Se as costuras entre as lideranças do governo Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos,) correrem dentro do esperado, o cálculo do Palácio do Planalto é de que a PEC que propõe o fim da escala 6X1, jornada de 40h semanais (5X2) sem redução salarial, entre na pauta de votação nesta quinta-feira (28). Se aprovada, a proposta segue para o Senado. Mas ainda há muita água para rolar por debaixo da ponte. A extrema direita, especialmente o PL, vem articulando diariamente novas manobras para derrotar a PEC que beneficia a classe trabalhadora. Cientes de que a mobilização neste momento decisivo tem de ser mais intensa e aguerrida, um grupo de intelectuais e políticos encabeçaram um abaixo-assinado que defende a realização de uma greve geral de 24h para aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional. A lista de signatários traz nomes como os dos professores Ricardo Antunes, Vladimir Safatle e Virgínia Fontes, da influenciadora Rita von Hunty, da dirigente nacional do Movimento Revolucionário dos Trabalhadores, Diana Assunção, do deputado Glauber Braga (PSOL), entre outros.
O Sindicato dos Bancários/ES aderiu formalmente ao abaixo-assinado que propõe a paralisação como instrumento de luta para enterrar de vez a 6X1. Os dirigentes e as dirigentes do Sindicato já assinaram o documento e pedem que a categoria bancária faça o mesmo. O coordenador-geral do Sindicato, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), afirma que a votação pelo fim da 6X1 está em franca disputa no Congresso e nas ruas. “Isso que está acontecendo é a luta de classe entre trabalhadores e as elites empresariais que não querem abrir mão de seus privilégios. O entendimento do Sindicato é de que uma greve geral pode sim alterar esse eixo de forças e pender essa disputa para o lado da classe trabalhadora. Mas ainda temos muita luta pela frente. Se a PEC avançar na Câmara, precisaremos manter a mobilização ainda mais forte para um novo embate com o Senado”, adverte Carlão.
O texto que propõe o abaixo-assinado alerta que a proposta não pode ficar nas mãos do Congresso. “Por isso, defendemos um dia de greve geral e manifestações contra a escala 6×1, convocado pelas centrais sindicais e sindicatos de base, e também pela UNE e entidades estudantis, com um plano de lutas concreto para construir uma mobilização real de toda a classe trabalhadora”.
Política de conciliação
O texto que sustenta o abaixo-assinado explica porque é arriscado confiar apenas em uma solução negociada no Congresso. “Para garantir a efetiva e imediata redução da jornada sem redução de salário, não podemos confiar na política de conciliação dentro do Congresso Nacional, precisamos tomar as ruas e parar o país”.
E acrescenta: “A escala 6×1 rouba a maior parte do tempo de milhões de trabalhadores(as), impossibilitando o mínimo de lazer, descanso, estudo e convivência com a família e amigos(as), para aumentar os lucros dos grandes empresários”.
O manifesto alerta ainda sobre o fato de os empresários e a imprensa corporativa estarem promovendo um forte lobby no Congresso para postergar a redução da jornada de trabalho. “Impor o fim da escala 6×1 também abrirá caminho para lutar contra a precarização e por outras demandas urgentes de nossa classe. Chega de perder a vida no trabalho! Fim da escala 6×1 sem redução salarial!”, defende o manifesto.
Como está o andamento da PEC na Câmara neste momento (atualizada 27/05/26 – às 18ho0)
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 na tarde desta quarta-feira (27). O parecer do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), foi validado estabelecendo a escala 5×2, a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e a garantia de que não haverá redução salarial.
A tramitação e as regras de transição aprovadas seguem os seguintes critérios:
- Primeiros 60 dias: logo após a promulgação da PEC, o limite semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas semanais, garantindo os dois dias de descanso remunerado.
- Prazo de 12 meses: Após esse período inicial, a jornada cai de 42 horas para as 40 horas semanais definitivas.
- Prazo total: A transição completa para o modelo de 5X2 será concluída em 14 meses.
Próximos Passos na Tramitação
- Destaques na Comissão: os deputados ainda precisam votar as sugestões de alteração ao texto (destaques), incluindo uma movimentação política da bancada do PL que tenta emplacar a discussão de uma escala 4×3. Ainda nesta tarde, no Plenário, depois da aprovação na Comissão, os deputados passaram a analisar o texto-base e propor os destaques.
- Uma vez concluída a fase de destaques, a proposta seguirá para votação definitiva no Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do voto favorável de 308 deputados em dois turnos. Não há previsão de que a PEC seja votada ainda na noite desta quarta ou amanhã em nova sessão.
- Senado: se aprovada na Câmara, a PEC será enviada para o Senado para nova rodada de discussões e votações.
A mudança para Microempreendedores Individuais (MEI) e regras específicas para setores sensíveis, como o comércio, deverão ser regulamentadas posteriormente por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo Governo Federal.
Primeiros signatários do abaixo-assinado
Ricardo Antunes – Professor de Sociologia da Unicamp
Jorge Luiz Souto Maior – Jurista e Professor de Direito do Trabalho da USP
Vladimir Safatle – Professor de Teoria das Ciências Humanas da USP
Glauber Braga – Deputado Federal pelo PSOL
Rita Von Hunty – ator, YouTuber, palestrante e drag queen
Diana Assunção – Dirigente nacional do MRT
Plínio de Arruda Sampaio Jr – Professor aposentado de Economia pela Unicamp
Virgínia Fontes – Professora de História da UFF
Leandro Lanfredi – diretor do Sindipetro-RJ e dirigente do MRT
Ana Paula Oliveira, do coletivo Mães de Manguinhos
Lincoln Secco – Professor de História Contemporânea da USP
Maria Beatriz Costa Abramides – Professora de Serviço Social da PUC-SP
Jorge Grespan – Professor de História da USP
Valdete Souto Severo – Professora de direito e processo do trabalho na UFRGS
Fábio Querido – Professor de Sociologia da Unicamp
Evaldo Piolli – Professor da Faculdade de Educação da Unicamp
Frederico Normanha Ribeiro de Almeida – Professor de Ciência Política da Unicamp
Marcello Pablito – diretor do Sindicato de Trabalhadores da USP e dirigente do MRT
Entidades
FNP – Federação Nacional dos Petroleiros
Sindipetro-RJ – Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro
APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Subsede Santo André
Sintusp – Sindicato dos Trabalhadores da USP
CABCH – Centro Acadêmico do Bacharelado em Ciências e Humanidades da UFABC
Organizações e movimentos sociais
Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT)
Faísca Revolucionária
Pão e Rosas Brasil – Grupo internacional de mulheres e LGBTQIAP+ socialistas
Unidos Pra Lutar
Revolução Socialista – PSOL