Acampamento Terra Livre terá edição regional no Espírito Santo

09/05/2024 17:33

Anúncio foi feito pelo coordenador da Apoinme, Paulo Tupinikin, durante Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília de 22 a 26 de abril

Acampamento Terra Livre – Brasilia – Abril de 2024

Entre os dias 22 e 26 de abril deste ano aconteceu em Brasília, o 20º Acampamento Terra Livre (ATL) que reuniu cerca de oito mil indígenas representantes de 180 povos que habitam o território nacional. O tema deste ano foi “Nosso Marco é Ancestral: Sempre Estivemos Aqui”. Este foi o maior evento de luta pelos direitos dos povos indígenas desde a primeira edição, realizada há 20 anos.

O Espírito Santo esteve presente com uma delegação de 150 pessoas, representantes dos povos Tupinikins e Guaranis. Durante o evento, o coordenador-geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikin, anunciou que irá trabalhar para realizar uma edição regional do Acampamento Terra Livre no estado. O anúncio foi realizado, no término do encontro, dia 26 de abril.

Paulo Tupinikin

O evento está previsto para acontecer em agosto, quando se comemora o dia internacional dos Povos Indígenas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995. O local que está sendo pensado para que o evento aconteça é a Praça do Papa, na Enseada do Suá, em Vitória. A Praça do Papa está sendo pensada como lugar do evento porque é um ponto central da capital, o que daria visibilidade para os povos indígenas. Entretanto, segundo Paulo Tupinikin, para que o evento aconteça muitas questões terão que ser conversadas e resolvidas. “Dependemos de muita coisa. Precisamos conversar com a sociedade, com as pessoas, com as autoridades, mas a ideia está em curso”. Atualmente o Espírito Santo tem 14 mil indígenas autodeclarados. Os dados são de 2020, segundo o coordenador geral da Apoinme. “Isso é muito bom porque em 2010 o número era de 10 mil indígenas”, pontuou.

Acampamento Terra Livre

Toda a movimentação do Acampamento Terra Livre realizado em abril fez parte de um calendário de lutas contra a lei aprovada pelo Congresso Nacional, de número 14.701/2023, que institui o Marco Temporal. Por este marco, uma etnia só tem direito à demarcação de um território se provar que estava no local em 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal e, com ela, o artigo 233, que garantiu (ou garantia) os direitos dos indígenas a suas terras originais. O problema é que muitos povos foram deslocados de seus locais originais por conta dos projetos desenvolvimentistas do país.

Atualmente estão no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando análise, três ações contestam a constitucionalidade da Lei 14.701. Para protestar contra a lei 14.701/2023, uma grande marcha foi organizada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Os indígenas saíram do Acampamento Terra Livre no Eixo Cultural Ibero-Americano (complexo cultural Funarte) e foram até o Palácio do Planalto, onde representantes dos diversos povos se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela primeira vez, a Esplanada dos Ministérios foi pintada com as cores do urucum e do jenipapo e colorida com penas dos mais variados matizes dos cocares.

Ausência de representantes indígenas nas discussões de impactos ambientais

Além do anúncio da primeira edição regional do Acampamento Terra Livre, no Espírito Santo, Paulo Tupinikin informou que a APOINME entregou ao presidente Lula um documento que protestou contra a ausência de representantes indígenas na comissão que foi instituída para aferir os impactos causados pela ruptura da barragem de Fundão, em Mariana. “Informamos ao presidente que esta comissão foi criada no Congresso Nacional sem que fossem chamados os representantes indígenas, que foram muito afetados”.

A mesma repreensão no tratamento pelo governo às comunidades indígenas foi tomada diante da decisão governamental de criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz. O decreto foi assinado pelo então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em julho do ano passado. De acordo com Paulo Tupinikin, “muitas empresas serão atraídas para a região e, novamente, o impacto será todo recebido pelos povos indígenas que não foram chamados para conversar”, enfatizou.

Indígenas nas representações institucionais

Na manhã do último dia de evento, 26 de abril, foi discutida a importância de uma maior representação indígena nos espaços de poder da nação. A plenária

Joenia Wapichana

contou com a presença da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL), da presidente da FUNAI, Joenia Wapichana (Rede Sustentabilidade), da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) e da representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),

Samara Pataxó. Na FUNAI desde o início do governo Lula, Wapichana enfatizou que nenhuma ação de demarcação de terras está parada na sua gestão. E que o perfil da FUNAI é outro. “Antes a FUNAI era uma tutora dos indígenas. Eles tinham que pedir até permissão para viajar. Hoje, a FUNAI defende as causas indígenas. É uma mudança de foco e de direção diante de um cenário que, anteriormente era um projeto anti-indígena”, afirmou a presidente da FUNAI.

Samara Pataxó

Já a representante do TSE, Samara Pataxó enfatizou a importância de indígenas ocuparem cargos nas instâncias representativas. “É importante que tenhamos uma atuação para povos subrepresentados. Que as candidaturas de indígenas não sejam mais uma exceção, mas a regra. É tempo de aldear a política”, defendeu Samara.

A deputada Celia Xakriabá (PSOL) disse que é muito difícil para os povos indígenas entrarem na política, sendo ainda mais difícil permanecer e continuar. “Não é qualquer partido que assume uma candidatura indígena. Mas se na sua cidade tem um partido que defenda questões humanitárias, se candidate por ele. Porque aquele que se coloca contra a agenda ambiental, também é contra causas humanitárias”, pontuou.

Célia Xakriabá disse que, enquanto a agenda política brasileira for organizada por partidos políticos, os indígenas precisarão se organizar para ocupar a política. “Hoje o meu povo me empresta para o Brasil. Mas se eu não ficar na política, eu tenho para onde voltar”, disse a deputada. Segundo Célia Xakriabá, é longa a lista de direitos dos indígenas que precisam ser colocados em pauta no Brasil. As deficiências vão desde a saúde indígena, passando pela educação e oportunidades de sustento pela terra. “Mesmo se nós não conseguirmos desfazer o marco temporal, pressione seu parlamentar. O movimento indígena é o único poder permanente”, pontuou.

Demarcações

Sônia Guajajara

A ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara (PSOL) se disse orgulhosa de ter estado à frente da ATL por dez anos. A ministra explicou as dificuldades de demarcar terras indígenas no Brasil e disse que entende quando recebe críticas que falam que os esforços de demarcação parecem que estão em ritmo lento. “Em um ano e meio de gestão nós homologamos dez territórios. É mais do que nos dez últimos anos, onde foram homologados apenas 11 territórios”, enfatizou Sônia dizendo que o ATL é a maior mobilização indígena do Brasil e já se tornou a maior mobilização indígena do mundo. “Neste ano estamos comemorando 20 anos de ATL e eu tenho muita alegria de falar que, em 10 desses 20 anos, eu estive à frente dessa mobilização, que já é conhecida como a maior mobilização indígena do Brasil e a maior mobilização indígena do mundo. O que nos mantém é a defesa da vida”, afirmou Sônia Guajajara.

Declaração Final do ATL/2024 (reprodução da íntegra. Fonte: Apiboficial)

Terra, Tempo e Luta

Nós, povos indígenas, somos o próprio tempo. Somos encantadores desse tempo que é como uma serpente, com muitas curvas, uma história que não pode ser simplificada como uma linha reta. Quem poderia imaginar que, após mais de cinco séculos de colonização e extermínio, estaríamos aqui, firmes como nossas florestas, entoando nossos cantos e tocando nossos maracás, em resistência pela vida e pelo bem viver de toda a sociedade. 20 anos de Acampamento Terra Livre! O primeiro, realizado em 2004, reuniu 240 indígenas. Hoje, em Brasília, estamos aqui com cerca de 9 mil pessoas, representando mais de 200 povos, que vieram de todas as regiões e biomas desse território brasileiro para dizer: ‘NOSSO MARCO É ANCESTRAL! SEMPRE ESTIVEMOS AQUI!’

Entre os dias 22 e 26 de abril, estivemos na capital federal mobilizados para reivindicar nossos direitos! Nós da da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com todas as nossas organizações regionais de base, Apoinme, Arpinsul, Arpinsudeste, Aty Guasu, Comissão Guarani Yvyrupa, Coiab e o Conselho do Povo Terena, buscamos medidas efetivas que assegurem a proteção e o fortalecimento dos direitos indígenas, alinhadas com a dignidade e a justiça reivindicadas por nossos povos. Começamos nossa mobilização histórica reivindicando 25 pontos, que estão na ‘Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado’, com exigências para medidas urgentes. E finalizamos nossa mobilização reafirmando essas urgências! NOSSO TEMPO É AGORA! Já não podemos esperar mais tempo e precisamos de respostas concretas!

A decisão deliberada dos poderes do Estado de suspender a demarcação das terras indígenas e de aplicar a lei 14.701 (Lei do Genocídio Indígena) equivale a uma DECLARAÇÃO DE GUERRA contra nossos povos e territórios. Isso representa uma quebra no pacto estabelecido entre o Estado brasileiro e nossos povos desde a promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu exclusivamente nossos direitos originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro.

Alertamos que essa ruptura intencional resultará no aumento das violências e das políticas e práticas de genocídio historicamente promovidas tanto pela sociedade quanto pelo próprio Estado contra os povos indígenas. Desde os períodos mais remotos da história até os dias atuais, incluindo o legado sombrio da ditadura militar, cujas consequências ainda ecoam em nossas vidas.

Também ressaltamos que, assim como fizeram nossos ancestrais, resistiremos até o fim, mesmo que isso signifique colocar em jogo nossas próprias vidas, para proteger o que é mais sagrado para nós: nossa Mãe Terra. Estamos comprometidos com o direito de viver com dignidade e liberdade, buscando o bem viver das gerações atuais e futuras dos nossos povos e da humanidade.

O que nos preocupa não é a morte. Esta, nós conhecemos de perto. Morte e vida são parte dessa serpente do tempo que transita sobre a terra, dentro das águas e na copa das árvores mais altas. O que nos preocupa é a covardia de quem tenta dominar o tempo indomável e busca lucrar com as nossas mortes. Nesta declaração afirmamos: NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA VOCÊS!

Rejeitamos veementemente qualquer tentativa do governo federal de retomar políticas públicas sem garantir o essencial: a demarcação, proteção e sustentabilidade dos territórios indígenas em primeiro lugar. Qualquer iniciativa que não priorize esses aspectos será apenas uma medida paliativa e insuficiente. É fundamental que a demarcação de terras seja respeitada e protegida, sem desvios ou manipulações, incluindo ações que visem desvirtuar esse processo, como as declarações recentes do presidente Lula. Os direitos territoriais dos povos indígenas são INEGOCIÁVEIS e devem ser preservados a todo custo.

No primeiro dia de mobilização do ATL, uma decisão do Ministro Gilmar Mendes, relator de ações sobre a Lei do Genocídio Indígena (14.701), evidenciou mais uma vez sua parcialidade favorável aos ruralistas e historicamente anti-indígena. Apesar de reconhecer que a Lei contraria decisões feitas pelo STF sobre terras indígenas, Mendes, ao invés de anular a Lei, ele suspendeu todas as ações que visam garantir a manutenção dos direitos indígenas. Além disso, ele submeteu ao núcleo de conciliação do Tribunal a questão dos direitos fundamentais dos povos indígenas e mais uma vez afirmamos:

NOSSOS DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM! O ministro quer assim dar sinal verde para os que querem invadir nossas terras passarem a boiada sobre nossas vidas. Diante dessa decisão anti-indígena que foi feita por um único ministro, RESTA SABER SE TODOS OS DEMAIS MINISTROS E MINISTRAS DO STF IRÃO SE ACOVARDAR OU IRÃO SER CONTRÁRIOS A ESSA DECISÃO DE MORTE!

Jamais aceitaremos a legalização do genocídio contínuo de nossos povos. Da mesma forma, repudiamos veementemente a abertura de nossos territórios a empreendimentos que contrariam a urgência da crise climática e do aquecimento global. Tais empreendimentos representam uma ameaça direta à mãe natureza, às florestas, aos nossos rios, à biodiversidade, à fauna e à flora, assim como a todas as riquezas e formas de vida que preservamos ao longo de milênios. Se há recursos disponíveis para compensar invasores, por que não utilizá-los para demarcar as Terras Indígenas? Se houver necessidade de comprar terras, que seja para reassentar os invasores, e não deslocar nossos povos de suas terras originárias. PRESIDENTE LULA, NÃO QUEREMOS VIVER EM FAZENDAS! É preciso impedir que Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil, siga “mandando” sobre as homologações de Terras Indígenas.

Não admitimos esta situação. Estaremos vigilantes para que o Presidente Lula cumpra o compromisso de instalar, em um período de 15 dias, uma Força-Tarefa, composta por Ministério da Justiça, Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência e Advocacia Geral da União, para dialogar com os Três Poderes e demarcar definitivamente todas as nossas terras. Esperamos, ainda, que essa Força-Tarefa conte com participação efetiva de nossos povos e organizações.

Lutamos pela terra, porque é nela que cultivamos nossas culturas, nossa organização social, nossas línguas, costumes e tradições. E, principalmente, está nas nossas terras e territórios o nosso direito de permanecermos indígenas. Somos cidadãos de direitos, somos nossos próprios representantes, aldeamos a política e continuaremos a demarcar o Brasil.