O Sindicato dos Bancários conquistou uma liminar que obrigou o Itaú a reinstalar a porta eletrônica de segurança com detector de metais na agência de Jardim Camburi, em Vitória. A ação judicial proposta pelo Sindicato por meio do escritório Moreira & Melo teve o pedido de urgência deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho, e o banco foi obrigado a reinstalar na última terça-feira (18), conforme prazo estipulado na ação.
O Itáu vinha desrespeitando a Lei Estadual n° 5.229/96, elaborada inclusive com a contribuição do Sindibancários/ES, que obriga a instalação de porta eletrônica de segurança individualizada com detector de metais em todas as agências e postos de serviços bancários do Estado. O banco insistia em priorizar apenas a segurança patrimonial, ignorando a proteção de trabalhadores e clientes, mas com a fiscalização e a ação judicial impetrada pela assessoria jurídica do Sindicato foi garantido o cumprimento da lei.
Para Marcelo Dalamerlina, dirigente do Sindibancários/ES, a legislação amplia a proteção de todos no ambiente de trabalho e por isso é fundamental que seja cumprida. “A lei de segurança pública é para a proteção dos trabalhadores, tanto bancários como trabalhadores da limpeza e da segurança que atuam na unidade bancária. A lei é para a segurança humana. Mas o Itaú com foco apenas na segurança patrimonial tenta justificar a não instalação de portas giratórias com o argumento de que são agências de negócios e como o dinheiro é digital, é possível para o banco reaver o valor, caso aconteça um assalto, por exemplo, ou seja, a única preocupação do Itaú é com a redução de custos. O banco não se preocupa com a proteção e segurança dos trabalhadores que continuam suscetíveis a ações de criminosos”, criticou Marcelo.
A Lei Estadual n° 5.229/96 atua em consonância com a legislação federal com intuito de ampliar a proteção no ambiente do trabalho para funcionários e clientes e reduzir os riscos inerentes à atividade bancária. E frisa, em seus artigos que, independente do volume monetário em circulação em cada unidade bancária, as instituições bancárias são vulneráveis a crimes, por isso é importante que os bancos adotem medidas para proteger seus funcionários, priorizando a segurança dos mesmos e não apenas de seu próprio patrimônio.
“O que acontece hoje é um discurso do banco que com a retirada dos caixas nessas agências de negócios, não seriam mais necessárias as portas de segurança. Porém, o banco deixa um caixa eletrônico próximo e sempre coloca um trabalhador para fazer esse tipo de atendimento. Então, embora o numerário hoje seja digital, on-line, o trabalhador continua podendo fazer operações, portanto o risco de assaltos, furtos, desvios ainda existe”, explica André Moreira, advogado do escritório Moreira & Melo.
Denuncie!
Aos bancários e bancárias, o Sindicato orienta que entrem em contato e denunciem caso a agência em que atuam esteja sem porta-giratória ou vigilantes. O sindicato irá fiscalizar e tomar as medidas cabíveis para cumprimento da legislação e proteção dos trabalhadores e clientes. Acesse o Canal de Denúncias.