A promoção do trabalho e emprego com condições dignas esteve no centro do debate da II Conferência Estadual do Trabalho, realizada nesta terça-feira, 04, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória. Dirigentes do Sindibancários/ES participaram do evento e defenderam a liberdade de organização sindical, o fim da pejotização, o retorno da ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas, o respeito aos direitos trabalhistas, entre outras propostas.
A conferência reuniu trabalhadores – representados pela Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central, Força Sindical e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – e os segmentos governamental (estado e alguns municípios) e patronal. Foram 13 propostas aprovadas que serão levadas para a etapa nacional da Conferência, prevista para março de 2026. A dirigente do Sindibancários/ES Rita Lima foi escolhida como delegada titular e o diretor da entidade Igor Chagas como suplente no evento nacional.
Nessa etapa estadual, os participantes foram divididos em dois grupos de debate com os seguintes eixos temáticos: I – transformações do mundo do trabalho diante das transições tecnológica, digital, ecológica/ambiental e demográfica; e II – políticas públicas para a promoção do emprego e trabalho decente e da transição justa. Além de Rita Lima e Igor Chagas, também participaram os dirigentes André Tosta, Bethania Emerick e Marcelo Giacomin. Todos do Sindibancários/ES participaram do grupo I, em que um dos pontos discutidos foi a valorização da negociação coletiva.
Debates
De acordo com Rita Lima, um dos maiores embates durante a Conferência foi com os representantes dos empregadores sobre a Contribuição Negocial. Lideranças da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) e de outras entidades patronais tentaram aprovar proposta que feria a liberdade sindical dos trabalhadores, como explica Rita Lima: “A assembleia é o lugar legítimo de manifestação dos trabalhadores, que são livres para decidirem se aprovam ou rejeitam a Contribuição Negocial. A proposta da bancada dos empregadores de interferir nessa decisão é um desrespeito à liberdade de organização dos trabalhadores e uma forma escancarada de enfraquecer os sindicatos. Conseguimos vencer esse debate na Conferência, mas seguimos atentos a esse tipo de ameaça que sempre é colocada pelos patrões por meio de projetos de lei propostos por políticos aliados no Congresso Nacional, por exemplo”, enfatiza a dirigente.
A proposta apresentada pela bancada dos trabalhadores sobre o retorno da ultratividade das cláusulas de acordos e convenções também esteve no centro dos debates. “Isso é necessário para garantir o mínimo de equilíbrio nas negociações entre empregadores e empregados, uma vez que os trabalhadores são a parte hipossuficiente e ficam mais vulneráveis negociando com a faca no pescoço. Os empregadores vão empurrando as negociações até o limite de forma a pressionar a aceitação de propostas rebaixadas, pois no fim do período de data-base a gente perde os direitos conquistados nos acordos anteriores”, afirma Igor Chagas.
Outra pauta que provocou ampla discussão entre as bancadas foi a transformação de trabalhadores em pessoas jurídicas, conhecida como pejotização e que ganhou força após a reforma trabalhista realizada em 2017. A proposta final de oposição a esse modelo foi aprovada pelos representantes dos governos e dos trabalhadores. Já na contramão da garantia dos direitos dos trabalhadores, a bancada dos patrões apresentou uma proposta para flexibilizar ainda mais as leis trabalhistas, tornando-as quase nulas para jovens no primeiro emprego.
“A Conferência foi um importante espaço de debate sobre o mundo trabalho e os direitos dos trabalhadores, envolvendo todos os setores dessa esfera social. Mas o comportamento e as propostas da bancada patronal deixam evidente que esse setor estava ali na tentativa de aprovar pautas para consolidar e, pior, até mesmo aprofundar a reforma trabalhista. Os representantes dos empregadores não se intimidaram em dizer que a Justiça do Trabalho tem sido um empecilho para a implantação plena da nova legislação trabalhista. Isso porque alguns efeitos da reforma são tão perversos que a Justiça do Trabalho tem tomado decisões que contrariam e abrem questionamentos sobre a nova legislação”, aponta Igor Chagas.
Votações
Toda as propostas apresentadas pelas bancadas (trabalhadores, governos e patrões) e que não tiveram consenso na aceitação foram submetidas separadamente à votação na plenária final da Conferência, sendo adotadas por ampla maioria (acima de 75% dos votos), por maioria (entre 50% e 75% dos votos) e por minoria (até 50% dos votos). As propostas apresentadas pelos trabalhadores foram aprovadas por maioria. Já a bancada patronal ficou isolada, recebendo menos de 50% dos votos em suas propostas.
A organização da Conferência Nacional do Trabalho está a cargo da Comissão Organizadora Nacional (CON), composta de forma tripartite e paritária pelo governo federal (MTE) e por representações de trabalhadores (centrais sindicais) e empregadores (confederações patronais). A data da etapa nacional ainda não foi definida.
Dados sobre o ES
O relatório “Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente nas Unidades da Federação Estado do Espírito Santo”, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, é o principal documento para subsidiar os debates em todas as etapas da II Conferência Nacional do Trabalho. De acordo com o relatório, no 2˚ trimestre de 2025, a população ocupada no Espírito Santo era de 2.039,4 mil pessoas.
Desse total, 792,3 mil empregados privados com carteira de trabalho assinada (ou 38,9% do total de ocupados no estado), 373,1 mil empregados privados sem carteira de trabalho assinada (ou 18,3% do total), 249,6 mil funcionários públicos (ou 12,2% do total), 93,4 mil empregadores (4,6% do total), 497,3 mil trabalhadores por conta própria (24,4% do total) e 33,7 mil trabalhadores familiares auxiliares (1,7% do total).