Foto: Fábio Vicentini
Nesta segunda-feira, 29, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade nos casos em que mãe ou bebê precisam ficar internados por mais de duas semanas após complicações no parto.
O projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso Nacional neste mês, altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo que a licença se estenderá por 120 dias após a alta hospitalar. Também garante que o benefício seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta. Serão descontados apenas o tempo de repouso e de recebimento do benefício antes do parto.
Para Bethania Emerick, secretária de Mulheres do Sindicato dos Bancários/ES, a lei representa um avanço significativo para as trabalhadoras brasileiras. “A lei garante um apoio essencial em momentos de maior vulnerabilidade. Só as famílias que passaram por uma internação hospitalar pós-parto sabem a dor e a falta que fazem os dias perdidos da licença-maternidade nessas situações. Para as bancárias, que enfrentam rotinas de trabalho exigentes, a segurança de ter um período adequado para a recuperação e o cuidado com o recém-nascido, especialmente em situações de saúde delicadas, é inestimável. A medida reforça o princípio da proteção à maternidade e à infância, promovendo maior dignidade e justiça social para as famílias, e reconhece que a maternidade exige tempo, rede de apoio e direitos, considerando inclusive que a sobrecarga de cuidados recai sobretudo sobre as mulheres”, avaliou Bethania.
5º Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
A lei foi assinada na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), que acontece em Brasília. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a conferência começou na segunda-feira, 29, e termina nesta quarta, 1º de outubro.
Na abertura do evento, o presidente Lula esteve acompanhado por nove das dez ministras, pela primeira-dama, congressistas e integrantes de movimentos sociais. A conferência, que reúne representantes de todo o Brasil eleitas em etapas municipais e estaduais para falar de democracia, inclusão, ações e políticas públicas para meninas e mulheres no Brasil, já é considerada histórica, visto que se passaram quase dez anos desde a última edição, organizada pelas mulheres em 2016.