Sindicato aprova moção em defesa do mandato de Glauber Braga

Em reunião nesta segunda-feira, 14, a diretoria do Sindicato aprovou uma moção em defesa do mandato popular do deputado Glauber Braga (Psol/RJ), que teve o pedido de cassação (pena máxima) aprovado na semana passada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, numa flagrante afronta ao princípio da dosimetria. A data da votação do parecer no plenário daquela Casa de Leis ainda não está definida. Para ser aprovada, a perda do mandato necessita de 257 votos, maioria absoluta, em votação aberta.

Na moção de apoio e solidariedade, o Sindicato dos Bancários/ES manifesta seu apoio incondicional ao deputado Glauber Braga, vítima de perseguição abertamente política que tem a digital do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Durante o mandato de Lira, Glauber foi um dos deputados mais combativos e com coragem para denunciar a farra do “orçamento secreto”. Glauber não é desafeto de Lira por acaso. O deputado do PSOL denunciou à Polícia Federal o então presidente da Câmara por liberar ilegalmente R$ 4,2 bilhões em emendas. O caso está sendo investigado pela PF. A vingança de Lira viria mais cedo ou mais tarde, revelando o viés político do atual processo de cassação.

A aprovação da cassação pela Comissão de Ética por 13 votos a cinco reflete o corporativismo dos deputados que se beneficiam da distribuição política de emendas sem prestar contas à sociedade. Não por coincidência, 10 dos 13 deputados que votaram pela cassação de Glauber defendem a anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ou seja, a ala golpista da Câmara também está enraizada nessa manobra para tentar cassar este que é o quinto mandato de Glauber.

Para se ter uma ideia do que está em jogo nos bastidores da cassação, o orçamento da União prevê R$ 50,4 bilhões em emendas para este ano. Desse total, R$ 39 bilhões são em emendas impositivas e de bancada: aquelas que o governo é obrigado a pagar sem a possibilidade de bloqueá-las. A postura denuncista de Glauber contra o “orçamento secreto” tem incomodado muitos parlamentares. A saída mais fácil, como se fazia na ditadura, é eliminar Glauber da Câmara para calá-lo. A manobra escolhida por Lira é tentar sequestrar o mandato legítimo de Glauber.

O episódio que deu margem ao atual pedido de cassação envolve um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). O deputado do PSOL é acusado de agredir o fascista de plantão, que não foi a primeira vez que fez uma ação orquestrada para provocar o deputado. Em abril do ano passado, o lacaio do MBL foi à Câmara premeditadamente para ofender a honra da mãe de Glauber, que estava doente e viria a falecer dias depois do episódio. 

É a primeira vez na história da Câmara que um deputado corre o risco de ser cassado por agressão. As sessões da Câmara já foram palco de agressões muito mais graves, nenhuma acabou em cassação. Um caso emblemático é do deputado Nobel Moura (PTB-RO), que em 1991 desferiu um soco no rosto da sua colega de bancada, a deputada Raquel Cândido, que o acusou de envolvimento com a prostituição. A agressão violenta a uma mulher não rendeu nenhuma punição a Nobel, que seria cassado dois anos e meio depois por outro motivo: pagamento de propina para trocar de partido. 

Esse histórico de leniência da Câmara é mais uma evidência de que a cassação de Glauber é meramente política e faz parte de uma vingança pessoal de Lira, que deixou a presidência mas segue dando as cartas na Câmara, tanto é que Lira escolheu a dedo o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para a relatoria do processo de cassação de Glauber. 

Causa estranhamento também nessa manobra para cassar Glauber o fato de os deputados da Comissão de Ética não terem considerados outras formas previstas de punição, como a censura escrita ou verbal, a suspensão de prerrogativas regimentais e a suspensão do mandato por seis meses, preferindo partir diretamente para a cassação sumária do mandato.

A tentativa de cassar Glauber é mais uma trama golpista dessa horda de fascistas que ocupam hoje a maioria dos assentos na Câmara. Engajar-se nesse movimento para impedir mais essa manobra da extrema direita vai muito além da defesa do mandato de Glauber. O Sindicato dos Bancários/ES se coloca ao lado das pessoas e instituições que não abrem mão da democracia e estão sempre dispostas a lutar por justiça até o fim. 

O voto do povo é soberano e tem de ser respeitado. Glauber fica!

Assine o manifesto

O manifesto nacional em apoio a Glauber já contava com 142.486 assinaturas até a manhã desta terça-feira, 15. As entidades que integram a Campanha Nacional por Direitos Sociais também pedem que a população pressione deputados e deputadas federais a rejeitar a cassação do mandato popular.

Orçamento secreto

Glauber está no seu quinto mandato consecutivo, é reconhecido pelo trabalho em favor dos movimentos sociais, da defesa e fortalecimento das empresas públicas e da ética e responsabilidade no trato com o dinheiro público, com denúncias frequentes sobre o orçamento secreto, ferramenta de barganha do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.

O parecer emitido pelo relator no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), no qual foi proposta a pena máxima a Braga, é um ataque direto ao direito democrático de representação popular e uma retaliação pela atuação do parlamentar contra o orçamento secreto. Paulo Magalhães é um dos principais beneficiados pelo orçamento secreto de Lira, conforme denunciado por Braga.

Para se ter uma ideia do caráter político da decisão do Conselho, dos 13 deputados que votaram a favor da perda do mandato, 10 assinaram o pedido de urgência para o projeto de lei que deseja anistiar Bolsonaro e os demais envolvidos nos atos antidemocráticos e golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Greve de fome

Na manhã desta terça-feira, 15, o perfil oficial do deputado fluminense nas redes sociais informou que ele está há 6 dias e 7 horas em greve de fome. Desde a sessão do Conselho, no dia 9, Braga está nas dependências da Câmara sem ingerir alimentos sólidos.

“Estou me alimentando diariamente da solidariedade de vocês. Muito obrigado pelas mensagens bonitas, pelos livros, pelas flores, pelos vídeos, pela mobilização, por tudo… não posso calar porque luto com aquelas e aqueles que têm fome de justiça”, afirmou o parlamentar.

Diversas personalidades – entre elas o ator Marco Nanini, que esteve na reunião do Conselho de Ética –, políticos de outros partidos, Igrejas e movimentos sociais têm comparecido à Câmara nesses dias para se solidarizar com Braga (acompanhe no perfil oficial do deputado). Nesta terça, será a vez das entidades estudantis e movimentos de juventude realizar um ato em favor da manutenção do mandato popular do deputado.

Histórico
Glauber Braga foi formalmente acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, que agrediu verbalmente a mãe do deputado.

O episódio envolvendo Costenaro, no entanto, não é o real motivo para a aprovação da cassação de Braga no Conselho de Ética. O deputado do Psol entrou na mira dos parlamentares ao se posicionar contra o “orçamento secreto”, denunciando as práticas espúrias.

Fotos: @glauberbraga_oficial