Brasileiros e brasileiras indignados com as manobras espúrias que vêm sendo articuladas pela maioria dos parlamentares no Congresso Nacional têm um encontro com as ruas no próximo domingo, 21. No Espírito Santo, o ato contra a anistia dos golpistas e a PEC da Blindagem (também batizada de PEC da Bandidagem, pelo seu teor) acontece a partir das 15h, em frente à Assembleia Legislativa, em Vitória.
“Domingo é dia de dizer não com todas as forças à anistia e à PEC da Bandidagem, duas manobras que estão sendo urdidas pelos golpistas de terno e gravata no Congresso que dizem representar o povo. Passou da hora de a população dar um basta nestes verdadeiros inimigos do povo que usam o voto popular para legislar em causa própria. Podemos afirmar, sem medo de errar, que este é o pior Congresso depois da redemocratização. Lamentavelmente, é o espólio que o bolsonarismo nos deixou. A maioria dos parlamentares do centrão e todos os da extrema direita fazem parte das bancadas BBB: boi, bala e bíblia. São políticos inescrupulosos que quando não estão fazendo lobby para atender aos interesses das elites empresariais, estão tramando maracutaias em benefício próprio”, desabafa Carlos Pereira de Araújo (Carão), coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES.
“Nós que lutamos pelo fim da 6X1, sabemos que o domingo deve ser um dia de descanso. Mas, infelizmente, com este Congresso golpista não temos um minuto de sossego. Eles estão o tempo todo tramando golpes”, alerta Carlão. Ele se refere às manobras que estão sendo feitas pela oposição nas últimas semanas para aprovar as duas propostas a qualquer custo.
O PL da Anistia teve a urgência aprovada na Câmara sorrateiramente. O PL tem o propósito de anistiar condenados e investigados por atos antidemocráticos que vêm sendo tentados desde outubro de 2022, o que inclui os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O PL tem o apoio incondicional dos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, condenado recentemente a 27 e 3 meses de prisão.
A PEC da Bandidagem (PEC 3/2021) é outra manobra sórdida para blindar deputados e senadores, tornando quase impossível que eles sejam processados criminalmente. Uma das partes mais esdrúxulas da PEC prevê que os parlamentares não poderão ser investigados ou julgados criminalmente sem autorização prévia da Câmara ou do Senado. Detalhe: a votação que vai decidir se o parlamentar poderá ser investigado ou não é secreta, ou seja, uma maneira de um colega salvar a pele de uma criminoso, sem deixar rastro, em nome do corporativismo.
De mãos dadas
O dirigente afirma que a PEC da Bandidagem e o Projeto de Lei da Anistia andam de mãos dadas. Para Carlão, as duas propostas atacam a democracia e representam retrocessos sem precedentes na história recente do país. Ele lembrou que o Supremo Tribunal de Justiça (STF) cumpriu a parte dele ao condenar Bolsonaro e seus asseclas que faziam parte do núcleo duro do golpe, assim como já havia condenado mais de 600 pessoas envolvidas no ato golpista de 8 de janeiro de 2023. “Estamos desde 1889 assistindo a golpes sistemáticos neste país. Aliás, a Proclamação da República foi um golpe. De lá para cá, o historiador Carlos Fico lista 15 intentonas golpistas, entre golpes consumados e fracassados, como esse último de Bolsonaro”, aponta Carlão.
O dirigente se refere ao livro “Utopia autoritária brasileira”, do professor Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na obra, lançada em maio último, Fico descreve a linha do tempo dos golpes (tentados e efetivados) no Brasil (confira tabela abaixo). O historiador mostra que os autores dos golpes tentados sempre foram anistiados por manobras como a que está sendo armada na Câmara.
“Indigna vermos essa articulação oportunista e rasteira no Congresso em defesa da anistia. Temos a chance única de finalmente passarmos a limpo esta página infeliz da nossa história de uma vez por todas. Somente a punição exemplar dos golpistas irá inibir outras tentativas de golpe. A história nos mostra isso. Perdemos a oportunidade de levar os golpistas para o banco dos réus em 1964. Temos uma chance de ouro de fazer Justiça desta vez. Por isso é tão importante ocuparmos as ruas neste domingo e em outros atos em defesa da democracia e pela punição dos golpistas. Sem anistia!”, brada Carlão.
Confira como votou a bancada capixaba
Sete deputados capixabas votaram pela aprovação da PEC da Bandidagem:
Amaro Neto (Republicanos)
Da Vitória (PP)
Dr. Victor Linhalis (Podemos)
Evair de Melo (PP)
Gilvan da Federal (PL)
Messias Donato (Republicanos)
Paulo Folletto (PSB)
Votaram Contra:
Gilson Daniel (Podemos)
Helder Salomão (PT)
Jack Rocha (PT)
Oito dos 10 deputados capixabas votaram a favor da tramitação do PL da Anistia em regime de urgência:
Amaro Neto (Republicanos)
Da Vitória (PP)
Dr. Victor Linhalis (Podemos)
Evair de Melo (PP)
Gilvan da Federal (PL)
Gilson Daniel (Podemos)Messias Donato (Republicanos)
Paulo Folletto (PSB)
Apenas os dois deputados votaram contra a urgência do projeto:
Helder Salomão (PT)
Jack Rocha (PT)