC, que recebeu 19 votos a favor e apenas um contra, o da deputada Camila Valadão (PSOL), o modelo de negócio para operar e explorar o serviço de loteria seria uma joint-venture, ou seja, uma parceria do Banestes com a iniciativa privada que resultaria na constituição de uma terceira empresa (subsidiária do Banestes).
Dentro do Programa de Parcerias de Investimento do Estado, o projeto prevê que a subsidiária possa se associar a outras empresas privadas. Ainda segundo o texto, o quadro societário da empresa que irá gerir o serviço de loteria, mesmo com a participação de sócios da iniciativa privada, deverá manter a maioria das ações com direito a voto sob titularidade do Banestes. “Esse projeto deveria, no mínimo, ser debatido por cinco comissões da Assembleia antes de ser submetido ao Plenário para ser votado. Deveria passar pelo Comissão de Constituição e Justiça, Direito do Consumidor, Finanças, Turismo e Desporto e Cultura e Comunicação Social, uma vez que o PLC prevê a destinação de até 12% do total dos recursos arrecadados pela loteria para aplicação em programas estaduais nas áreas de cultura, esportes, lazer, assistência social e turismo. Mas simplesmente foi protocolado na terça e votado na quarta, obviamente, sem nenhuma discussão. A quem interessa aprovar um projeto com impactos financeiros importantes para o Banestes e para o povo capixaba sem que houvesse discussão”, indaga Marcelo.
Tribunal de Contas barrou loteria no DF
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exploração de loterias não é exclusividade da União. A decisão permitiu que os governos dos estados e do Distrito Federal possam também gerir atividades lotéricas próprias.
O governo do DF, em maio de 2022, apresentou projeto à Câmara Legislativa para a criação de loterias a partir da gestão do BRB (Banco de Brasília). Com o PL aprovado, a direção do BRB escolheu como parceiro para o projeto a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Segundo o banco alegou à época, a organização portuguesa tinha expertise na área por explorar os jogos sociais de forma exclusiva em todo o território português desde 1784.
O contrato entre o BRB e a Santa Casa foi fechado em março deste ano, mas perdeu a vigência em função do vencimento do prazo previsto para obtenção das autorizações legais, já que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a paralisação do negócio no mesmo dia da assinatura do acordo.
Barrado pelo Tribunal de Contas, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que o banco retomará o processo de seleção do parceiro para efetivar as loterias do DF. Segundo o BRB, os interessados devem cumprir exigências do banco, como ser membro da World Lottery Association (WLA, Associação Mundial de Loterias), possuir experiência de atuação em mais de um país e em diferentes modalidades de jogos e ter, necessariamente, sede no Brasil ou possuir um associado brasileiro.
DTVM
“Não bastasse o golpe da loteria, mais uma vez, fomos surpreendidos por uma operação obscura envolvendo o Banestes. Marcelo afirma que em um outro fato relevante, publicado no início de novembro, a direção do Banestes informou ao mercado que o banco contratou a assessoria financeira do BR Partners com objetivo de potencializar a atuação nos negócios de investimentos da DTVM. “Em resumo, podemos dizer que a Icatu, Zurich, BR Partners, o Genial e a nova empresa que será anunciada em breve como parceira da loteria, até onde sabemos, detêm uma boa parte dos ativos do Banestes e de suas subsidiárias. Não sabemos exatamente qual o tamanho dessa fatia porque, como disse, não há nenhuma transparência sobre esses contratos”, aponta Marcelo. A única certeza que temos é de que o Banestes está passando por um processo de venda fatiada”, completa Jonas.
Carlão avisa que o Sindicato continuará recorrendo aos meios políticos e legais para exigir transparência às operações envolvendo o Banestes. “Resistimos ao longo desses 30 anos a esses seguidos ataques e não é agora que iremos jogar a toalha. Mas precisamos contar com o apoio da sociedade capixaba, dos banestianos e das banestianas. Só saímos vitoriosos das outras batalhas porque sempre houve uma forte mobilização em defesa do Banestes”, afirma o dirigente.
“É muito cômodo negar acesso alegando sigilo financeiro e decidir sorrateiramente o destino da empresa pública mais importante e valiosa do Estado”, acrescenta Jonas. “Mas se ousarmos lutar, venceremos novamente”, completa.