O comunicado eletrônico enviado pela direção da Caixa aos empregadas e empregadas neste sábado (12), anunciando a retirada de uma série de cláusulas e benefícios conquistados pelos trabalhadores, é um ataque ao direito democrático dos bancários que deliberaram, em assembleias em nível nacional, pela rejeição à proposta de acordo rebaixada apresentada pelo banco. O documento da Caixa configura uma ameaça explícita na tentativa de coagir os empregados a abrirem mão do legítimo e constitucional direito de greve, além de violar o Direito Adquirido e à Cláusula Mais Benéfica (art. 468 da CLT e Súmula nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além disso, a garantia da ultratividade do Acordo Coletivo de Trabalho vigente até 31 de agosto é uma opção política totalmente possível de ser feita pela direção do banco, de acordo com a legislação trabalhista vigente. Como banco público federal, a direção da Caixa deveria ter como prerrogativa fundamental o respeito à livre negociação, à liberdade sindical e, consequentemente, garantir os direitos já conquistados pelos trabalhadores por meio da assinatura do acordo de ultratividade da norma. A decisão do presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, de ameaçar os trabalhadores tem objetivos claros: pressionar pela assinatura de um acordo sem garantia de direitos fundamentais para os empregados e desgastar a imagem da mobilização dos trabalhadores.
Nos últimos três anos, sob a direção de Carlos Vieira, a Caixa não apresentou nenhuma solução viável para as reivindicações dos trabalhadores referentes ao Saúde Caixa. Ao longo desse período, os empregados realizaram inúmeras manifestações pelo fim do teto do Saúde Caixa e a garantia do respeito aos pilares do plano: pacto intergeracional, solidariedade e mutualismo. Sem resposta decente, os bancários apresentaram essa pauta como uma das principais nesta campanha. Mas o desrespeito de Carlos Vieira às demandas cruciais da categoria foi mantido e a proposta final apresentada rompe com os pilares basilares do Saúde Caixa e não traz solução para a questão da sustentabilidade.
Diante da rejeição do acordo e da forte mobilização dos empregados , Carlos Vieira mantém a intransigência e apela para o autoritarismo. A conduta de Vieira nas negociações revela, explicitamente, a tentativa de transformar os empregados da Caixa em instrumento de uma disputa eleitoral que não tem nada a ver com os objetivos do movimento paredista dos empregados. Ao colocar interesses político-eleitoreiros acima do diálogo, da negociação e do respeito aos direitos conquistados pelos bancários e bancárias, o presidente do banco tenta usar os trabalhadores como verdadeira “bucha de canhão” de uma disputa política, numa atitude irresponsável e incompatível com a importância e a responsabilidade que deveriam orientar a gestão do maior banco público do país. Uma conduta como essa não foi sequer adotada em períodos sombrios da luta dos trabalhadores como a Ditadura Militar.
Diante desse desfecho vergonhoso, resultado da forma desrespeitosa como Carlos Vieira conduziu as negociações com os empregados, as entidades representantes dos bancários abaixo assinadas reivindicam a imediata suspensão das medidas antissindicais, ilegais e abusivas que ferem os direitos adquiridos pelos empregados e a saída de Carlos Vieira da presidência do banco. As entidades reivindicam, ainda, o restabelecimento imediato da livre negociação e do diálogo em respeito às reivindicações dos empregados. A Caixa é uma empresa pública histórica, altamente lucrativa, estratégica para o Brasil e precisa de um gestor que respeite os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que constroem esse banco todos os dias. É inaceitável que uma instituição dessa importância seja conduzida por um presidente que tenta transformar a negociação coletiva em instrumento de pressão e de manobra política.
Por fim, os empregados e as empregadas da Caixa seguem em greve, movidos mais do que nunca pela trajetória de luta da categoria. Nosso movimento de paralisação nacional nasceu forte, mesmo após dez anos sem greve, e vai perdurar até a conquista de um Acordo Coletivo que garanta as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores, principalmente o respeito aos pilares do Saúde Caixa e o fim do teto de contribuição do banco.
Ousando lutar, venceremos!
Sindicatos dos Bancários e das Bancárias filiados à Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
APCEF- ES – Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Espírito Santo
